O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) continua recebendo denúncias de assédio eleitoral mesmo após o encerramento das eleições. Trabalhadores que sofreram ou presenciaram ameaças, intimidações, constrangimentos ou outras formas de pressão relacionadas ao voto ou à preferência política podem denunciar as condutas à instituição, inclusive aquelas praticadas após a divulgação dos resultados eleitorais.
As denúncias podem envolver tanto situações ocorridas durante o período de campanha quanto represálias posteriores ao resultado das urnas, como ameaças de demissão, recusa de contratação e outras medidas motivadas pela escolha política do trabalhador. As práticas também podem ocorrer em ambientes digitais, por meio de mensagens, nas redes sociais e outras formas de comunicação.
Até hoje, 26 de outubro, foram contabilizadas 35 denúncias no estado, contra 11 registradas até o primeiro turno, realizado em 4 de outubro. Em todo o país, o MPT recebeu 1.937 denúncias sobre o tema relacionadas às eleições deste ano.
O voto é livre e secreto
O voto é um direito individual, livre e secreto. Nenhum trabalhador é obrigado a revelar em quem votou, tampouco pode ser punido, ameaçado ou constrangido por sua escolha política. Ameaças, intimidações e constrangimentos relacionados ao voto ou à preferência política de trabalhadores configuram assédio eleitoral.
“O encerramento das eleições não impede a apresentação de denúncias ao MPT-MS. O órgão mantém disponível seu canal on-line para receber relatos a qualquer momento, inclusive após o período eleitoral”, ressalta a procuradora-chefe, Cândice Arosio.
Como denunciar
Quem sofreu ou presenciou situações de assédio eleitoral pode registrar uma denúncia de forma sigilosa pelo canal on-line do MPT-MS, disponível 24 horas por dia: prt24.mpt.mp.br/servicos/
Também é possível comparecer presencialmente a uma das três unidades do MPT-MS, localizadas em Campo Grande, Três Lagoas e Dourados, nos endereços abaixo:
Campo Grande: Rua Dr. Paulo Machado, nº 120, Bairro Royal Park
Dourados: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 2.605, Vila Planalto
Três Lagoas: Rua Paranaíba, nº 1937, Jardim Colinos
O horário de funcionamento é das 9 às 17 horas, de segunda à sexta-feira.