NOTA OFICIAL
MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O Município de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vem a público prestar esclarecimentos acerca de denúncia de suposto abuso envolvendo uma criança atendida pelo Centro de Educação Infantil (CEINF) Elpídio Peluffo, referente a fato que teria ocorrido no dia 22 de outubro de 2026.
Na manhã desta sexta-feira, 23 de outubro de 2026, a direção da unidade escolar e a Secretaria Municipal de Educação tomaram conhecimento da denúncia.
Diante da gravidade das informações, a Secretaria Municipal de Educação adotou providências imediatas, designando uma equipe técnica para comparecer à unidade escolar, com a finalidade de realizar o levantamento preliminar dos fatos, colher informações junto aos profissionais que tiveram contato com a criança e preservar os registros das câmeras de segurança internas que pudessem contribuir para a elucidação do ocorrido.
Os materiais e informações levantados foram disponibilizados às autoridades policiais competentes, sendo que os profissionais convocados também prestaram seus respectivos depoimentos, colaborando com os procedimentos de apuração.
Esclarece-se, ainda, que o Conselho Tutelar e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) já estão atuando no acompanhamento da situação.
No âmbito administrativo, a Secretaria Municipal de Educação informa que, em caráter estritamente preventivo e cautelar, o servidor mencionado na denúncia será temporariamente designado para o exercício de atividades administrativas junto à Secretaria Municipal de Educação, sem contato direto com as crianças atendidas pela Rede Municipal de Ensino, até a conclusão das investigações ou ulterior deliberação administrativa. Paralelamente, estão sendo adotadas as providências necessárias à instauração dos procedimentos internos de apuração, observadas as disposições legais aplicáveis.
Ressalta-se que a medida possui natureza exclusivamente preventiva, não constituindo antecipação de juízo de responsabilidade ou aplicação de penalidade, preservando-se a presunção de inocência, o devido processo legal e os direitos de todos os envolvidos.
O Município de Ponta Porã, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, acompanha a situação e aguarda o resultado das investigações conduzidas pelas autoridades competentes, às quais cabe a apuração dos fatos e a identificação de eventuais responsabilidades.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso inegociável com a proteção, a segurança, a dignidade e a integridade física e emocional de todas as crianças atendidas pela Rede Municipal de Ensino, ressaltando que situações dessa natureza são tratadas com a máxima seriedade, responsabilidade e observância dos protocolos legais de proteção à infância.
Por fim, em respeito à criança e à sua família, bem como à necessidade de preservar a regularidade das investigações, o Município esclarece que eventuais informações adicionais serão prestadas oportunamente, observados o sigilo legal e a proteção da identidade dos envolvidos.
Ponta Porã/MS, 23 de outubro de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ
