{"id":7547,"date":"2025-11-08T21:37:47","date_gmt":"2025-11-09T01:37:47","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=7547"},"modified":"2025-11-08T21:37:47","modified_gmt":"2025-11-09T01:37:47","slug":"moraes-rejeita-recurso-de-bolsonaro-contra-condenacao-por-golpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=7547","title":{"rendered":"Moraes rejeita recurso de Bolsonaro contra condena\u00e7\u00e3o por golpe"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-11\/moraes-rejeita-recurso-de-bolsonaro-contra-condenacao-por-golpe\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p><strong>O ministros Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para que seja rejeitado um \u00faltimo recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condena\u00e7\u00e3o a 27 anos e tr\u00eas meses de cadeia por crimes contra a democracia.\u00a0<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1666579&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1666579&#038;o=rss\"><\/p>\n<p><strong>Moraes tamb\u00e9m votou pela rejei\u00e7\u00e3o dos recursos de outros seis r\u00e9us no caso.<\/strong> O grupo \u00e9 formado por aliados de Bolsonaro que compunham o chamado \u201cn\u00facleo crucial\u201d da trama golpista, ou n\u00facleo 1, conforme divis\u00e3o feita pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).\u00a0<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-11\/stf-comeca-julgar-recursos-de-bolsonaro-e-aliados-contra-condenacao\">STF come\u00e7a a julgar recursos de Bolsonaro e aliados contra condena\u00e7\u00e3o.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-11\/moraes-assume-presidencia-temporaria-do-stf-e-recebe-homenagens\">Moraes assume presid\u00eancia tempor\u00e1ria do STF e recebe homenagens .<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>O julgamento desses recursos \u00e9 a \u00faltima etapa que separa os condenados de uma eventual ordem para cumprimento de pena. <strong>Por ser relator, Moraes votou primeiro, \u00e0s 11h desta sexta. Os demais ministros da Primeira Turma &#8211; Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino e C\u00e1rmen L\u00facia &#8211; t\u00eam at\u00e9 as 23h59 de 14 de novembro para votar.<\/strong><\/p>\n<p>O ministro Luiz Fux, \u00fanico a votar pela absolvi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e demais acusados do n\u00facleo crucial, n\u00e3o participa do julgamento dos recursos. Em outubro, o magistrado mudou da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, ocupando vaga aberta com a aposentadoria do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.\u00a0<\/p>\n<p>Ao anunciar a troca, Fux chegou a dizer que gostaria de continuar participando do julgamento de Bolsonaro, mas o ministro acabou n\u00e3o formalizando nenhum pedido nesse sentido. O Supremo confirmou que, nesse caso, prevalece o Regimento Interno, que n\u00e3o prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o do ministro de uma turma em julgamento da outra.\u00a0<\/p>\n<p>Os recursos em julgamento s\u00e3o os embargos de declara\u00e7\u00e3o, que servem para o esclarecimento de alguma contradi\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o no texto final da condena\u00e7\u00e3o. Em tese, mesmo que aceito, esse tipo de apelo n\u00e3o teria o alcance de modificar o resultado do julgamento.\u00a0<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.whatsapp.com\/channel\/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M\" target=\"_blank\">>> Siga o canal da <strong>Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/a><\/p>\n<h2>Voto\u00a0<\/h2>\n<p><strong>Em seu voto, Moraes afirmou que o recurso de Bolsonaro n\u00e3o apresentou, de fato, contradi\u00e7\u00f5es, ambiguidades ou obscuridade na condena\u00e7\u00e3o, e que os embargos representaram \u201cmero inconformismo com o desfecho do julgamento\u201d.\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>O ministro voltou a rejeitar quest\u00f5es ligadas ao que seria sua suspei\u00e7\u00e3o para julgar o caso e tamb\u00e9m de cerceamento de defesa. <strong>Moraes destacou que ambas as quest\u00f5es j\u00e1 foram \u201cexaustivamente analisadas\u201d ao longo do julgamento.\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>O ministro tamb\u00e9m negou a tentativa da defesa de desvincular Bolsonaro dos ataques antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro, quando seus apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia.\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>\u201cDiversamente do alegado pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro, inexiste qualquer contradi\u00e7\u00e3o no ac\u00f3rd\u00e3o condenat\u00f3rio com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica delitiva do embargante nos atos il\u00edcitos ocorridos em 8\/1\/2023\u201d.