{"id":6521,"date":"2025-10-24T07:29:28","date_gmt":"2025-10-24T11:29:28","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=6521"},"modified":"2025-10-24T07:29:28","modified_gmt":"2025-10-24T11:29:28","slug":"governador-do-rio-veta-emenda-que-recria-gratificacao-faroeste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=6521","title":{"rendered":"Governador do Rio veta emenda que recria &#8220;gratifica\u00e7\u00e3o faroeste&#8221;"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-10\/governador-do-rio-veta-emenda-que-recria-gratificacao-faroeste\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p>Com a justificativa de evitar novas despesas, o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, vetou o restabelecimento da chamada \u201cgratifica\u00e7\u00e3o faroeste\u201d, uma emenda de lei que premiava com at\u00e9 150% do sal\u00e1rio policiais que tenham se destacado, entre outras a\u00e7\u00f5es, pela \u201cneutraliza\u00e7\u00e3o de criminosos\u201d, como dizia o texto aprovado por deputados estaduais.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1664118&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1664118&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>A decis\u00e3o de Castro est\u00e1 <a href=\"https:\/\/www.ioerj.com.br\/portal\/modules\/conteudoonline\/mostra_edicao.php?session=VDFWU1IxRXdUVFJOYW1kMFRVVlZlRkY1TURCU2FtYzFURlJuTUU1NlozUlBWRTVGVGxSa1FrNTZUVEJOYTA1R1RWUmpNazFVU1hsTmFtTjVUMUU5UFE9PQ==\" target=\"_blank\">publicada <\/a>no <em>Di\u00e1rio Oficial do Estado<\/em> desta quinta-feira (23)\u00a0 e se refere \u00e0 Lei 11.003, resultante do Projeto de Lei (PL) 6027\/2025, de autoria do pr\u00f3prio Executivo estadual.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-09\/dpu-denuncia-ilegalidade-da-gratificacao-faroeste\">DPU denuncia ilegalidade da &#8220;gratifica\u00e7\u00e3o faroeste&#8221; no Rio.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Originalmente, o PL tratava de restrutura\u00e7\u00e3o do quadro de servidores da Secretaria Estadual de Pol\u00edcia Civil, mas ao<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/tags\/alerj\" target=\"_blank\"> tramitar<\/a> pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj),<strong> os deputados inclu\u00edram uma emenda que determinava bonifica\u00e7\u00e3o a policiais \u2500 que poderia variar de 10% a 150% do sal\u00e1rio \u2500 \u201cem caso de apreens\u00e3o de armas de grande calibre ou de uso restrito, em opera\u00e7\u00f5es policiais, bem como em caso de neutraliza\u00e7\u00e3o de criminosos.&#8221;<\/strong><\/p>\n<p>O termo neutraliza\u00e7\u00e3o de criminosos \u00e9 utilizado na comunica\u00e7\u00e3o oficial do estado para casos em que pessoas s\u00e3o mortas em confronto com a pol\u00edcia.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.whatsapp.com\/channel\/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M\" target=\"_blank\">>> Siga o canal da <strong>Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/a><\/p>\n<p><strong>A proposta de emenda foi apresentada pelos deputados Alan Lopes (Partido Liberal), Marcelo Dino (Uni\u00e3o) e Alexandre Knoploch (Partido Liberal)<\/strong>.<\/p>\n<p>\u00c0 \u00e9poca da aprova\u00e7\u00e3o, Marcelo Dino declarou que se tratava de valoriza\u00e7\u00e3o do policial.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cApresentamos uma proposta que incentiva o nosso policial que sai de casa deixando quem ele tanto ama para proteger quem ele nem conhece\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>De acordo com o Instituto de Seguran\u00e7a P\u00fablica (ISP), vinculado ao governo estadual, no acumulado de 2025 at\u00e9 setembro, o Rio de Janeiro teve 519 mortes por \u201cinterven\u00e7\u00e3o de agente do estado\u201d. No mesmo per\u00edodo de 2024 eram 558.<\/p>\n<h2>D\u00e9cada de 90<\/h2>\n<p><strong>A emenda aprovada pela Alerj atraiu cr\u00edtica de especialistas e ativistas pelos direitos humanos por restabelecer uma pr\u00e1tica que esteve em vigor no Rio de Janeiro de 1995 a 1998 e foi suspensa pela pr\u00f3pria Alerj por conta de den\u00fancias de exterm\u00ednio<\/strong>.