{"id":6789,"date":"2025-10-28T22:41:16","date_gmt":"2025-10-29T02:41:16","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=6789"},"modified":"2025-10-28T22:41:16","modified_gmt":"2025-10-29T02:41:16","slug":"medidas-de-corte-de-gastos-serao-inseridas-em-novo-projeto-diz-haddad","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=6789","title":{"rendered":"Medidas de corte de gastos ser\u00e3o inseridas em novo projeto, diz Haddad"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2025-10\/medidas-de-corte-de-gastos-serao-inseridas-em-novo-projeto-diz-haddad\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p><strong>As medidas de revis\u00e3o de gastos p\u00fablicos necess\u00e1rias para recompor o Or\u00e7amento de 2026 ser\u00e3o incorporadas a um projeto que ser\u00e1 relatado pelo deputado Juscelino Filho (Uni\u00e3o Brasil-MA), disse nesta ter\u00e7a-feira (28) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. <\/strong>O texto, que institui o Regime Especial de Atualiza\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Patrimonial (Rearp), deve concentrar a parte \u201cmenos controversa\u201d do pacote fiscal que o governo busca aprovar ainda neste ano.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1664886&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1664886&#038;o=rss\"><\/p>\n<p><strong>Segundo Haddad, as propostas de limita\u00e7\u00e3o de despesas e de revis\u00e3o de cadastros sociais representam cerca de 60% do esfor\u00e7o necess\u00e1rio para concluir o Or\u00e7amento de 2026.\u00a0<\/strong><\/p>\n<blockquote>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2025-08\/orcamento-de-2026-reserva-r-408-bi-para-emendas-parlamentares\">Or\u00e7amento de 2026 reserva R$ 40,8 bi para emendas parlamentares.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2025-10\/haddad-defende-retomada-parcial-de-mp-alternativa-do-iof\">Haddad defende retomada parcial de MP alternativa \u00e0 do IOF.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>\u201cO presidente Hugo [Motta] me ligou v\u00e1rias vezes na semana passada e disse que dois ou tr\u00eas parlamentares estariam dispon\u00edveis para incorporar a parte incontroversa da MP [Medida Provis\u00f3ria 1.303], que responde por 60% do problema que temos que resolver at\u00e9 o fim do ano\u201d, afirmou o ministro nesta manh\u00e3.\n<\/p><\/blockquote>\n<p><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-10\/camara-aprova-retirada-da-mp-do-iof-da-pauta-texto-caduca\">Retirada de pauta pela C\u00e2mara<\/a> no in\u00edcio do m\u00eas, a MP 1.303 elevava tributos sobre investimentos financeiros, bets (empresas de apostas virtuais) e fintechs e trazia medidas de corte de gastos para compensar a desidrata\u00e7\u00e3o parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF).<\/p>\n<p>A parcela de revis\u00e3o de gastos ser\u00e1 inserida no projeto relatado por Juscelino Filho. Caso o Congresso aprove o texto, <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2025-06\/mp-alternativa-iof-preve-r-428-bi-de-corte-de-gastos-em-2025\">o governo economizar\u00e1 R$ 4,28 bilh\u00f5es<\/a> em 2025 e R$ 10,69 bilh\u00f5es em de 2026.<\/p>\n<h2>Ajustes<\/h2>\n<p>Aprovado no Senado em 2021, o Projeto de Lei 458\/2021, relatado por Juscelino Filho, cria o Rearp. O texto est\u00e1 no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e dever\u00e1 ser ajustado para incluir as novas medidas. Com as mudan\u00e7as, a proposta precisar\u00e1 retornar ao Senado.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o de utilizar o projeto de Juscelino ocorreu ap\u00f3s o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sugerir que as medidas de controle de gastos fossem deslocadas de outro projeto em tramita\u00e7\u00e3o n\u00e3o relacionado a controle de gastos. Segundo Motta, isso garantiria \u201cpertin\u00eancia tem\u00e1tica\u201d e evitaria questionamentos regimentais.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cPara n\u00f3s, o que importa \u00e9 votar. Essa parte da MP [de revis\u00e3o de gastos] d\u00e1 conforto para fechar o or\u00e7amento com tranquilidade, como fizemos nos \u00faltimos dois anos\u201d, disse Haddad.