{"id":6413,"date":"2025-10-22T18:33:58","date_gmt":"2025-10-22T22:33:58","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=6413"},"modified":"2025-10-22T18:33:58","modified_gmt":"2025-10-22T22:33:58","slug":"conselho-de-etica-arquiva-representacao-contra-eduardo-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=6413","title":{"rendered":"Conselho de \u00c9tica arquiva representa\u00e7\u00e3o contra Eduardo Bolsonaro"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-10\/conselho-de-etica-arquiva-representacao-contra-eduardo-bolsonaro\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p>O Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados decidiu, <strong>por 11 votos favor\u00e1veis e 7 contr\u00e1rios<\/strong>, arquivar a <strong>representa\u00e7\u00e3o contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar<\/strong>.\u00a0<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1664006&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1664006&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>Eduardo Bolsonaro ainda \u00e9 <strong>alvo de mais tr\u00eas representa\u00e7\u00f5es no Conselho de \u00c9tica<\/strong>, que aguardam uma decis\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre o apensamento, para tramitarem em conjunto.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-10\/dpu-pede-que-eduardo-bolsonaro-seja-notificado-por-carta-nos-eua\">DPU pede que Eduardo Bolsonaro seja notificado por carta nos EUA.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-10\/pgr-diz-que-deputados-nao-podem-pedir-prisao-de-eduardo-bolsonaro\">PGR diz que deputados n\u00e3o podem pedir pris\u00e3o de Eduardo Bolsonaro.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-10\/relator-vota-para-arquivar-processo-de-cassacao-de-eduardo-bolsonaro\">Relator vota para arquivar processo de cassa\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>O presidente do conselho, Fabio Schiochet (Uni\u00e3o-SC), disse que Motta deve decidir sobre o caso at\u00e9 sexta-feira (24).<\/p>\n<h2>Decis\u00e3o<\/h2>\n<p><strong>A maioria dos deputados acompanhou o <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-10\/relator-vota-para-arquivar-processo-de-cassacao-de-eduardo-bolsonaro\" target=\"_blank\">relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (Uni\u00e3o-MG)<\/a><\/strong>, que argumentou n\u00e3o ter visto quebra de decoro na atua\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, contra autoridades brasileiras.<\/p>\n<p>\u201cPosso discordar veemente das palavras ditas por Eduardo Bolsonaro, mas entendo que esse Conselho de \u00c9tica n\u00e3o tem o cond\u00e3o de atuar como o verdadeiro censor das palavras ditas no Brasil ou no exterior\u201d, disse Feitas que alegou in\u00e9pcia formal da den\u00fancia.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o se pode reconhecer, nem em tese, a configura\u00e7\u00e3o de quebra de decoro em condutas que se limitam ao exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o e \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o pol\u00edtica no contexto de debates internacionais. O ato de opinar, discordar ou denunciar, mesmo que em foro estrangeiro, n\u00e3o constitui infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica, mas exerc\u00edcio leg\u00edtimo do mandato representativo, conforme reconhecem as democracias mais est\u00e1veis e maduras do mundo\u201d, argumentou o parlamentar.<\/p>\n<div class=\"dnd-widget-wrapper context-grande_6colunas type-image atom-align-left\">\n<div class=\"dnd-atom-rendered\"><!-- scald=441497:grande_6colunas {\"additionalClasses\":\"\"} --><br \/>\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/loading_v2.gif\" data-echo=\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/mQO5dqVDkxA0vu8eCLHPOQntLEY=\/463x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/2025\/10\/22\/lula2299.jpg?itok=nb-PBq4G\" alt=\"Bras\u00edlia - 22\/10\/2025 - Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar da C\u00e2mara durante reuni\u00e3o para apreciar e votar pareceres preliminares sobre 11 Deputados (Conselho de \u00c9tica arquiva pedido de cassa\u00e7\u00e3o contra Eduardo Bolsonaro).  