Cinco meses antes das eleições municipais, um grupo expressivo de 50 organizações da sociedade civil, movimentos populares e sindicatos protocolou uma nota de preocupação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento, entregue na última sexta-feira (23), visa alertar sobre potenciais riscos de censura por parte das plataformas de redes sociais.
A manifestação, organizada pelo grupo DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia, destaca a falta de transparência das empresas de tecnologia na moderação e distribuição de conteúdos. As entidades apontam que essas práticas podem comprometer a integridade do processo eleitoral, especialmente em vista das eleições de 2026, e interferir no livre exercício do voto.
Relatos de usuários, comunicadores e figuras políticas indicam que muitas contas foram bloqueadas ou tiveram o alcance de suas publicações drasticamente reduzido. Um exemplo citado foi a desativação da ferramenta de anúncios da conta oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua campanha de reeleição.
A nota também expressa apreensão em relação a decisões recentes do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, mencionando a tentativa de suspensão do canal de WhatsApp denominado “Exército do Lula”. Em contrapartida, o ministro Floriano de Azevedo Marques, também do TSE, determinou que este canal específico não poderá ser novamente suspenso ou restringido por decisões individuais de ministros da Corte, impedindo assim novas ações do presidente do tribunal sobre o caso.
Na petição entregue ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Curva, as organizações defendem que quaisquer medidas adotadas pelo TSE para combater a desinformação sejam pautadas em provas concretas, no respeito ao devido processo legal e na garantia da liberdade de expressão.