{"id":9297,"date":"2025-12-04T02:40:20","date_gmt":"2025-12-04T06:40:20","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=9297"},"modified":"2025-12-04T02:40:20","modified_gmt":"2025-12-04T06:40:20","slug":"apos-decisao-de-mendes-alcolumbre-fala-em-votar-pec-do-marco-temporal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=9297","title":{"rendered":"Ap\u00f3s decis\u00e3o de Mendes, Alcolumbre fala em votar PEC do Marco Temporal"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-12\/apos-decisao-de-mendes-alcolumbre-fala-em-votar-pec-do-marco-temporal\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p><strong>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), disse nesta quarta-feira\u00a0(3) que vai fazer uma for\u00e7a tarefa para colocar em vota\u00e7\u00e3o diversos projetos na Casa. A iniciativa \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) est\u00e1 apto a denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade.<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1670731&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1670731&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>\u201cVou organizar, na condi\u00e7\u00e3o de presidente do Senado, uma reuni\u00e3o com as lideran\u00e7as partid\u00e1rias para que a gente possa, dentro das nossas prerrogativas institucionais, avaliar todos os projetos que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no senado federal\u201d, disse Alcolumbre, ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o de diversos senadores para que a Casa adote medidas de retalia\u00e7\u00e3o ao STF.<\/p>\n<blockquote>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-12\/marina-silva-sofre-fratura-em-vertebra-lombar\">Marina Silva sofre fratura em v\u00e9rtebra lombar.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-12\/alerj-deve-decidir-sobre-prisao-de-bacellar-nos-proximos-dias\">Alerj deve decidir sobre pris\u00e3o de Bacellar nos pr\u00f3ximos dias.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-12\/lula-queda-da-pobreza-esta-ligada-menor-inflacao-e-maiores-salarios\">Lula: queda da pobreza est\u00e1 ligada \u00e0 menor infla\u00e7\u00e3o e maiores sal\u00e1rios.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>\u201cDe fato, a presid\u00eancia est\u00e1 sendo demandada por muitos senadores, por muitas lideran\u00e7as, de pautar mat\u00e9rias que poderiam estar na pauta de delibera\u00e7\u00e3o e a gente ainda n\u00e3o conseguiu apreci\u00e1-las. Vamos pensar num momento adequado e oportuno para restabelecermos a\u00a0altivez institucional do Senado da Rep\u00fablica\u201d, continuou.\n<\/p><\/blockquote>\n<p><strong>Entre as propostas citadas por Alcolumbre est\u00e1 a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 48\/2023 que trata do Marco Temporal para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. A mat\u00e9ria \u00e9 alvo de julgamento no STF, marcado para iniciar no dia 5 de dezembro e tem Mendes como relator.<\/strong><\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cEu queria pedir ao Presidente da CCJ [Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a], o Senador Otto Alencar [PSD-BA], que rapidamente colocasse em pauta a delibera\u00e7\u00e3o dessa PEC 48, de 2023\u201d, disse Alcolumbre durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira ao falar sobre demandas reprimidas.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>O parlamentar acrescentou que a casa j\u00e1 sabe muito sobre o assunto. &#8220;Est\u00e1 na hora de a gente definir a delibera\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da CCJ. Caso os L\u00edderes partid\u00e1rios optem, eu queria tamb\u00e9m pedir que pudessem assinar um conjunto de assinatura dos l\u00edderes partid\u00e1rios, para que a gente possa, com o aval do Presidente da Comiss\u00e3o, se assim ele entender que \u00e9 necess\u00e1rio, recolher as assinaturas adequadas para n\u00f3s montarmos um calend\u00e1rio especial e trazermos imediatamente direto para o Plen\u00e1rio do Senado Federal a delibera\u00e7\u00e3o dessa PEC\u201d, afirmou.<\/p>\n<p><strong>O julgamento do marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas ser\u00e1 realizado de forma virtual pelo plen\u00e1rio do STF. A vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica ficar\u00e1 aberta at\u00e9 o dia 15 de dezembro.\u00a0Durante o julgamento, os ministros dever\u00e3o se manifestar sobre o texto final\u00a0aprovado pela comiss\u00e3o especial que debateu uma proposta de altera\u00e7\u00e3o legislativa para o tema.<\/strong><\/p>\n<p>Mais cedo, Alcolumbre divulgou uma nota <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-12\/alcolumbre-critica-decisao-de-gilmar-mendes-sobre-impeachment-no-stf\" target=\"_blank\">cobrando respeito<\/a>\u00a0ao Senado e defendeu a possibilidade de altera\u00e7\u00f5es no regime de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas (individuais), citando explicitamente a PEC 08\/2021, que limita decis\u00f5es monocr\u00e1ticas no Supremo e outros tribunais superiores.<\/p>\n<p><strong>Na nota, o presidente do Senado disse receber com \u201cpreocupa\u00e7\u00e3o\u201d o conte\u00fado da decis\u00e3o monocr\u00e1tica de Mendes, tomada nesta quarta-feira, nos autos da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1259\/DF.<\/strong><\/p>\n<p><strong>O ministro \u00e9 relator de duas a\u00e7\u00f5es que questionam a compatibilidade de diferentes trechos da Lei de Impeachment com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, uma aberta pelo PSol e outra pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB).\u00a0Na decis\u00e3o, Mendes suspendeu o trecho da Lei do Impeachment\u00a0(Lei 1.079\/1950),\u00a0que dava a \u201ctodo cidad\u00e3o\u201d a prerrogativa de denunciar os magistrados.\u00a0<\/strong><\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cA situa\u00e7\u00e3o estabelecida indica a necessidade de se alterar o regime das chamadas decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, em especial aquelas que suspendem a vig\u00eancia de lei cautelarmente\u201d, defendeu Alcolumbre.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p><strong>O presidente do Senado disse ainda n\u00e3o ser \u201crazo\u00e1vel\u201d que uma lei votada em duas Casas Legislativas e sancionada pelo Presidente da Rep\u00fablica \u201cseja revista pela decis\u00e3o de um \u00fanico ministro do STF\u201d.<\/strong><\/p>\n<p>\u201cPara tanto, deve ser exig\u00edvel a decis\u00e3o colegiada da Corte, inst\u00e2ncia \u00fanica e \u00faltima para se declarar a constitucionalidade ou n\u00e3o de uma lei vigente\u201d, continuou.<\/p>\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que cabe ao Senado Federal processar e julgar ministros do Supremo no caso de eventuais crimes de responsabilidade, mas n\u00e3o trata da possibilidade de impeachment dos magistrados. O tema \u00e9 abordado na Lei de Impeachment, que regulamenta o assunto.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cA decis\u00e3o judicial vai de encontro ao que est\u00e1 claramente previsto na Lei 1.079 de 1950, que assegura a qualquer cidad\u00e3o o direito de propor um processo por crime de responsabilidade. Essa foi uma escolha do legislador e, independentemente de concordarmos ou n\u00e3o com ela, precisa ser respeitada. Eventuais abusos no uso desse direito n\u00e3o podem levar \u00e0 anula\u00e7\u00e3o desse comando legal\u201d, criticou.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), disse nesta quarta-feira\u00a0(3) que vai fazer uma for\u00e7a tarefa para colocar em vota\u00e7\u00e3o diversos projetos na Casa. 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