Foto: Lula Marques\/ Ag\u00eancia Brasil.\" title=\"Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n        <noscript><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/mQO5dqVDkxA0vu8eCLHPOQntLEY=\/463x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/2025\/10\/22\/lula2299.jpg?itok=nb-PBq4G\" alt=\"Bras\u00edlia - 22\/10\/2025 - Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar da C\u00e2mara durante reuni\u00e3o para apreciar e votar pareceres preliminares sobre 11 Deputados (Conselho de \u00c9tica arquiva pedido de cassa\u00e7\u00e3o contra Eduardo Bolsonaro).  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Pelo regimento, \u00e9 necess\u00e1ria a assinatura de um d\u00e9cimo dos deputados para que o recurso seja apreciado em plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>\u201cVamos apresentar imediatamente um recurso ao plen\u00e1rio e j\u00e1 vamos coletar as assinaturas hoje\u201d, afirmou Farias ap\u00f3s o resultado da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O pedido contra Eduardo Bolsonaro foi feito pelo PT. O partido argumentou que a conduta do deputado nos Estados Unidos, onde ele mora desde fevereiro, \u00e9 incompat\u00edvel com o desempenho das fun\u00e7\u00f5es parlamentares.<\/p>\n<p>Segundo a representa\u00e7\u00e3o, a partir do territ\u00f3rio estrangeiro, por diversos canais e plataformas, o deputado lan\u00e7ou de forma reiterada ataques para difamar institui\u00e7\u00f5es do Estado brasileiro, com especial virul\u00eancia contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, a quem tem publicamente\u00a0chamado de \u201cmilicianos togados\u201d e \u201cditadores\u201d. Al\u00e9m disso, a representa\u00e7\u00e3o cita uma entrevista na qual Eduardo Bolsonaro declarou que\u00a0\u201csem anistia para Jair Bolsonaro, n\u00e3o haver\u00e1 elei\u00e7\u00f5es em 2026\u201d.<\/p>\n<p>O documento tamb\u00e9m cita a movimenta\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro para pressionar autoridades norte-americanas e setores pol\u00edticos dos Estados Unidos com o intuito de pressionar autoridades brasileiras por meio de san\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n<p>O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou <strong>voto em separado<\/strong> rebatendo o argumento de que a atitude de Eduardo Bolsonaro representaria apenas uma cr\u00edtica pol\u00edtica. <strong>Para Alencar, a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o pode ser invocada para ocultar discursos de \u00f3dio e sabotagem institucional<\/strong>. O voto conclui afirmando que houve abuso das prerrogativas parlamentares e ofensa \u00e0\u00a0dignidade do mandato e ao decoro parlamentar por parte de Eduardo Bolsonaro.<\/p>\n<p>\u201cEduardo Bolsonaro n\u00e3o se limitou \u00e0\u00a0cr\u00edtica pol\u00edtica: ele atribui crimes e amea\u00e7as a ministros do STF, condicionou o calend\u00e1rio eleitoral \u00e0 anistia do pai, e trabalhou ativa e assumidamente para que as pot\u00eancias estrangeiras adotassem san\u00e7\u00f5es contra autoridades nacionais, numa conduta\u00a0que (\u2026) revela-se como hostilidade institucional ao pa\u00eds\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n<p>\u201cEduardo Bolsonaro atua com deliberada const\u00e2ncia para deslegitimar o processo eleitoral, minar a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e internacionalizar conflitos internos, buscando apoio externo para atacar ministros do Supremo Tribunal Federal e influenciar negativamente a soberania nacional\u201d, completou Chico Alencar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados decidiu, por 11 votos favor\u00e1veis e 7 contr\u00e1rios, arquivar a representa\u00e7\u00e3o contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar.\u00a0 Eduardo Bolsonaro ainda \u00e9 alvo de mais tr\u00eas representa\u00e7\u00f5es no Conselho de \u00c9tica, que aguardam uma decis\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre 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