{"id":6517,"date":"2025-10-24T07:29:25","date_gmt":"2025-10-24T11:29:25","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=6517"},"modified":"2025-10-24T07:29:25","modified_gmt":"2025-10-24T11:29:25","slug":"samarco-e-vale-sao-multadas-em-mais-de-r-18-bilhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=6517","title":{"rendered":"Samarco e Vale s\u00e3o multadas em mais de R$ 1,8 bilh\u00e3o"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-10\/samarco-e-vale-sao-multadas-em-mais-de-r-18-bilhao\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p>A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 Uni\u00e3o contra o pedido da Samarco Minera\u00e7\u00e3o S.A., que deduziu indevidamente do Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) valores devidos pela empresa a t\u00edtulo de recupera\u00e7\u00e3o ambiental e multas ambientais, de 2016 a 2019.\u00a0 O colegiado do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) seguiu entendimento da PGFN e manteve as autua\u00e7\u00f5es no valor de mais de R$ 1,8 bilh\u00e3o para a Samarco e a Vale, que \u00e9 acionista da mineradora.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1664298&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1664298&#038;o=rss\"><\/p>\n<p><strong>Durante a sustenta\u00e7\u00e3o no julgamento, o procurador da PGFN\u00a0Vin\u00edcius Campos destacou que, se a decis\u00e3o favorecesse a mineradora, desvirtuaria o sistema punitivo e administrativo do direito tribut\u00e1rio. Na sua opini\u00e3o, estaria sendo criado \u201cum sistema contradit\u00f3rio, em que o Estado, ao mesmo tempo em que aplica uma penalidade, aceita que ela use isso como benef\u00edcio fiscal\u201d, sustentou Vin\u00edcius. O procurador completou que, dessa forma, a \u201cUni\u00e3o daria est\u00edmulo \u00e0 pr\u00e1tica de il\u00edcito\u201d.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/meio-ambiente\/noticia\/2025-08\/caso-samarco-programa-de-indenizacao-chega-300-mil-pedidos\">Caso Samarco: programa de indeniza\u00e7\u00e3o chega a 300 mil pedidos.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2020-11\/tragedia-da-barragem-do-fundao-em-mariana-completa-5-anos\">Trag\u00e9dia da barragem do Fund\u00e3o em Mariana completa 5 anos.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2022-06\/ufrj-busca-solucao-sustentavel-para-lixo-flutuante-no-fundao\">UFRJ busca solu\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel para lixo flutuante no Fund\u00e3o.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>O caso foi julgado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que negou o pedido da mineradora e manteve o valor integral dos autos de infra\u00e7\u00e3o. A empresa descontou na apura\u00e7\u00e3o dos tributos as despesas com repara\u00e7\u00e3o ambiental e socioambiental e multas por infra\u00e7\u00f5es de natureza n\u00e3o tribut\u00e1ria, decorrentes dos gastos envolvendo o rompimento da barragem do Fund\u00e3o em Mariana, em Minas Gerais, em 2015.\u00a0<\/p>\n<p><strong>No recurso, a Samarco alegou que os valores deduzidos s\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o e compreendidos como essenciais, pois a sua atividade envolve risco ambiental.<\/strong>\u00a0\u00a0A mineradora considera\u00a0as despesas operacionais como aquelas necess\u00e1rias, normais e usuais para o desenvolvimento da atividade. Na normativa, esses gastos s\u00e3o caracterizados como dedut\u00edveis das tributa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Os valores suprimidos pela Samarco, segundo a defesa da mineradora, decorrem das despesas fixadas em acordos judiciais assinados com munic\u00edpios, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e outros \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a<\/strong>. Um deles, o Termo de Transa\u00e7\u00e3o e Ajustamento de Conduta (TTAC),\u00a0 definiu a cria\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Renova, inicialmente designada para gerir o processo reparat\u00f3rio da cidade e de indeniza\u00e7\u00f5es, sendo o principal destino de parte do valor deduzido dos impostos. Outra parte da soma descontada teria sido paga em multas ambientais.