Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa estabelecer critérios claros e protetivos para a participação de filhos de trabalhadores e produtores rurais nas atividades práticas e de gestão de propriedades familiares. A proposta, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), busca preparar os jovens para a sucessão no campo, garantindo que a experiência rural seja formativa e não caracterize vínculo empregatício.
A ideia central é permitir que jovens a partir dos 14 anos possam colaborar nas tarefas produtivas, desde que essa participação seja compatível com a frequência escolar e não prejudique seu descanso, lazer ou tempo de estudo. A supervisão dos pais será essencial, e a participação terá caráter colaborativo e de apoio à economia familiar. O projeto também prevê a possibilidade de criação de programas de incentivo e capacitação técnica para esses jovens.
Para assegurar a proteção integral dos adolescentes, o texto proíbe expressamente a realização de tarefas noturnas, perigosas ou insalubres, bem como quaisquer atividades que constem na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Essa regulamentação visa criar um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento dos jovens no meio rural.
O deputado Evair Vieira de Melo destaca que a proposta surge diante do cenário desafiador da permanência das novas gerações no campo. “Ao preparar tecnicamente o jovem para a gestão e a sucessão no campo, a proposta atua como vetor de desenvolvimento regional, fixando o homem na terra com dignidade, renda e sustentabilidade”, afirma o parlamentar. Dados do Censo Agropecuário de 2017 indicam uma redução de produtores rurais com menos de 45 anos, enquanto as faixas etárias mais elevadas apresentaram aumento, reforçando a necessidade de engajamento dos jovens.
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado na Câmara, seguirá para o Senado antes de se tornar lei.