{"id":6637,"date":"2025-10-25T20:34:07","date_gmt":"2025-10-26T00:34:07","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=6637"},"modified":"2025-10-25T20:34:07","modified_gmt":"2025-10-26T00:34:07","slug":"outubro-rosa-como-receber-o-auxilio-doenca-em-tratamento-de-cancer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=6637","title":{"rendered":"Outubro Rosa: como receber o aux\u00edlio-doen\u00e7a em tratamento de c\u00e2ncer"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/saude\/noticia\/2025-10\/outubro-rosa-como-receber-o-auxilio-doenca-em-tratamento\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p><strong>No Outubro Rosa, o <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/saude\/noticia\/2025-10\/inca-estima-736-mil-novos-casos-de-cancer-de-mama-no-brasil-em-2025\" target=\"_blank\">Instituto Nacional de C\u00e2ncer (Inca) estimou 73.610 novos casos este ano no pa\u00eds<\/a>. \u00c9 o c\u00e2ncer que mais mata mulheres no Brasil. As mulheres em tratamento pela doen\u00e7a t\u00eam o direito de receber o aux\u00edlio-doen\u00e7a ou o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada.<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1664093&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1664093&#038;o=rss\"><\/p>\n<p><strong>A vice-presidente da Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia Social P\u00fablica da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Danielle Guimar\u00e3es, destaca que o c\u00e2ncer de mama \u00e9 uma das doen\u00e7as que mais afetam mulheres no Brasil,<\/strong> impactando n\u00e3o apenas a sa\u00fade f\u00edsica e emocional, mas tamb\u00e9m a capacidade de trabalho e a seguran\u00e7a financeira das pacientes.<\/p>\n<blockquote>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/saude\/noticia\/2025-10\/falta-de-acesso-mamografos-limita-prevencao-do-cancer-de-mama\">Falta de acesso a mam\u00f3grafos limita preven\u00e7\u00e3o do c\u00e2ncer de mama.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/saude\/noticia\/2025-10\/brasil-recebe-lote-de-medicamento-para-tratar-cancer-de-mama-no-sus\">Brasil recebe lote de medicamento para tratar c\u00e2ncer de mama no SUS.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/saude\/noticia\/2025-10\/vacina-contra-hpv-reduz-em-58-casos-de-cancer-de-colo-de-utero-0\">Vacina contra HPV reduz em 58% casos de c\u00e2ncer de colo de \u00fatero.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>\u201cNesse contexto, conhecer os direitos previdenci\u00e1rios \u00e9 essencial para garantir prote\u00e7\u00e3o social, dignidade e amparo durante o tratamento. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira oferece mecanismos espec\u00edficos de amparo \u00e0s mulheres acometidas pelo c\u00e2ncer de mama, entre eles o benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria, aposentadoria por incapacidade permanente e o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC\/LOAS)\u201d, diz a advogada.\n<\/p><\/blockquote>\n<h2>Aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/h2>\n<p>A lei prev\u00ea que o aux\u00edlio-doen\u00e7a ser\u00e1 devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos<\/p>\n<p><strong>Segundo Danielle, o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, conhecido como aux\u00edlio-doen\u00e7a, destina-se a seguradas que ficam temporariamente incapacitadas para exercer suas atividades profissionais devido ao c\u00e2ncer de mama ou aos efeitos do tratamento (cirurgias, quimioterapia, radioterapia e seus efeitos f\u00edsicos e emocionais).<\/strong><\/p>\n<p>Ela explica, que, nos casos de c\u00e2ncer, n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de car\u00eancia, conforme previsto no <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8213cons.htm\" target=\"_blank\">artigo 26, inciso II, combinado com o artigo 151 da Lei n\u00ba 8.213\/91<\/a>, que elenca as doen\u00e7as graves.<\/p>\n<p>Basta que a segurada mantenha a qualidade de segurada\u00a0(empregada, contribuinte individual, dom\u00e9stica, facultativa ou segurada especial);<\/p>\n<p>Comprove a incapacidade para o trabalho, mediante laudos, atestados e relat\u00f3rios m\u00e9dicos detalhados.<\/p>\n<p><strong>Aposentadoria por incapacidade permanente<\/strong><\/p>\n<p>Quando o c\u00e2ncer de mama \u00e9 maligno e causa incapacidade total e definitiva para o trabalho, a segurada pode requerer a aposentadoria por incapacidade permanente\u00a0(antiga aposentadoria por invalidez), prevista no artigo 42 da Lei n\u00ba 8.213\/91.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m neste caso, n\u00e3o h\u00e1 car\u00eancia m\u00ednima, <strong>bastando comprovar a incapacidade total e a qualidade de segurada. A concess\u00e3o depende de per\u00edcia m\u00e9dica do INSS, que avaliar\u00e1 se a segurada est\u00e1 incapaz de exercer qualquer atividade profissional de forma definitiva.