<\/p>\n<p>A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) chegou a <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-09\/dpu-denuncia-ilegalidade-da-gratificacao-faroeste#\" target=\"_blank\">denunciar<\/a>\u00a0a ilegalidade do PL 6.027, considerando que estimula confrontos com mortes, vai contra a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e viola decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (institui\u00e7\u00e3o judicial aut\u00f4noma da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos).<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no Rio de Janeiro tamb\u00e9m considerou o PL inconstitucional com argumentos semelhantes. <strong>Para os procuradores, tratava-se de \u201cevidente favorecimento do incremento da letalidade policial\u201d.<\/strong><\/p>\n<p>MPF e DPU afirmam ainda que as leis que disp\u00f5em sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos, fun\u00e7\u00f5es ou empregos p\u00fablicos na administra\u00e7\u00e3o direta e aut\u00e1rquica ou aumento de remunera\u00e7\u00e3o s\u00e3o de iniciativa privativa do governador do estado.<\/p>\n<h2>Raz\u00e3o para o veto<\/h2>\n<p><strong>Ao justificar o veto, o governador Claudio Castro cita quest\u00f5es financeiras ligadas ao controle do caixa do estado<\/strong>. De acordo com o Di\u00e1rio Oficial, o veto \u201cse faz necess\u00e1rio porque elencam a ado\u00e7\u00e3o de medidas que podem resultar na cria\u00e7\u00e3o de despesas, configurando afronta as regras estabelecidas pelo Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal\u201d.<\/p>\n<p>\u00c0\u00a0<strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, o governo do estado acrescentou que <strong>\u201cal\u00e9m de contrariar as regras do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, a proposta tamb\u00e9m fere o artigo 63 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que pro\u00edbe o Legislativo de incluir medidas que aumentem gastos em projetos que s\u00e3o de iniciativa exclusiva do governador\u201d<\/strong>.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cO veto busca garantir o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e o cumprimento das normas que asseguram a boa gest\u00e3o dos recursos do estado.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Uma vez vetado trecho da lei, a Alerj tem a prerrogativa de avaliar a decis\u00e3o do governador. Caso os deputados optem pela derrubada do veto, a emenda voltar\u00e1 a ser lei. A Casa legislativa informou \u00e0\u00a0<strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0que ainda n\u00e3o h\u00e1 uma pauta de vetos a serem analisados.<\/p>\n<h2>A lei<\/h2>\n<p><strong>A Lei 6.027\/2025 define que o quadro permanente da Pol\u00edcia Civil no Rio ser\u00e1 composto pelos cargos de delegado de pol\u00edcia, perito legista, perito criminal, perito papiloscopista, oficial de Pol\u00edcia Civil, piloto policial e agente de pol\u00edcia cient\u00edfica.<\/strong><\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m regulamenta as atribui\u00e7\u00f5es de cada cargo e disp\u00f5e sobre os vencimentos e vantagens concedidas aos policiais civis, como 13\u00ba sal\u00e1rio, aux\u00edlios transporte, invalidez, doen\u00e7a, alimenta\u00e7\u00e3o, adicionais de atividade perigosa, de tempo de servi\u00e7o, de remunera\u00e7\u00e3o para atividades insalubres, entre outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com a justificativa de evitar novas despesas, o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, vetou o restabelecimento da chamada \u201cgratifica\u00e7\u00e3o faroeste\u201d, uma emenda de lei que premiava com at\u00e9 150% do sal\u00e1rio policiais que tenham se destacado, entre outras a\u00e7\u00f5es, pela \u201cneutraliza\u00e7\u00e3o de criminosos\u201d, como dizia o texto aprovado por deputados estaduais. 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