O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou uma campanha informativa direcionada aos trabalhadores com carteira de trabalho digital. O objetivo é orientar sobre os direitos relacionados à liberdade de escolha política e como reportar coações, ameaças ou discriminações no ambiente de trabalho.
Integrando a estratégia do MTE para combater o assédio eleitoral, a iniciativa visa assegurar que nenhum empregado seja coagido, ameaçado, discriminado ou demitido devido às suas convicções políticas. A pasta ressalta que a liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos constitucionais garantidos.
Para facilitar o acesso dos trabalhadores, o MTE oferece um canal direto para o registro de denúncias. A plataforma assedioeleitoral.trabalho.gov.br está disponível para que vítimas ou testemunhas de assédio eleitoral no ambiente profissional possam relatar os ocorrências.
As denúncias podem abranger uma variedade de práticas abusivas, como ameaças de demissão, retaliações, pressões para votar em candidatos específicos, constrangimentos ou qualquer forma de discriminação motivada por posicionamento político. O ministério recomenda que, sempre que possível, os denunciantes forneçam detalhes como data, local, nome do empregador e uma descrição clara dos fatos.
Adicionalmente, a apresentação de evidências como mensagens, documentos, imagens ou áudios pode ser crucial para a investigação e para a tomada das medidas legais e administrativas apropriadas pela pasta.