{"id":7785,"date":"2025-11-13T00:34:45","date_gmt":"2025-11-13T04:34:45","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=7785"},"modified":"2025-11-13T00:34:45","modified_gmt":"2025-11-13T04:34:45","slug":"gleisi-tipificacao-penal-e-apreensao-de-bens-sao-inegociaveis-em-pl","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=7785","title":{"rendered":"Gleisi: tipifica\u00e7\u00e3o penal e apreens\u00e3o de bens s\u00e3o inegoci\u00e1veis em PL"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-11\/gleisi-tipificacao-penal-e-apreensao-de-bens-sao-inegociaveis-em-pl\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p><strong>A ministra da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou, nesta quarta-feira (12), que mudan\u00e7as estruturantes no projeto de lei Antifac\u00e7\u00e3o, elaborado pelo governo, comprometem a efic\u00e1cia no combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1667477&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1667477&#038;o=rss\"><\/p>\n<p><strong>Quest\u00f5es sobre tipifica\u00e7\u00e3o penal, apreens\u00e3o de bens, descapitaliza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF) e a n\u00e3o revoga\u00e7\u00e3o de trechos da Lei das Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas s\u00e3o os quatro pontos inegoci\u00e1veis para o governo, segundo Gleisi.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-11\/derrite-quer-mudancas-na-conducao-de-audiencias-de-custodia\">Derrite quer mudan\u00e7a na condu\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias de cust\u00f3dia.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-11\/derrite-recua-e-diz-que-competencias-da-pf-serao-mantidas-em-projeto\">Derrite recua e diz que compet\u00eancias da PF ser\u00e3o mantidas em projeto.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-11\/lider-da-bancada-ruralista-quer-incluir-acoes-do-mst-no-pl-antifaccao\">L\u00edder da bancada ruralista quer incluir a\u00e7\u00f5es do MST no PL Antifac\u00e7\u00e3o.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Gleisi\u00a0se reuniu com o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-11\/lewandowski-diz-que-mudar-papel-da-pf-e-inconstitucional\" target=\"_blank\">Ricardo Lewandowski<\/a>, nesta tarde, para tratar sobre o tema diante da possibilidade do texto ser votado ainda hoje pela C\u00e2mara dos Deputados. A ministra afirmou que a decis\u00e3o de pautar o texto cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta, mas que seria importante ter mais tempo para negociar com os parlamentares e colocar a posi\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n<p>Al\u00e9m dos quatro pontos fundamentais, segundo a ministra, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica est\u00e1 fazendo uma avalia\u00e7\u00e3o mais apurada e deve soltar uma nota t\u00e9cnica sobre outros pontos do relat\u00f3rio do deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A ministra ressaltou que o governo est\u00e1 preparado para fazer os destaques e\u00a0os debates necess\u00e1rios, caso o projeto seja votado hoje.<\/p>\n<blockquote>\n<p>&#8220;Avaliamos que, pela complexidade da mat\u00e9ria, seria importante a gente ter um tempo a mais para podermos arredondar todos os pontos e de fato o Brasil ter uma lei de combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas que seja eficiente e eficaz\u201d, disse, em entrevista \u00e0 imprensa no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>\n<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/cop30\" target=\"_blank\">Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30\u00a0<\/a><\/p>\n<p>Gleisi disse que conversou com os l\u00edderes do governo no Parlamento sobre a vota\u00e7\u00e3o, mas, caso ela n\u00e3o ocorra, quer se reunir pessoalmente com o presidente Hugo Motta\u00a0para tratar do tema.