\u00a0<\/p>\n<p>Em defesa da Fazenda, a PGFN alegou que tais gastos n\u00e3o preenchem os requisitos legais de necessidade, normalidade e usualidade, previstos no\u00a0artigo 47 da Lei n\u00ba 4.506\/1964, tratando-se de sinistro excepcional, e que sua dedutibilidade representaria socializa\u00e7\u00e3o indevida do risco empresarial.<\/p>\n<p>.Ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do Termo de Ajustamento de Conduta, a Vale S. A. foi definida como respons\u00e1vel subsidi\u00e1ria por ser acionista da Samarco. Dessa forma, ela tamb\u00e9m seria respons\u00e1vel pelos repasses \u00e0 funda\u00e7\u00e3o, usando o mesmo argumento para descontar valores do IRPJ e da CSLL, baseando-se na mesma legisla\u00e7\u00e3o apresentada no recurso da Samarco ao Carf.<\/p>\n<p><strong>Na tese da PFGN, acolhida pelo colegiado, a Vale \u00e9 definida como respons\u00e1vel subsidi\u00e1ria,\u00a0tendo seu pedido de deduzir despesas, negado, assim como a respons\u00e1vel principal (Samarco).<\/strong> De acordo com o Carf, \u201cos repasses n\u00e3o se relacionam com as transa\u00e7\u00f5es ou opera\u00e7\u00f5es de suas atividades produtivas\u201d.<\/p>\n<p>Em nota, a Samarco informou que discutir\u00e1 o assunto nos autos dos processos, que\u00a0a\u00a0empresa cumpre rigorosamente o Novo Acordo do Rio Doce e reafirma o compromisso com a repara\u00e7\u00e3o\u201d. Ainda cabe recurso no Carf.<\/p>\n<h2>Entenda o caso<\/h2>\n<p><strong>O desastre ocorreu em 5 de novembro de 2015. O rompimento da barragem de rejeitos de Fund\u00e3o, em Mariana, de propriedade da Samarco, resultou em grande volume de lama e detritos, que devastaram o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. A onda de lama deixou 19 mortos, al\u00e9m de dezenas de desabrigados e desaparecidos.<\/strong><\/p>\n<p>A lama de rejeitos percorreu mais de 600 quil\u00f4metros pelo Rio Doce at\u00e9 chegar ao litoral do Esp\u00edrito Santo, causando um dos maiores desastres ambientais da hist\u00f3ria do Brasil. O distrito de Bento Rodrigues, que ficava a 25 km do centro de Mariana, foi praticamente destru\u00eddo pela enxurrada de lama e rejeitos. As mat\u00e9rias da \u00e9poca mostravam imagens a\u00e9reas do vilarejo soterrado, com a lama invadindo e arrastando casas e carros.<\/p>\n<p><strong>A avalanche de rejeitos se espalhou por mais de 650 quil\u00f4metros\u00a0pelo Rio Doce e seus afluentes, chegando at\u00e9 o litoral do Esp\u00edrito Santo.<\/strong> A Samarco, \u00e0 \u00e9poca, declarou que ainda n\u00e3o era poss\u00edvel determinar a causa ou a extens\u00e3o do acidente, enquanto moradores eram aconselhados a deixar a regi\u00e3o.<\/p>\n<p>As reportagens iniciais noticiavam mortes e desaparecimentos, com a quantidade de v\u00edtimas aumentando com o passar dos dias. Posteriormente, o n\u00famero oficial de mortos foi confirmado em 19 pessoas, al\u00e9m de 600 fam\u00edlias desabrigadas.<\/p>\n<p>Houve a\u00a0contamina\u00e7\u00e3o do Rio Doce, com os efeitos da lama sobre a vida aqu\u00e1tica, com a morte de peixes e a degrada\u00e7\u00e3o da biodiversidade local. A preocupa\u00e7\u00e3o com o abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel para cidades ao longo da bacia tamb\u00e9m foi tema recorrente.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 Uni\u00e3o contra o pedido da Samarco Minera\u00e7\u00e3o S.A., que deduziu indevidamente do Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) valores devidos pela empresa a t\u00edtulo de recupera\u00e7\u00e3o ambiental e multas ambientais, de 2016 a 2019.\u00a0 O [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":32,"featured_media":6518,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6517","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6517","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/32"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6517"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6517\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/6518"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6517"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6517"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6517"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}