Notícias

Reeleição, a única prioridade dos governos brasileiros, Samuel Hanan

Por Jornal Regional MS
Compartilhe:

Quando se avalia a fundo todos os governos desses últimos 29 anos, fica claro que o único projeto prioritário na Presidência da República foi a conquista da reeleição.

Após o instituto da reeleição para cargos do Executivo, em junho de 1997, os presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff foram reeleitos para um segundo mandato. O que todos eles têm em comum? No segundo mandato, os resultados de seus governos foram piores do que nos primeiros quatro anos.

De 1997 até hoje, o único presidente da República eleito a não obter a reeleição foi Jair Messias Bolsonaro que governou em um período de pandemia da Covid 19 e enfrentou problemas com a Imprensa, com Judiciário, com o Ministério Público Federal e até com a Organização Mundial de Saúde (O.M.S.). Agora, em 2026, o atual presidente, Lula, é mais uma vez candidato à reeleição, tentando seu quarto mandato no Palácio do Planalto. Vale lembrar que apenas Michel Temer, sucessor de Dilma Rousseff em razão do impeachment da presidente petista, não disputou um segundo mandato.

Quando se avalia a fundo todos os governos desses últimos 29 anos, fica claro que o único projeto prioritário na Presidência da República foi a conquista da reeleição. As enormes carências e necessidades da população nas áreas de educação, saúde, habitação, previdência social, infraestrutura, saneamento básico, segurança pública – especialmente o combate às facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), a redução do gigantismo do estado brasileiro (caro e ineficiente) e o enfrentamento da corrupção, foram repetidamente relegados a segundo plano. Jamais mereceram o caráter prioritário que reclamam, sendo deixados para depois e depois, governo após governo.

O êxito desse projeto presidencial sempre dependeu de muito dinheiro, fundamental para viabilizar a cooptação de apoio parlamentar – o maior exemplo está na estratosférica soma de mais de R$ 1 trilhão destinada às emendas de deputados e senadores -, e para buscar parcerias com os demais poderes da República, agradar as classes artística e intelectual, e garantir um olhar benevolente de expressiva parcela da mídia, agraciados com gordas verbas publicitárias.

A fim de custear esse plano recorrente, os governos adotaram medidas semelhantes, que merecem uma análise crítica, especialmente em relação ao atual presidente. Nesse aspecto, uma das principais estratégias foi o aumento de tributos.

Nos últimos quatro anos, isso se concretizou por meio de maiores alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), sobre as pessoas físicas residentes no Brasil que tenham lucros sobre das empresas sediadas em paraísos fiscais no exterior. Agora vem aí maior alíquota do imposto sobre cigarros e bebidas alcoólicas, e está em gestação o imposto sobre grandes fortunas.

Por outro lado, apesar do aumento da arrecadação via tributação, cresceu a dívida pública, importante referência da saúde financeira de uma nação. Nos últimos 26 anos, a dívida pública brasileira saltou de menos de 50% do PIB para os atuais 83,2% do PIB. Um aumento superior a 66%. Somente nos últimos quatro anos, esse aumento totaliza R$ 3,8 trilhões, equivalente a 28% do total da dívida pública brasileira. Em contrapartida, nesse quadriênio os investimentos anuais foram pífios, correspondendo a apenas 1% do PIB, praticamente igual a um décimo do déficit publico anual.

Mas não é só. No atual governo, os gastos primários da União aumentaram em mais de 20% do PIB. O descontrole dessa despesa é notório. O funcionalismo público – computados os três entes federativos, União, Estados e Municípios – já consome 13,5% do PIB, muito mais que a média dos 38 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que não ultrapassa 9,5% do PIB. E esse dinheiro não foi destinado para aumentar o salário dos professores, profissão mais do que sagrada, nem para garantir mais segurança pública, reivindicação que aparece em todas as pesquisas, mas sim para garantir ou aumentar os privilégios de uma casta, sempre beneficiada e formada por verdadeiros donatários do Século XXI.

Outro sinal de que a reeleição é vista como mais importante que o real enfrentamento às mazelas nacionais é o empobrecimento da população. O velho discurso do enfrentamento à pobreza não está, de fato, em consonância com a prática governista. Cerca de 5% da população brasileira não tem renda alguma. É uma parcela de jovens entre 14 e 29 que não estudam nem trabalham. Isto é, a geração nem-nem, de presente improdutivo e futuro incerto.

Nada menos que 20 milhões de famílias, ou cerca de 60 milhões de brasileiros, vivem na pobreza ou na extrema pobreza, com renda máxima mensal de R$ 770,00, relativa ao benefício do Bolsa Família, que atende cerca de 23% da população brasileira).

