Um novo projeto de lei, o PL 2979/26, propõe a criação do CAR Expresso, um programa nacional focado em simplificar e acelerar a regularização ambiental e fundiária de imóveis rurais no Brasil. A iniciativa, que altera o Código Florestal, busca otimizar a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), um passo crucial para a conformidade ambiental no campo.
O programa dará prioridade a pequenos e médios produtores rurais, estabelecendo procedimentos ágeis para a análise do CAR. A validação poderá ser realizada por meio de tecnologias como cruzamento de dados geoespaciais, sensoriamento remoto e sistemas automatizados, dispensando vistorias presenciais, a menos que inconsistências significativas sejam detectadas.
Uma das inovações propostas é a validação automática do cadastro caso o órgão responsável não se manifeste dentro dos prazos estipulados: 180 dias para pequenos produtores e 240 dias para médios. Adicionalmente, os produtores poderão apresentar uma declaração de responsabilidade ambiental, que estará sujeita a auditorias posteriores.
O CAR Expresso também prevê a integração do CAR com outros sistemas essenciais, como cadastros ambientais, gestão fundiária, cartórios de registro de imóveis e bases de dados da Receita Federal. A criação de uma plataforma digital nacional, a interoperabilidade entre órgãos e o uso de tecnologia para rastrear informações fundiárias são outros pontos fortes da proposta.
Produtores que aderirem ao programa e obtiverem a regularização poderão usufruir de benefícios como acesso facilitado ao crédito rural, redução de multas ambientais pré-existentes e prioridade em programas do governo federal.
O deputado José Medeiros (PL-MT), autor do projeto, destaca a necessidade da medida diante da lentidão atual na análise dos milhões de CARs já registrados no país. “A etapa mais importante, a análise e validação dos cadastros, permanece extremamente lenta e, em muitos casos, praticamente paralisada”, explicou Medeiros.
O projeto agora segue para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nas comissões em caráter conclusivo, a proposta será enviada ao Senado para votação.