O Senado Federal iniciou nesta quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, um marco regulatório que pretende reformular a jornada de trabalho no país, estabelecendo um mínimo de dois dias de descanso semanal remunerado e reduzindo a carga horária.
Atualmente, os senadores estão em fase de discursos no plenário, com o sistema de votação ainda não aberto. A aprovação de uma PEC exige um processo rigoroso: cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e mais três para o segundo turno, com um mínimo de 49 votos favoráveis em cada etapa para sua validação.
O texto que está sendo analisado é o mesmo que já obteve aprovação expressiva na Câmara dos Deputados em maio. Caso seja mantido e aprovado pelos senadores em ambas as votações, a proposta será promulgada automaticamente pelo Congresso Nacional.
As mudanças propostas incluem:
- A garantia de dois dias de descanso semanal sem redução salarial.
- A redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
- Um período de adaptação de 60 dias após a promulgação, durante o qual as empresas deverão implementar a escala 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso) e reduzir a jornada para 42 horas semanais.
- Após 12 meses da promulgação, a jornada será consolidada em 40 horas semanais.
- Jornadas diferenciadas poderão ser negociadas para trabalhadores com ensino superior que recebam acima de R$ 21.188,87, desde que a escala 5×2 seja mantida, permitindo a definição da duração da jornada por acordo direto entre empregador e empregado.
- A proposta também resguarda a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regulamentar situações específicas e categorias com regimes de trabalho diferenciados.