{"id":6275,"date":"2025-10-20T17:30:27","date_gmt":"2025-10-20T21:30:27","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=6275"},"modified":"2025-10-20T17:30:27","modified_gmt":"2025-10-20T21:30:27","slug":"julgamentos-com-impacto-fiscal-marcam-agenda-da-semana-no-supremo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=6275","title":{"rendered":"Julgamentos com impacto fiscal marcam agenda da semana no Supremo\u00a0"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-10\/julgamentos-com-impacto-fiscal-marcam-agenda-da-semana-no-supremo\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p>O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) tem ao menos tr\u00eas julgamentos de significativo impacto fiscal na agenda desta semana, momento em que o governo busca alternativas para fechar as contas do ano ap\u00f3s o Congresso ter derrubado medidas de arrecada\u00e7\u00e3o.\u00a0<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1663534&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1663534&#038;o=rss\"><\/p>\n<p><strong>Na quarta-feira (22), os ministros devem come\u00e7ar a votar duas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADI 5553 e 7755), abertas pelo\u00a0PSOL e o PV, que questionam a isen\u00e7\u00e3o fiscal de no m\u00ednimo 60% para agrot\u00f3xicos<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-10\/stf-forma-maioria-contra-atuacao-de-enfermeiros-em-aborto-legal\">STF forma maioria contra atua\u00e7\u00e3o de enfermeiros em aborto legal.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-10\/stf-retoma-julgamento-sobre-beneficios-fiscais-para-agrotoxicos\">STF retoma julgamento sobre benef\u00edcios fiscais para agrot\u00f3xicos .<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-10\/stf-suspende-leis-que-proibiram-ensino-de-genero-nas-escolas\">STF suspende leis que proibiram ensino de g\u00eanero nas escolas .<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>O benef\u00edcio existe desde 1997, por meio do Conv\u00eanio n\u00ba\u00a0100 de 1997, do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz). Os partidos argumentam, contudo, que a norma previu n\u00e3o s\u00f3 o desconto de 60%, mas autorizou os estados a concederem isen\u00e7\u00e3o fiscal completa sobre agrot\u00f3xicos.\u00a0<\/p>\n<p>Desde ent\u00e3o, o Congresso aprovou a inclus\u00e3o do benef\u00edcio na Constitui\u00e7\u00e3o, por meio da Emenda Constitucional (EC) 132, promulgada em 2023. Para as legendas, &#8220;as isen\u00e7\u00f5es confrontam o direito constitucional ao meio ambiente equilibrado, o direito \u00e0 sa\u00fade\u00a0e violam frontalmente o princ\u00edpio da seletividade tribut\u00e1ria\u201d.\u00a0<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.whatsapp.com\/channel\/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M\" target=\"_blank\">>> Siga o canal da<strong> Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/a><\/p>\n<p>As sustenta\u00e7\u00f5es orais no caso foram feitas na semana passada, quando o advogado do PV, Lauro Rodrigues, buscou combater a ideia de que o subs\u00eddio fiscal aos agrot\u00f3xicos seria essencial para a economia do pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n<blockquote>\n<p>&#8220;A subven\u00e7\u00e3o \u00e9 direcionada a um grupo numericamente pequeno, mas que produz em larga escala. Para desfazer a tese de que se deixarmos de subvencionar\u00a0os agrot\u00f3xicos, o Brasil vai quebrar&#8221;, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p><strong>Em nome da CNA, o advogado Rodrigo Kaufmann\u00a0disse que a <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-10\/stf-retoma-julgamento-sobre-beneficios-fiscais-para-agrotoxicos\" target=\"_blank\">derrubada dos benef\u00edcios<\/a> para os agrot\u00f3xicos pode aumentar o custo dos alimentos em R$ 16 bilh\u00f5es e reduzir em 50% a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola do pa\u00eds.\u00a0<\/strong><\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cOs defensivos agr\u00edcolas n\u00e3o s\u00e3o itens de luxo, s\u00e3o insumos essenciais e priorit\u00e1rios da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola&#8221;, afirmou.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n<h2>Grandes fortunas\u00a0<\/h2>\n<p><strong>Para o dia seguinte, quinta-feira (23), o plen\u00e1rio tem pautado o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade por omiss\u00e3o (ADO 55), em que o PSOL acusa o Congresso de n\u00e3o cumprir seu dever constitucional de regulamentar a taxa\u00e7\u00e3o de grandes fortunas.\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Em seu artigo 153, a Constitui\u00e7\u00e3o obriga a Uni\u00e3o a instituir um imposto sobre grandes fortunas, mas \u201cnos termos de lei complementar\u201d. Desde 1988, entretanto, tal lei complementar nunca foi aprovada pelo Congresso, o que impede o governo de criar o tributo.