<\/p>\n<p>O PL Antifac\u00e7\u00e3o foi <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-10\/lula-assina-projeto-de-lei-antifaccao-e-envia-ao-congresso\" target=\"_blank\">encaminhado \u00e0 C\u00e2mara<\/a> no dia 31 de outubro e, em poucos dias, o relator Guilherme Derrite\u00a0apresentou o texto final, com mudan\u00e7as nas vers\u00f5es. Entre as contrariedades, o deputado defendeu a equipara\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es ao terrorismo e que a PF pudesse ter atua\u00e7\u00e3o enfraquecida com suposta necessidade de autoriza\u00e7\u00f5es por parte de governadores de Estado. Ele recuou e disse que as compet\u00eancias da PF <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-11\/derrite-recua-e-diz-que-competencias-da-pf-serao-mantidas-em-projeto\" target=\"_blank\">ser\u00e3o mantidas<\/a>.<\/p>\n<h2>Quatro pontos<\/h2>\n<p><strong>O primeiro ponto questionado pelo governo diz respeito \u00e0 tipifica\u00e7\u00e3o penal. Segundo Gleisi, o governo defende o tipo penal de fac\u00e7\u00e3o criminosa, diferenciando de organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/strong><\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cA fac\u00e7\u00e3o criminosa \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o mais elaborada, tem dom\u00ednio territorial, tem dom\u00ednio econ\u00f4mico, tem atua\u00e7\u00e3o interestadual, transnacional. Organiza\u00e7\u00e3o criminosa \u00e9 um tipo mais elementar, a partir de quatro pessoas que cometem crimes voc\u00ea j\u00e1 pode caracterizar uma organiza\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>No texto, o relator cria o tipo penal de dom\u00ednio social estruturante que, para Gleisi, \u00e9 at\u00e9 dif\u00edcil do ponto de vista did\u00e1tico.<\/p>\n<p>A ministra disse ainda que o texto final de Derrite n\u00e3o revoga expressamente artigos da Lei de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Lei\u00a012.850\/2013), trazendo inseguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cVamos passar a ter duas legisla\u00e7\u00f5es vigorando, o que vai ser muito ruim, do ponto de vista judicial\u201d, disse.<\/p>\n<p><strong>Al\u00e9m disso, segundo a ministra, o relat\u00f3rio retira a possibilidade de perdimento extraordin\u00e1rio, ou seja, a apreens\u00e3o de bens dos criminosos de forma imediata.<\/strong><\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cA gente busca a asfixia financeira da fac\u00e7\u00e3o criminosa. N\u00f3s colocamos no projeto que essas fac\u00e7\u00f5es perdem os seus bens, perdem todo o seu material, a partir do momento que come\u00e7a a investiga\u00e7\u00e3o. No relat\u00f3rio, isso s\u00f3 vai acontecer depois do tr\u00e2nsito julgado da senten\u00e7a condenat\u00f3ria\u201d, disse Gleisi.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Nesta ter\u00e7a-feira (11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tamb\u00e9m manifestou preocupa\u00e7\u00e3o sobre essa quest\u00e3o e disse que isso pode <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-11\/haddad-texto-de-derrite-trava-investigacoes-de-mafia-de-combustiveis\" target=\"_blank\">comprometer a atua\u00e7\u00e3o da Receita Federal<\/a> e investiga\u00e7\u00f5es em andamento sobre a atua\u00e7\u00e3o do crime organizado no setor de combust\u00edveis.<\/p>\n<p>Por fim, a ministra da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais afirmou que o governo considera \u201cbastante grave\u201d a descapitaliza\u00e7\u00e3o da PF.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cO relator voltou atr\u00e1s em n\u00e3o retirar as atribui\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal, mas deixou a descapitaliza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, ao esvaziar todos os fundos federais, ao repartir esses fundos, distribu\u00ed-los entre os estados e n\u00e3o deixar nada para o Federal\u201d, explicou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>\u201cIsso nos preocupa muito porque a Pol\u00edcia Federal precisa de recursos para suas opera\u00e7\u00f5es\u201d, acrescentou Gleisi.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A ministra da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou, nesta quarta-feira (12), que mudan\u00e7as estruturantes no projeto de lei Antifac\u00e7\u00e3o, elaborado pelo governo, comprometem a efic\u00e1cia no combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas. 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