Dentre os fatos determinados da investigação estão ausência de ações e respostas do Executivo diante das reclamações da população, prejuízos causados, redução dos investimentos, dentre outros.
A articulação para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) avançou na Câmara Municipal de Campo Grande, com sete vereadores assinando o requerimento. A proposta é investigar possíveis irregularidades nos contratos e na execução dos serviços de tapa-buracos na Capital.
O requerimento para a criação da CPI foi apresentado pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), na sessão do dia 13 de agosto deste ano.
Nesta terça-feira (13), dois meses depois, ela afirmou que o documento já reúne sete assinaturas, dos vereadores Jean Ferreira (PT), Landmark (PT), Marquinhos Trad (PV), Maicon Nogueira (PP), André Salineiro (PL) e Vererinário Francisco (União Brasil), além dela.
O requerimento estabelece como fatos determinados da investigação a ausência de ações e respostas do Executivo diante das reclamações da população, os prejuízos causados pela falta de manutenção adequada, a redução dos investimentos, os casos de possíveis irregularidades e a ausência de resposta ao requerimento aprovado pelo Plenário.
Um dado apresentado no requerimento é que, das 24.673 indicações encaminhadas pela Câmara ao Executivo no primeiro semestre de 2026, quase 9 mil foram destinadas à realização de serviços de tapa-buraco em diferentes regiões do Município.
Outro ponto destacado no documento é a redução da dotação destinada ao projeto de Modernização e Requalificação das Vias Urbanas, cujos investimentos previstos passaram de mais de R$ 132 milhões em 2025 para pouco mais de R$ 40 milhões em 2026, uma redução de quase 70%.
O requerimento também aponta que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul investiga ações relacionadas ao serviço de tapa-buracos em Campo Grande e cita a Operação “Buraco Sem Fim”, que apurou suspeitas de fraudes em contratos, incluindo possíveis irregularidades em medições de serviços e pagamentos por obras parcialmente executadas ou não realizadas.
Por fim, é mencionado o acompanhamento do tema pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
“Não estamos falando apenas de buracos nas ruas. Estamos falando de dinheiro público, de qualidade dos serviços prestados à população e da necessidade de saber por que Campo Grande chegou a essa situação. A Câmara precisa cumprir seu papel de fiscalização e investigar”, defende Luiza Ribeiro.
A proposta solicita a criação da CPI pelo prazo inicial de 120 dias, com a definição dos fatos a serem investigados, composição da comissão e prazo para conclusão dos trabalhos após a adoção das providências regimentais.
Para que a CPI seja aberta, é necessário o apoio de no mínimo um terço dos vereadores. Como a Câmara de Campo Grande tem um total de 29 vereadores, o cálculo resulta na necessidade de, no mínimo, 10 assinaturas.
Para Luiza Ribeiro, a questão central é garantir transparência. “A população de Campo Grande precisa saber quanto está sendo gasto, como os serviços são executados e por que os problemas persistem. Afinal, a manutenção das ruas é um serviço público essencial, e a população tem o direito de saber como seu dinheiro está sendo aplicado “, argumenta.
O vereador André Salineiro, que assinou o requerimento, defendeu a abertura da CPI e cobrou cobrou transparência e fiscalização sobre os novos contratos anunciados pela Prefeitura, que somam R$ 46,3 milhões, e a promessa de ampliar os serviços para até 3 mil buracos tapados por dia, com várias frentes de trabalho, a partir desta terça-feira (13).
“Sou favorável à abertura de uma CPI do Tapa-Buraco. A população espera uma posição dos vereadores. Nós vamos investigar o que aconteceu ou deixar esse assunto passar sem que esta Casa cumpra o seu papel? Não estou aqui para condenar ninguém antes da conclusão das investigações. Investigar não é condenar”, afirmou Salineiro.
O vereador Veterinário Francisco cobrou, independentemente da abertura da CPI, providências do Executivo municipal para a realização da operação tapa-buracos no bairro Coophasul e em outras regiões de Campo Grande, cujas solicitações já foram apresentadas várias vezes, mas sem solução do problema.
“Desde o início do meu mandato, tenho cobrado a operação tapa-buracos na nossa Capital. Foram várias vezes o mesmo pedido para o Coophasul, mas até agora nada foi feito”, afirmou, acrescentando que a operação tapa-buracos precisa chegar aos bairros que aguardam atendimento.
Fonte: Correio do Estado
