O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou neste domingo (25) a retomada imediata da circulação de toda a frota de ônibus em Salvador. A decisão judicial exige que o transporte público opere com a mesma frequência de dias úteis e que a gratuidade para os passageiros seja mantida integralmente.
Em caso de descumprimento, o presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, estabeleceu uma multa diária de R$ 1 milhão. Para assegurar o cumprimento da ordem, foi determinada a expedição de ofício à Delegacia Geral de Polícia Civil da Bahia, com recomendação de uso de drones para fiscalização.
Diante da determinação, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, anunciou em suas redes sociais que colocou a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública à disposição. A ação visa identificar policiais com habilitação categoria D para dirigir os ônibus, caso necessário. “Não vou aceitar o que estão fazendo com a população baiana, tentando impedir que as pessoas exerçam seu direito ao voto. Vamos garantir que o povo tenha condições de votar”, declarou Rodrigues.
A Prefeitura de Salvador, por meio de nota, informou que determinou a liberação de todos os ônibus das garagens, mesmo aqueles com adesivação considerada irregular. O objetivo é facilitar o deslocamento dos eleitores. A prefeitura afirmou que a operação já está sendo normalizada através de diálogo entre a secretaria e representantes sindicais.
Relatos de eleitores durante a manhã indicaram dificuldades de acesso aos locais de votação em Salvador, com reclamações sobre a demora e problemas na circulação de ônibus no segundo turno das eleições. O governo baiano informou que fiscais encontraram ônibus aptos para operação que permaneciam nas garagens.
O secretário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas, recebeu informações do sindicato dos trabalhadores do transporte de que motoristas não teriam sido convocados para operar toda a frota. Ele defendeu a adoção de medidas para evitar que eleitores fossem prejudicados.
Para garantir o direito ao voto, o Procon-BA, a Agerba e a SJDH organizaram a operação “Vai e Vota”, com o intuito de fiscalizar a gratuidade do transporte público e receber denúncias durante o segundo turno.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis, declarou que a frota estava disponível e atribuiu os problemas registrados a questões operacionais nas garagens e a mobilizações que teriam atrasado a saída dos veículos. Ele ressaltou que o município já oferece transporte gratuito em dias de eleição, independentemente de determinações judiciais. Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), a retenção de 75 ônibus em uma garagem no bairro de Caminho de Areia teria impactado o início da operação do sistema.