{"id":9263,"date":"2025-12-03T13:43:10","date_gmt":"2025-12-03T17:43:10","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=9263"},"modified":"2025-12-03T13:43:10","modified_gmt":"2025-12-03T17:43:10","slug":"senado-substitutivo-do-antifaccao-preve-r-30-bi-por-ano-contra-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=9263","title":{"rendered":"Senado: substitutivo do Antifac\u00e7\u00e3o prev\u00ea R$ 30 bi por ano contra crime"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-12\/senado-substitutivo-do-antifaccao-preve-r-30-bi-por-ano-contra-crime\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p><strong>O relator do projeto de lei (PL) Antifac\u00e7\u00e3o do Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou, nesta quinta-feira (3), um substitutivo ao texto que veio da C\u00e2mara dos Deputados. Nele, Vieira prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um imposto sob as bets para financiar o combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es com cerca de R$ 30 bilh\u00f5es por ano<\/strong>.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1670539&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1670539&#038;o=rss\"><\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cEsse dinheiro \u00e9 para ser investido em intelig\u00eancia, integra\u00e7\u00e3o e infraestrutura de pres\u00eddios porque a consequ\u00eancia dessa legisla\u00e7\u00e3o que n\u00f3s estamos votando, e que responde \u00e0 vontade dos brasileiros, vai ser o aumento significativo do n\u00famero de presos. Se eu n\u00e3o tiver investimento adequado, eu vou estar criando um problema e n\u00e3o uma solu\u00e7\u00e3o\u201d, justificou Vieira \u00e0 imprensa nesta manh\u00e3.<\/p>\n<\/blockquote>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-12\/relator-do-pl-antifaccao-quer-fundo-contra-crime-com-taxacao-de-bets\">Relator do PL Antifac\u00e7\u00e3o quer fundo contra crime com taxa\u00e7\u00e3o de bets.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-11\/lula-pede-analise-responsavel-do-pl-antifaccao-pelo-senado\">Lula pede an\u00e1lise respons\u00e1vel do PL Antifac\u00e7\u00e3o pelo Senado.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-11\/substitutivo-de-derrite-limita-atuacao-do-MP-dizem-especialistas\">Substitutivo de Derrite limita atua\u00e7\u00e3o do MP, dizem especialistas.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>O substitutivo do Senado ao PL 5582 de 2025 deve ser analisado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), que incluiu o tema na pauta desta quarta-feira (3). Cabe pedido de vista. Como o texto foi alterado no Senado, ele deve voltar para C\u00e2mara para nova aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do relator do Senado, ao aumentar os recursos para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP), o texto encerra a disputa do Executivo com o relat\u00f3rio anterior da C\u00e2mara, escrito pelo secret\u00e1rio de seguran\u00e7a de S\u00e3o Paulo, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).<\/p>\n<p>A disputa se dava porque o <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-11\/governo-mantem-criticas-apos-4a-versao-do-pl-antifaccao-de-derrite\" target=\"_blank\">texto da C\u00e2mara previa a divis\u00e3o dos recursos e patrim\u00f4nios apreendidos<\/a> do crime organizado entre os estados e a Uni\u00e3o, reduzindo os recursos que hoje est\u00e3o na m\u00e3o do Executivo federal.\u00a0\u00a0<\/p>\n<h2>Organiza\u00e7\u00f5es \u201cultraviolentas\u201d<\/h2>\n<p>A proposta de Vieira, ao mesmo tempo, rejeita a cria\u00e7\u00e3o de uma lei aut\u00f4noma chamada de \u201corganiza\u00e7\u00f5es criminosas ultraviolentas\u201d prevista no texto que veio da C\u00e2mara.<\/p>\n<p>A inova\u00e7\u00e3o foi alvo de cr\u00edticas do governo federal e de especialistas que previam que essa nova classifica\u00e7\u00e3o poderia dificultar o enquadramento das fac\u00e7\u00f5es por conter conceitos gen\u00e9ricos.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cReformulamos o dispositivo de favorecimento do crime de fac\u00e7\u00e3o, aproveitando a reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, mas restringindo os tipos a fim de eliminar controv\u00e9rsias interpretativas\u201d, justificou Vieira.