\u00a0<\/p>\n<p><strong>A defesa de Bolsonaro havia pedido ainda o rec\u00e1lculo de pena, argumentando que, mesmo que tenha praticado atos preparat\u00f3rios para o golpe, ele desistiu da empreitada golpista antes de consum\u00e1-la. \u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Os advogados evocaram o princ\u00edpio da desist\u00eancia volunt\u00e1ria, previsto no C\u00f3digo Penal. Segundo esse princ\u00edpio, o condenado responde apenas pelos atos praticados at\u00e9 o momento em que ele desistiu de praticar o crime.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Nesse ponto, Moraes afirmou que a condena\u00e7\u00e3o \u201cfoi fundamentada na an\u00e1lise das condutas imputadas na den\u00fancia e comprovadas durante a instru\u00e7\u00e3o processual, de modo que restou demonstrada a inexist\u00eancia de qualquer desist\u00eancia volunt\u00e1ria com rela\u00e7\u00e3o aos crimes, pelo qual foi condenado\u201d.\u00a0<\/strong><\/p>\n<h2>Pris\u00e3o<\/h2>\n<p><strong>Se a rejei\u00e7\u00e3o dos recursos for confirmada pela Primeira Turma, a pris\u00e3o de Bolsonaro e dos demais acusados poder\u00e1 ser decretada.<\/strong><\/p>\n<p>Ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o do eventual local em que o ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na a\u00e7\u00e3o penal do golpe. <strong>Pelo tamanho de sua pena, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea o regime inicial fechado, numa unidade prisional se seguran\u00e7a m\u00e1xima, como o pres\u00eddio da Papuda, em Bras\u00edlia.\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Pela jurisprud\u00eancia, Bolsonaro poderia tamb\u00e9m ficar numa sala do Estado Maior, por ser ex-presidente. Trata-se de uma instala\u00e7\u00e3o especial, separada de outros presos, que poderia ser instalada, por exemplo, nas depend\u00eancias da Pol\u00edcia Federal (PF), como aconteceu quando o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ficou preso em Curitiba.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Outra hip\u00f3tese \u00e9 que Bolsonaro cumpra pena em casa. A medida \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o e pode ser concedida somente por motivos humanit\u00e1rio, caso o condenado possua alguma enfermidade que n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es de ser tratada no c\u00e1rcere.\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Foi o que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que em maio deste ano teve concedida a pris\u00e3o domiciliar por ser portador de Mal de Parkinson e ter mais de 75 anos.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Atualmente, Bolsonaro est\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar em fun\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito no qual \u00e9 investigado por supostamente tentar coagir o Supremo a arquivar seu caso.<\/strong> O caso est\u00e1 relacionado deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e ao tarifa\u00e7o dos Estados Unidos contra o Brasil, bem como san\u00e7\u00f5es da Casa Branca contra ministros do Supremo e o Procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet.\u00a0<\/p>\n<p>Ao decretar a medida cautelar, Moraes citou \u201cfundado risco de fuga\u201d do ex-presidente.<\/p>\n<p><strong>Os demais condenados s\u00e3o militares e delegados da Pol\u00edcia Federal e poder\u00e3o cumprir as penas em quart\u00e9is das For\u00e7as Armadas ou em alas especiais da pr\u00f3pria Papuda.<\/strong><\/p>\n<h2>Confira as penas definidas para os condenados\u00a0<\/h2>\n<p>&#8211; Jair Bolsonaro \u2013 ex-presidente da Rep\u00fablica: 27 anos e tr\u00eas meses;<\/p>\n<p>&#8211; Walter Braga Netto &#8211; ex-ministro de Bolsonaro e candidato a\u00a0vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;<\/p>\n<p>\u00a0&#8211; Almir Garnier &#8211; ex-comandante da Marinha:\u00a024 anos;\u00a0<\/p>\n<p>&#8211; Anderson Torres &#8211; ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a do Distrito Federal: 24 anos;<\/p>\n<p>&#8211; Augusto Heleno &#8211; ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI):\u00a021 anos;\u00a0<\/p>\n<p>&#8211; Paulo S\u00e9rgio Nogueira &#8211; ex-ministro da Defesa:\u00a019 anos;\u00a0<\/p>\n<p>&#8211; Alexandre Ramagem &#8211; ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin): 16 anos, um m\u00eas e 15 dias.<\/p>\n<p><strong>Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e golpe de Estado.<\/strong><\/p>\n<p>Ele \u00e9 deputado federal e teve parte das acusa\u00e7\u00f5es suspensas. <strong>A medida vale para os crimes de dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, e com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou dela\u00e7\u00e3o premiada durante as investiga\u00e7\u00f5es e n\u00e3o recorreu da condena\u00e7\u00e3o. Ele j\u00e1 cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletr\u00f4nica.\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministros Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para que seja rejeitado um \u00faltimo recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condena\u00e7\u00e3o a 27 anos e tr\u00eas meses de cadeia por crimes contra a democracia.\u00a0 Moraes tamb\u00e9m votou pela rejei\u00e7\u00e3o dos recursos de outros seis r\u00e9us no caso. 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