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Instado a se manifestar, o Senado negou qualquer in\u00e9rcia, afirmando que o tema foi e \u00e9 apreciado com regularidade pela Casa, embora nenhuma proposta tenha sido ainda aprovada. \u00a0<\/strong><\/p>\n<p>\u201cO Congresso Nacional n\u00e3o est\u00e1 inerte\u201d, disse em peti\u00e7\u00e3o. A C\u00e2mara, por sua vez, informou\u00a0que o projeto de lei complementar sobre o tema est\u00e1 pronto para ser votado, sendo descabida a interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n<p>A mais recente tentativa de emplacar uma taxa\u00e7\u00e3o dos chamados \u201csuper ricos\u201d consta na <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2025-10\/camara-aprova-isencao-do-ir-para-quem-ganha-ate-r-5-mil\" target=\"_blank\">reforma do Imposto de Renda<\/a> proposta pelo governo e aprovada em 1\u00ba de outubro pela C\u00e2mara. O texto prev\u00ea uma al\u00edquota adicional, de at\u00e9 10%, para quem ganha mais de R$ 50 mil por m\u00eas ou R$ 600 mil por ano.\u00a0<\/p>\n<p>Fora a atualiza\u00e7\u00e3o do IR, a \u00faltima vez que o Congresso votou sobre a cria\u00e7\u00e3o propriamente dita de um novo imposto sobre grandes fortunas, conforme previs\u00e3o constitucional, foi em outubro de 2024, quando uma emenda da reforma tribut\u00e1ria sobre o tema foi derrotada por 262 a 136.\u00a0<\/p>\n<p>N\u00e3o raro o Supremo imp\u00f5e ao Congresso um prazo para que cumpra determina\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 que ainda n\u00e3o foram cumpridas. Na semana passada, por exemplo, os ministros deram prazo de 24 meses para os parlamentares aprovarem uma lei que proteja os trabalhadores <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-10\/stf-estabelece-prazo-para-congresso-aprovar-lei-sobre-automacao\" target=\"_blank\">contra a automa\u00e7\u00e3o<\/a>.\u00a0<\/p>\n<h2>Desonera\u00e7\u00e3o da folha e medidas compensat\u00f3rias\u00a0<\/h2>\n<p><strong>O Supremo tamb\u00e9m continua nesta semana, dessa vez no plen\u00e1rio virtual, o julgamento sobre a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso em 2023 que prorrogou a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos para alguns setores da economia, medida que \u00e0 \u00e9poca buscava ser derrubada pelo governo.\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Governo e Congresso eventualmente chegaram a um acordo, que resultou na aprova\u00e7\u00e3o da Lei 14.973\/2024, segundo a qual a desonera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 retirada gradualmente at\u00e9 2027.<\/p>\n<p>Contudo, o ministro <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-10\/zanin-vota-contra-desoneracao-mas-mantem-acordo-para-compensacao\" target=\"_blank\">Cristiano Zanin<\/a>, relator do tema, decidiu que o julgamento deveria seguir, mesmo com a nova legisla\u00e7\u00e3o, de modo que o Supremo pudesse estabelecer os par\u00e2metros que podem ser adotados pelo Parlamento na aprova\u00e7\u00e3o desse tipo de legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Zanin votou ent\u00e3o pela inconstitucionalidade da lei de 2023, por ter sido aprovada pelos parlamentares sem a estimativa de impacto financeiro da desonera\u00e7\u00e3o nem previs\u00e3o de medidas compensat\u00f3rias para a perda de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>O ministro frisou que a Constitui\u00e7\u00e3o obriga a indica\u00e7\u00e3o da estimativa de impacto financeiro nos casos de propostas legislativas que criem despesas ou ren\u00fancia de receita.<\/strong> Zanin disse que seu voto, mais que efeitos imediatos, busca dar \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica ao processo legislativo em temas relacionados \u00e0 gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, firmando as balizas constitucionais\u201d.<\/p>\n<p>Apesar de declarar a inconstitucionalidade da lei de 2023, Zanin n\u00e3o declarou sua nulidade, evitando assim prejudicar quem se beneficiou de boa-f\u00e9 da desonera\u00e7\u00e3o. Dessa maneira, os contribuintes ficam dispensados de qualquer tipo de cobran\u00e7a ou devolu\u00e7\u00e3o de valores.\u00a0<\/p>\n<p>O ministro tamb\u00e9m destacou que em nada analisou a lei aprovada em 2024, por n\u00e3o ser objeto da a\u00e7\u00e3o. \u201cEssa delimita\u00e7\u00e3o quanto ao objeto de julgamento \u00e9 importante para permitir uma adequada interpreta\u00e7\u00e3o do conte\u00fado do presente voto\u201d, observou.\u00a0<\/p>\n<p>At\u00e9 o momento, apenas o relator votou. Os demais ministros t\u00eam at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (24), \u00e0s 23h59, para votar.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) tem ao menos tr\u00eas julgamentos de significativo impacto fiscal na agenda desta semana, momento em que o governo busca alternativas para fechar as contas do ano ap\u00f3s o Congresso ter derrubado medidas de arrecada\u00e7\u00e3o.\u00a0 Na quarta-feira (22), os ministros devem come\u00e7ar a votar duas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":76,"featured_media":6276,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6275","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6275","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/76"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6275"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6275\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/6276"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6275"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6275"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6275"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}