<\/p>\n<\/blockquote>\n<h2>Medidas de economia<\/h2>\n<p><strong>Entre as medidas a serem incorporadas ao texto de Juscelino est\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>P\u00e9-de-Meia \u2013 inclus\u00e3o dos gastos com o programa de incentivo a estudantes do ensino m\u00e9dio no piso constitucional de investimentos na educa\u00e7\u00e3o, reduzindo despesas em R$ 4,8 bilh\u00f5es em 2026;<\/li>\n<li>Per\u00edcia m\u00e9dica (Atestmed) \u2013 limita\u00e7\u00e3o de 180 para 30 dias no prazo de concess\u00e3o do benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria sem per\u00edcia, gerando economia de R$ 1,2 bilh\u00e3o em 2025 e R$ 2,6 bilh\u00f5es em 2026. O Atestmed \u00e9 o sistema de atestado m\u00e9dico digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);<\/li>\n<li>Seguro-defeso \u2013 vincula\u00e7\u00e3o do pagamento a pescadores artesanais \u00e0 verba no Or\u00e7amento e \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o de registros de pesca pelas prefeituras, com economia de at\u00e9 R$ 1,7 bilh\u00e3o;<\/li>\n<li>Compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u2013 teto para a compensa\u00e7\u00e3o financeira que Uni\u00e3o paga a regimes de previd\u00eancia dos servidores estaduais e municipais para incorporar o tempo de servi\u00e7o no INSS, reduzindo gastos em cerca de R$ 1,5 bilh\u00e3o por ano.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Do lado da arrecada\u00e7\u00e3o, o governo pretende resgatar o dispositivo que restringe compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), quando n\u00e3o houver rela\u00e7\u00e3o direta com a atividade da empresa. A estimativa de receita adicional \u00e9 de R$ 10 bilh\u00f5es por ano entre 2025 e 2026. As compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias s\u00e3o descontos que compensam tributos pagos a mais pelas empresas ao longo da cadeia produtiva.<\/p>\n<h2>Vota\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p><strong>O presidente da C\u00e2mara afirmou que pretende colocar a proposta em vota\u00e7\u00e3o ainda nesta semana, medida que Haddad classificou como essencial para a montagem do Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano. <\/strong><\/p>\n<p>\u201cO importante \u00e9 votar o tema e dar previsibilidade \u00e0 pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria de 2026\u201d, destacou o ministro.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do projeto de corte de despesas, a equipe econ\u00f4mica deve retomar o envio de propostas de aumento de arrecada\u00e7\u00e3o, incluindo a tributa\u00e7\u00e3o das <em>fintechs <\/em>e das casas de apostas online (<em>bets<\/em>).<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cN\u00f3s estamos avaliando como complementar [as medidas] depois dessa vota\u00e7\u00e3o, para encontrar a melhor forma de equilibrar o or\u00e7amento\u201d, disse Haddad. Ele afirmou contar com apoio de parte do PL para aprovar as novas regras de taxa\u00e7\u00e3o. \u201cO PL n\u00e3o \u00e9 monol\u00edtico. H\u00e1 uma parte grande que concorda em corrigir injusti\u00e7as tribut\u00e1rias, como a baixa tributa\u00e7\u00e3o das bets\u201d, completou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>A derrubada da MP 1.303 retirou do governo uma s\u00e9rie de medidas de ajuste, entre elas a tributa\u00e7\u00e3o sobre apostas eletr\u00f4nicas, <em>fintechs<\/em>, rendimentos de LCI e LCA, e juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP). Tamb\u00e9m foram anuladas regras que limitavam compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e cortavam gastos em programas sociais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As medidas de revis\u00e3o de gastos p\u00fablicos necess\u00e1rias para recompor o Or\u00e7amento de 2026 ser\u00e3o incorporadas a um projeto que ser\u00e1 relatado pelo deputado Juscelino Filho (Uni\u00e3o Brasil-MA), disse nesta ter\u00e7a-feira (28) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 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