Dos aposentados e pensionistas do INSS, 70% vivem com apenas um salário-mínimo (R$ 1.621,00/mês). Eles representam um contingente de mais de 27 milhões de pessoas, ou de 12% a 13% da população). São pessoas idosas que, após décadas de trabalho, vivem também na pobreza, pois o salário-mínimo é suficiente apenas para comprar pouco mais de duas cestas básicas para a família no mês inteiro. Além disso, 35% dos trabalhadores CLT do setor privado vivem compartilhando a mesma agonia, com salários baixos. Outro dado alarmante: cerca de 14 milhões de brasileiros vivem em favelas, conglomerados urbanos geralmente desprovidos de condições sanitárias mínimas e com serviços públicos precários.

Enquanto isso, o Poder Judiciário brasileiro ocupa a segunda ou terceira posição entre os mais caros do mundo. E, como se não bastasse, enfrenta uma inédita crise de credibilidade, com muitos juízes e até ministros de Tribunais Superiores sendo objeto de investigações.

É, sem dúvida, a revelação de uma nova face da corrupção que há décadas assola o país, sem que seja enfrentada com a seriedade que a situação exige. Afinal, essa degradação moral no poder público tem como consequência imediata o prejuízo aos cofres públicos, especialmente pela prática de direcionamentos em licitações e contratos superfaturados. Segundo estudos confiáveis da FGV-IBRE e do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a corrupção no Brasil atinge entre 2,5% (R$ 337 bilhões/ano) e 4% (R$ 540 bilhões/ano) do PIB nacional. Para se ter uma dimensão, o volume da corrupção já responde por 50% do aumento anual da dívida pública brasileira, de R$ 1,1 trilhão/ano.

Como se todo esse panorama não fosse suficiente sombrio, o atual governo, que se autointitula voltado aos pobres, deixou de corrigir de março de 2023 a setembro de 2026 o valor do benefício do Bolsa Família, o principal programa social do país. Com isso, durante mais de três anos retirou dos 60 milhões de brasileiros que vivem na pobreza e na extrema pobreza cerca de R$ 1.400,00 por ano, valor calculado considerando-se a inflação acumulada no período, de 15% a 16%. Esse valor colocaria muito mais arroz e feijão nas mesas dos mais necessitados. Mas a correção só veio agora, às vésperas do primeiro turno das eleições, comprovando que, de fato, a reeleição é a preocupação principal de quem está na Presidência da República.

É o mesmo governo que, nas vésperas das eleições de 2022, prometeu picanha e cerveja. Não cumpriu e ainda cometeu outro ato de crueldade, ao alterar a fórmula de reajuste do salário-mínimo por meio da Lei 15.009, sancionada poucos dias depois do Natal de 2024, limitando a parcela do aumento real. Nesse caso, o governo foi um Papai Noel às avessas.

Esse quadro foi agravado ao se negar à população educação de qualidade que, somada à falta de dinheiro, leva o brasileiro a dependência de muletas econômicas, verdadeiras esmolas do governo de plantão que caracterizam uma espécie de escravidão moderna. Isso leva à reflexão do que escreveu o abolicionista e escritor norte-americano Frederick Douglass (1818/1895): “o conhecimento torna o homem inadequado para ser escravo”. Uma lição ainda válida para esse momento, dada a vergonhosa posição do Brasil na última edição do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa): 56º lugar no ranking mundial.

Talvez nunca tenha sido tão atual o pensamento do economista, filósofo e escritor norte-americano John Kenneth Galbraith (1908-2006), o qual escreveu que “nada mais eficaz para tirar a liberdade, incluindo a liberdade política e de expressão, como a total falta de dinheiro”.

É sempre bom refletir sobre isso à luz do que escreveu José Saramago (1922-2010), escritor, poeta e dramaturgo português, Prêmio Nobel de Literatura em 1998: “Os políticos são a mentira, legitimados pela vontade do povo”.

Nicolau Maquiavel (1469-1527), filósofo renascentista italiano, já havia alertado que “um povo cujas instituições públicas e privadas estão em boa parte comprometidas não tem futuro; só passado”. Também sentenciou: “Um povo que aceita passivamente a corrupção e os corruptos não merece a liberdade. Merece a escravidão”. Maquiavel ainda alertou que “em um mundo onde a ambição política prevalece sobre a ética, a corrupção encontra seu terreno fértil”.

Antes de Cristo, Platão já havia ensinado que “o preço que os bons pagam pela indiferença política é serem governados pelos maus”.

Séculos depois o escritor e ativista norte-americano Harrey Browne (1933-2006) concebeu uma frase famosa e muito realista: “O governo é bom em uma coisa. Ele sabe como quebrar as suas pernas apenas para depois lhe dar uma muleta e dizer: veja se não fosse pelo meu governo, você não seria capaz de andar”.

O modelo dos governos brasileiros eleitos e reeleitos depois de 1997, especialmente os quase 18 anos do PT, se mostra já exaurido.

Velhas práticas se repetem na tentativa de conquistar a reeleição a qualquer custo nesse país contaminado pela corrupção sistêmica, exatamente como filósofos e outros estudiosos, de maneira geral, já denunciavam há muito tempo.

Fonte: Luiz Antonio – Vervi Assessoria