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>O substitutivo do Senado prev\u00ea o crime espec\u00edfico de fac\u00e7\u00e3o criminosa dentro da Lei de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas, classificando grupos que atuam com controle territorial por meio da viol\u00eancia, coa\u00e7\u00e3o e amea\u00e7a. A pena para o crime de fac\u00e7\u00e3o vai de 15 a 30 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n<h2>Mil\u00edcias privadas equiparadas a fac\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>O substitutivo do Senado tamb\u00e9m incluiu dispositivo expresso que equipara a mil\u00edcia privada a fac\u00e7\u00e3o criminosa. \u201cA mil\u00edcia privada tamb\u00e9m ser\u00e1 considerada organiza\u00e7\u00e3o criminosa para todos os fins legais\u201d, escreveu o relator.<\/p>\n<p>Ao mesmo tempo, o relator aumento penas para crimes de homic\u00eddio, les\u00e3o, roubo, amea\u00e7a, extors\u00e3o e estelionato \u201cquando praticados por integrantes de fac\u00e7\u00f5es criminosas ou mil\u00edcias privadas\u201d.<\/p>\n<h2>Fundos da seguran\u00e7a p\u00fablica<\/h2>\n<p>O substitutivo do relator prev\u00ea ainda que o governo federal tem 180 dias para propor uma reestrutura\u00e7\u00e3o dos fundos existentes.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cA gente identificou sobreposi\u00e7\u00e3o, desperd\u00edcio e empossamento [de recursos]. O Brasil, e n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 na seguran\u00e7a p\u00fablica, em v\u00e1rias \u00e1reas, ele n\u00e3o sofre de falta de dinheiro, ele sofre de uma m\u00e1 aloca\u00e7\u00e3o desse dinheiro\u201d, completou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>O substitutivo apresentado hoje ainda altera a gest\u00e3o do Fundo Nacional da Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP), com uma paridade na indica\u00e7\u00e3o dos membros do FNSP entre Uni\u00e3o e estados e Distrito Federal.<\/p>\n<p>\u201cN\u00f3s temos j\u00e1 uma sugest\u00e3o partilha de, pelo menos, 60% desse valor investido nos estados. O Fundo Nacional de Seguran\u00e7a passa a ter uma composi\u00e7\u00e3o mais parit\u00e1ria, a gente traz cinco representantes dos estados, as cinco regi\u00f5es estar\u00e3o representadas, discutindo a aplica\u00e7\u00e3o desse recurso, mas dentro de limites claros da lei\u201d, afirmou Vieira.<\/p>\n<p>Atualmente, o FNSP \u00e9 composto por sete integrantes indicados pela Uni\u00e3o e dois indicados pelos estados.<\/p>\n<h2>Tribunal do Juri<\/h2>\n<p>O relat\u00f3rio apresentado no Senado ainda manteve a previs\u00e3o de julgamento por meio de tribunal do j\u00fari nos casos de crimes contra a vida praticado por membro de fac\u00e7\u00e3o. O texto da C\u00e2mara afastou a compet\u00eancia do tribunal do j\u00fari alegando que esses jurados estariam mais sujeitos \u00e0 press\u00e3o dessas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Alessandro Vieira, por outro lado, defendeu que o julgamento de crimes contra a vida por tribunais do j\u00fari \u00e9 uma determina\u00e7\u00e3o constitucional, n\u00e3o podendo ser alteradas por projeto de lei.<\/p>\n<p>Em contrapartida, inseriu novos mecanismos para prote\u00e7\u00e3o dos \u201cjurados na hip\u00f3tese de julgamento de crimes praticados por integrantes de mil\u00edcias e fac\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n<p>Vieira tamb\u00e9m excluiu trechos do projeto aprovado na C\u00e2mara que pro\u00edbem o uso do aux\u00edlio-reclus\u00e3o e restringem o direito ao voto de membros de fac\u00e7\u00f5es ou mil\u00edcias, \u201cconsiderando seu status constitucional, insuscet\u00edvel de altera\u00e7\u00e3o por lei ordin\u00e1ria\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O relator do projeto de lei (PL) Antifac\u00e7\u00e3o do Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou, nesta quinta-feira (3), um substitutivo ao texto que veio da C\u00e2mara dos Deputados. 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