{"id":5674,"date":"2025-10-09T15:28:19","date_gmt":"2025-10-09T19:28:19","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=5674"},"modified":"2025-10-09T15:28:19","modified_gmt":"2025-10-09T19:28:19","slug":"camara-aprova-urgencias-para-votacao-de-projetos-com-foco-em-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=5674","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova urg\u00eancias para vota\u00e7\u00e3o de projetos com foco em educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-10\/camara-aprova-urgencias-para-votacao-de-projetos-com-foco-em-educacao\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) requerimentos de urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o de 15 projetos de lei, a quase totalidade \u00e9 focada nos direitos de crian\u00e7as e adolescentes e na educa\u00e7\u00e3o. Com a urg\u00eancia, a tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 acelerada, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de passar pelas comiss\u00f5es da Casa, podendo ser votadas diretamente no plen\u00e1rio. A expectativa \u00e9 que as mat\u00e9rias sejam colocadas em vota\u00e7\u00e3o ainda em outubro, m\u00eas voltado \u00e0s crian\u00e7as e aos educadores.\u00a0<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1662110&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1662110&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>Entre as urg\u00eancias aprovadas est\u00e3o o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=2869790&#038;filename=PL%204937\/2024\" target=\"_blank\">Projeto de Lei 4937\/24<\/a>, que transforma em lei o Compromisso Nacional Crian\u00e7a Alfabetizada. A proposta, lan\u00e7ada em 2023, pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, determina a cria\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para que todas as crian\u00e7as sejam alfabetizadas at\u00e9 o final do segundo ano do ensino fundamental.\u00a0<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-10\/camara-aprova-retirada-da-mp-do-iof-da-pauta-texto-caduca\">C\u00e2mara aprova retirada da MP alternativa ao IOF; texto caduca.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-10\/ccj-do-senado-aprova-pena-maior-para-exploracao-sexual-de-criancas\">CCJ do Senado aprova pena maior para explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2025-10\/pf-deflagra-acao-em-todo-o-pais-contra-abuso-sexual-de-criancas\">PF deflagra a\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds contra abuso sexual de crian\u00e7as.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Outra proposta para tramita\u00e7\u00e3o em urg\u00eancia \u00e9 o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=2893649&#038;filename=PL%201924\/2025\" target=\"_blank\">PL 1924\/2025<\/a>, que institui a Estrat\u00e9gia de Desenvolvimento Infantil, visando promover o desenvolvimento integral da crian\u00e7a at\u00e9 os 5 anos de idade, por meio de a\u00e7\u00f5es articuladas que assegurem o pleno atendimento em creche e pr\u00e9-escola, e o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=2859465&#038;filename=PL%20625\/2025\" target=\"_blank\">PL 625\/2025<\/a>, que institui o Selo Compromisso com a Primeir\u00edssima Inf\u00e2ncia.\u00a0<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m foi aprovada a urg\u00eancia para dois projetos relacionados ao transporte escolar. O <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=2238475&#038;filename=PL%20743\/2023\" target=\"_blank\">PL 743\/23<\/a>\u00a0permite que professores utilizem os ve\u00edculos destinados ao transporte escolar, desde que em trechos previamente autorizados e se houver assentos vagos dispon\u00edveis. Os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios dever\u00e3o avaliar as caracter\u00edsticas do sistema de ensino e planejar o uso mais adequado dos ve\u00edculos para atender \u00e0s necessidades dos estudantes e dos professores. J\u00e1 o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=2837228&#038;filename=PL%203096\/2024\" target=\"_blank\">PL 3096\/24<\/a>, que inclui escolas da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).<\/p>\n<h2>Professores\u00a0<\/h2>\n<p>Os deputados tamb\u00e9m aprovaram a urg\u00eancia para o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=2860690&#038;filename=PL%20672\/2025\" target=\"_blank\">PL 672\/25<\/a>, que trata da remunera\u00e7\u00e3o dos professores contratados por tempo determinado. A proposta define que os professores contratados por tempo determinado, de maneira excepcional, pela Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, tamb\u00e9m ter\u00e3o direito ao piso salarial nacional previsto para os professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.