O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou um procedimento simplificado para a aprovação do transporte de eleitores indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais aos locais de votação no segundo turno das eleições. A decisão, assinada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, visa agilizar o processo sem comprometer a fiscalização da Justiça Eleitoral.
A nova regulamentação permitirá que a Justiça Eleitoral autorize, de forma consolidada, múltiplos deslocamentos previamente planejados pela União. Anteriormente, cada viagem individualmente necessitava de análise e aprovação judicial, o que gerava preocupações quanto ao tempo hábil para que os eleitores chegassem às urnas.
A medida surge após a apresentação de um plano logístico pela União, detalhando como eleitores de áreas de difícil acesso seriam transportados. O ministro Kassio Nunes Marques havia negado um pedido anterior para que o transporte fosse realizado sem a necessidade de autorização judicial, mas estabeleceu que, com autorização prévia, os órgãos federais como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) poderiam utilizar seus veículos e embarcações.
A nova decisão mantém a exigência de autorização, mas otimiza o fluxo, permitindo que juízes aprovem conjuntamente conjuntos de viagens, desde que apresentadas informações detalhadas sobre os veículos, condutores, rotas, horários e o número estimado de passageiros. Essa agilidade busca garantir que a fiscalização ocorra de maneira eficaz, ao mesmo tempo que se evita o entrave burocrático que poderia impedir o exercício do voto.
Além disso, a determinação requisita a disponibilização de veículos e embarcações de diversos órgãos federais para o dia da votação, os quais serão considerados oficialmente a serviço da Justiça Eleitoral. Foi ressaltado que esses meios de transporte deverão exibir identificação visível e não poderão conter propaganda eleitoral ou referências a governos ou candidaturas durante o trajeto.
A necessidade de um apoio logístico para o transporte de eleitores de regiões remotas, especialmente para comunidades indígenas, ganhou destaque recentemente. Em resposta a questionamentos, como o da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) no Amazonas, o Tribunal Regional Eleitoral do estado já havia confirmado o atendimento da demanda, assegurando o direito ao voto para essas populações.