<\/strong><\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cEstes benef\u00edcios garantem dignidade humana e seguran\u00e7a financeira \u00e0s mulheres que estejam em tratamento enquanto durar a incapacidade ou n\u00e3o podem mais retornar ao mercado de trabalho devido \u00e0 gravidade da doen\u00e7a\u201d, afirma a advogada previdenci\u00e1ria.<\/p>\n<\/blockquote>\n<h2>\u00a0Benef\u00edcio<\/h2>\n<p>De acordo com Danielle, quem n\u00e3o contribui para o INSS e tem c\u00e2ncer de mama pode ter direito ao\u00a0Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC\/LOAS), previsto na Lei 8.742\/93.<\/p>\n<p>\u00a0Para ter acesso, \u00e9 preciso comprovar a vulnerabilidade social e a defici\u00eancia causada pela doen\u00e7a.\u00a0<\/p>\n<h2>Requisitos para o BPC\/LOAS<\/h2>\n<p>Impedimento de longo prazo: a doen\u00e7a deve causar tratamento tempor\u00e1rio de longo prazo (com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 2 anos) ou diagn\u00f3stico de doen\u00e7a grave ou defici\u00eancia definitiva.<\/p>\n<p>Hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica: a renda familiar <em>per capita<\/em> deve ser igual ou inferior a um quarto do sal\u00e1rio-m\u00ednimo. Esse valor pode ser flexibilizado, levando em conta os gastos com a doen\u00e7a, como medicamentos e consultas.<\/p>\n<p>N\u00e3o ter outros benef\u00edcios previdenci\u00e1rios:\u00a0N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel receber outro benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ao mesmo tempo.\u00a0<\/p>\n<p>Como requerer os benef\u00edcios<\/p>\n<p><strong>O requerimento deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais do INSS:<\/strong><\/p>\n<p><em>Site<\/em> ou <a href=\"http:\/\/meu.inss.gov.br\/\" target=\"_blank\">aplicativo Meu INSS<\/a><\/p>\n<p>Telefone do INSS 135<\/p>\n<p>A segurada deve reunir os seguintes documentos:<\/p>\n<p>Identidade e CPF;<\/p>\n<p>Comprovante de v\u00ednculo previdenci\u00e1rio (CTPS, carn\u00eas de contribui\u00e7\u00e3o, CNIS);<\/p>\n<p>Laudos, exames e relat\u00f3rios m\u00e9dicos que comprovem a doen\u00e7a e a incapacidade;<\/p>\n<p>Relat\u00f3rio m\u00e9dico indicando o tempo estimado de afastamento (no caso do aux\u00edlio-doen\u00e7a).<\/p>\n<p>No caso de negativa do INSS, a segurada pode interpor recursos pelas vias administrativa ou judicial.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cOs benef\u00edcios de incapacidade tempor\u00e1ria\u00a0e incapacidade permanente\u00a0representam mais do que uma compensa\u00e7\u00e3o financeira. S\u00e3o instrumentos de prote\u00e7\u00e3o social, dignidade e cuidado com a sa\u00fade, permitindo que a mulher se dedique ao tratamento sem preocupa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas\u201d, completa a advogada previdenci\u00e1ria.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p><strong>A presidente da Comiss\u00e3o de Direito M\u00e9dico da OAB-RJ, Carolina Mynssen, lembra que o paciente de c\u00e2ncer tem direito ao tratamento em at\u00e9 60 dias. <\/strong><\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cSe ela tem o diagn\u00f3stico, ela em at\u00e9 60 dias tem o direito de iniciar o tratamento. Se isso n\u00e3o acontecer, tem que entrar com a\u00e7\u00e3o judicial. A pessoa tamb\u00e9m tem o direito de fazer o tratamento fora do seu munic\u00edpio, caso n\u00e3o tenha especialista na sua cidade. O paciente com doen\u00e7a grave tem tamb\u00e9m tem o direito de acesso a medicamentos\u201d, disse a advogada.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>O portador de doen\u00e7a grave como tuberculose ativa, hansen\u00edase, aliena\u00e7\u00e3o mental, esclerose m\u00faltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna (c\u00e2ncer), cegueira, paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante, cardiopatia grave, doen\u00e7a de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avan\u00e7ado da doen\u00e7a de Paget (oste\u00edte deformante), s\u00edndrome da defici\u00eancia imunol\u00f3gica adquirida (aids) ou contamina\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o tem o direito de sacar o Fundo do Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n<p>\u00a0A advogada da \u00e1rea m\u00e9dica tamb\u00e9m destaca que os portadores de doen\u00e7as graves t\u00eam direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda no sal\u00e1rio ou na aposentadoria.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cS\u00e3o muitos meses ou anos de tratamento, a pessoa, muitas vezes, n\u00e3o consegue retornar \u00e0 atividade laboral. Assim, com a isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda, ela passa a ter menos cortes no rendimento que obviamente vai ser impactado pela necessidade do tratamento\u201d, disse Carolina.<\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No Outubro Rosa, o Instituto Nacional de C\u00e2ncer (Inca) estimou 73.610 novos casos este ano no pa\u00eds. \u00c9 o c\u00e2ncer que mais mata mulheres no Brasil. As mulheres em tratamento pela doen\u00e7a t\u00eam o direito de receber o aux\u00edlio-doen\u00e7a ou o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada. 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