O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu enfaticamente a recente aprovação que encerra a escala de trabalho 6×1, durante a cerimônia de promulgação da Emenda Constitucional 221, que estabelece a jornada 5×2 para todos os trabalhadores. Em seu discurso, Lula afirmou que, embora ninguém deseje a falência de empresas, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores não podem ser negligenciados.
“É combinar a manutenção e a existência da empresa com a manutenção e a saúde das mulheres e dos homens que trabalham”, resumiu o presidente, enfatizando a necessidade de equilibrar as demandas empresariais com os direitos humanos fundamentais. A nova legislação reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem alteração salarial.
Lula questionou a insensibilidade de não garantir o direito ao descanso, ao lazer e ao convívio familiar. “Pelo amor de Deus, se a gente não garantir o direito de o ser humano descansar, de o ser humano ter o direito de visitar a família, de visitar os parentes, de levar a criança a uma praça, a algum lugar para descansar, de o ser humano ter o direito de sair para algum lugar para tomar um sorvete, se a gente não garante isso, que tipo de seres humanos que nós somos?”, indagou.
Ele destacou a importância particular do dia de descanso para as mulheres, ressaltando que “o dia do descanso é o dia que elas mais trabalham”, em referência às responsabilidades domésticas e familiares. “Não é possível que as pessoas não tenham sensibilidade”, acrescentou.
A promulgação da emenda foi alvo de críticas por parte de entidades empresariais e da oposição, que manifestaram preocupação com os potenciais impactos negativos sobre a economia. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, já solicitou a revisão da nova regra.
Em resposta, Lula classificou as projeções de crise econômica como “mentira” e criticou a tentativa de atribuir aos trabalhadores a responsabilidade por eventuais dificuldades. “A palavra correta é mentira. Até porque, a lei aprovada é tão clara e tão decente que ela fala que qualquer problema será discutido e resolvido. Ninguém está se negando a discutir”, afirmou, lembrando que avanços tecnológicos recentes beneficiaram os empresários com maiores lucros.
O presidente rememorou debates históricos, como a aprovação da Constituição de 1988 e a introdução do 13º salário na década de 1960. Em ambas as ocasiões, setores conservadores alertaram para o risco de quebra das empresas, previsões que, segundo Lula, não se concretizaram. “Foi assim em todas as lutas. Não tem uma conquista do povo trabalhador que não aparece aqueles dizendo isso vai ser um atraso para o país, isso vai quebrar as empresas, isso vai quebrar a economia”, comentou.
Estudos sobre os impactos econômicos da nova jornada divergem. Enquanto algumas pesquisas apontam possíveis efeitos negativos, outras indicam que as empresas teriam capacidade de absorver os custos. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima um aumento no custo total das empresas, variando de 1% a 6,6% em setores específicos. Para mitigar esses efeitos, especialmente em micro e pequenos negócios, foi aprovado um projeto que eleva o limite de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEIs) e permite a contratação de até dois funcionários.