Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 2971/26, propõe a criação da Política Nacional do Agro Colaborativo. O objetivo é estimular modelos de produção no setor agropecuário que se baseiam na cooperação, na economia compartilhada, na agricultura circular e no reaproveitamento de recursos.
A iniciativa, apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT), visa alcançar metas importantes para o agronegócio brasileiro. Entre elas, destacam-se a redução dos custos de produção, a ampliação do acesso a tecnologias e mecanização, especialmente para pequenos e médios produtores, a diminuição do desperdício e o consequente aumento da produtividade.
O conceito de agro colaborativo, conforme definido pelo projeto, abrange a divisão e o uso conjunto de máquinas, equipamentos, insumos, infraestruturas e serviços entre produtores rurais. Itens como tratores, colheitadeiras, sistemas de irrigação e até mesmo colmeias estão entre os ativos que poderiam ser compartilhados.
Para colocar a política em prática, o projeto prevê a concessão de incentivos fiscais para plataformas que facilitem o compartilhamento agrícola. Além disso, propõe a criação de linhas de crédito específicas para a aquisição de bens destinados ao uso coletivo e o apoio à formação de cooperativas tecnológicas rurais.
O projeto também determinaria o incentivo estatal para sistemas integrados de produção, como a integração lavoura-pecuária-floresta, e para tecnologias de bioeconomia, incluindo o reaproveitamento de resíduos orgânicos para a geração de energia e fertilizantes. O uso de ferramentas modernas como inteligência artificial, internet das coisas, blockchain e aplicativos digitais de compartilhamento no campo também seria fomentado.
O deputado José Medeiros argumenta que a economia compartilhada pode otimizar o desempenho agrícola, beneficiando principalmente os pequenos produtores. Ele exemplifica que um trator, frequentemente ocioso, poderia atender a dezenas de produtores, promovendo uma verdadeira democratização do acesso à tecnologia. O parlamentar ressalta que, apesar de ser uma força econômica vital, o agronegócio enfrenta desafios como altos custos de produção, desigualdade tecnológica e desperdício de recursos.
A proposta segue agora para análise nas comissões permanentes de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado na Câmara, o projeto ainda precisará ser votado pelo Senado para se tornar lei.