O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou neste domingo (25) que as autoridades eleitorais da Bahia assegurem a distribuição de senhas a todos os eleitores que se encontrarem nos locais de votação às 17h, mesmo que estejam em áreas externas ou de acesso aos prédios onde estão as urnas eletrônicas.
A decisão reforça a necessidade de observância dos artigos 153 e 154 do Código Eleitoral, que preveem o registro em atas de ocorrências sobre dificuldades de deslocamento e a distribuição de senhas aos presentes, incluindo aqueles nas áreas externas. O corregedor atendeu a um pedido da federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), que apoia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A federação apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) evidências de que a frota de ônibus urbanos em Salvador operava com menos da metade da capacidade normal, o que poderia prejudicar o acesso dos eleitores às urnas. Embora a federação tenha solicitado a extensão do horário de votação, o ministro Cueva não se pronunciou sobre este ponto específico.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) já havia tomado providências, incluindo inspeções em garagens de ônibus, após constatar que a Secretaria de Mobilidade de Salvador teria ordenado a retenção dos veículos. O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, chegou a determinar a prisão do secretário de Mobilidade, Pablo Souza, que, segundo a prefeitura, estava em missão oficial em Paris.
A prefeitura de Salvador justificou a retenção dos ônibus pela necessidade de remover adesivos do PT que haviam sido colados na véspera. Questionado sobre a possibilidade de estender o horário de votação em Salvador, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, limitou-se a afirmar que estava sendo informado sobre a situação pelo TRE-BA.
O corregedor Cueva também solicitou ao TRE-BA que investigue a situação em Feira de Santana e Lauro de Freitas, embora tenha indicado que aguardará mais informações antes de formalizar uma investigação. O ministro ressaltou, contudo, a possibilidade de reavaliação imediata caso surjam elementos que demandem providências urgentes.
Salvador é o maior colégio eleitoral da Bahia, com mais de 1,9 milhão de eleitores aptos, seguido por Feira de Santana, com mais de 430 mil.