\u00a0<\/p>\n<p>Atualmente, o piso nacional \u00e9 de R$ 4.867,77 para\u202fa\u202frede p\u00fablica de todo\u202fo\u202fpa\u00eds, com jornada de 40 horas semanais.\u00a0<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m tramitar\u00e1 em regime de urg\u00eancia o <a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/lei\/2013\/lei-12933-26-dezembro-2013-777776-publicacaooriginal-142529-pl.html\" target=\"_blank\">PL 12933\/2013<\/a>\u00a0que estende o benef\u00edcio do pagamento de meia-entrada para profissionais da educa\u00e7\u00e3o em efetivo exerc\u00edcio.<\/p>\n<p>Outra urg\u00eancia aprovada \u00e9 a do <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=2369183&#038;filename=PL%203824\/2023\" target=\"_blank\">Projeto de Lei 3824\/23<\/a>,\u00a0 que institui a Pol\u00edtica Nacional de Indu\u00e7\u00e3o \u00e0 Doc\u00eancia na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, com o objetivo de atrair estudantes de gradua\u00e7\u00e3o para atuarem futuramente como professores em escolas p\u00fablicas e privadas.\u00a0<\/p>\n<p>Entre os princ\u00edpios da pol\u00edtica nacional est\u00e3o a valoriza\u00e7\u00e3o dos docentes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica; fomento \u00e0 escolha da carreira docente entre os alunos da educa\u00e7\u00e3o superior; a universaliza\u00e7\u00e3o do atendimento escolar; a melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica; a supera\u00e7\u00e3o das desigualdades educacionais; e a equidade na forma\u00e7\u00e3o dos docentes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica entre as diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n<p>A import\u00e2ncia do brincar e do contato com a natureza foi destacada em outra urg\u00eancia, a do <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=2433587&#038;filename=PL%202225\/2024\" target=\"_blank\">PL 2225\/24<\/a>, que garante o acesso priorit\u00e1rio de crian\u00e7as e adolescentes ao direito ao brincar livre em contato com a natureza e a promo\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o baseada na natureza como parte do curr\u00edculo escolar.<\/p>\n<p>Outra urg\u00eancia foi para o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=2382590&#038;filename=PL%206234\/2023\" target=\"_blank\">PL 6234\/23<\/a>, que estabelece medidas para agilizar a investiga\u00e7\u00e3o de crimes contra a vida de crian\u00e7as e adolescentes. O texto define que os inqu\u00e9ritos policiais de homic\u00eddio, feminic\u00eddio, roubo seguido de morte e outros crimes relacionados dever\u00e3o ter a tramita\u00e7\u00e3o diferenciada com a express\u00e3o &#8220;Prioridade &#8211; V\u00edtima crian\u00e7a ou adolescente&#8221;.<\/p>\n<h2>Agenda digital<\/h2>\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=2895755&#038;filename=PL%201971\/2025\" target=\"_blank\">PL 1971\/2025<\/a>, que cria a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Primeira Inf\u00e2ncia no Ambiente Digital (PNPIAD), tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta. A proposta objetiva promover o uso seguro, saud\u00e1vel e consciente da tecnologia por crian\u00e7as de at\u00e9 6 anos de idade, no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. Tamb\u00e9m na pauta, o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=2899094&#038;filename=PL%202122\/2025\" target=\"_blank\">PL 2122\/25<\/a>, que prev\u00ea a\u00e7\u00f5es para melhorar a qualidade das rela\u00e7\u00f5es interpessoais, o uso consciente das tecnologias digitais e o combate \u00e0 viol\u00eancia nas escolas.<\/p>\n<p>Outras urg\u00eancias relacionadas \u00e0s tecnologias digitais aprovadas foram as do <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=2468591&#038;filename=PL%203287\/2024\" target=\"_blank\">PL 3287\/24<\/a>, que prev\u00ea o uso de sistema com base em algoritmo para combate a crimes contra crian\u00e7as e adolescentes em ambientes virtuais, e a do <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=2227376&#038;filename=PL%202076\/2022\" target=\"_blank\">PL 2076\/22<\/a>, que cria o Dia Nacional da Prote\u00e7\u00e3o de Dados, a ser comemorado em 17 de julho.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) requerimentos de urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o de 15 projetos de lei, a quase totalidade \u00e9 focada nos direitos de crian\u00e7as e adolescentes e na educa\u00e7\u00e3o. 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