{"id":4706,"date":"2025-09-22T12:36:34","date_gmt":"2025-09-22T16:36:34","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=4706"},"modified":"2025-09-22T12:36:34","modified_gmt":"2025-09-22T16:36:34","slug":"motta-defende-pec-da-blindagem-e-diz-que-debate-foi-distorcido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=4706","title":{"rendered":"Motta defende PEC da Blindagem e diz que debate foi distorcido"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-09\/motta-defende-pec-da-blindagem-e-diz-que-debate-foi-distorcido\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p>O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender a chamada PEC da Blindagem, ou PEC das Prerrogativas, nesta segunda-feira (22), dia seguinte aos <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-09\/em-todo-pais-milhares-protestam-contra-anistia-e-pec-da-blindagem\" target=\"_blank\">protestos<\/a> que levaram milhares pessoas \u00e0s ruas de todas as capitais do Brasil.\u00a0<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1659730&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1659730&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>Para Motta, o debate foi distorcido e a PEC n\u00e3o teria sido articulada para blindar parlamentares de processos por \u201ccrimes comuns\u201d, como afirmam os cr\u00edticos, mas sim para conter supostos excessos do Judici\u00e1rio contra deputados.\u00a0<\/p>\n<blockquote>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-09\/ccj-pauta-pec-da-blindagem-na-quarta-com-expectativa-de-rejeitar-tema\">CCJ pauta PEC da Blindagem na quarta com expectativa de rejeitar tema.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-09\/sao-paulo-tem-42-mil-pessoas-em-ato-contra-pec-da-blindagem-e-anistia\">S\u00e3o Paulo tem 42 mil pessoas em ato contra PEC da Blindagem e anistia.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-09\/ato-no-rj-com-caetano-chico-e-gil-repudia-anistia-e-pec-da-blindagem\">Ato no RJ com Caetano, Chico e Gil repudia anistia e PEC da Blindagem .<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>\u201cN\u00f3s temos deputados sendo processados por crimes de opini\u00e3o, temos deputados sendo processados por discursos na Tribuna,\u00a0temos deputados sendo processados por uso das redes sociais. Essa \u00e9 a realidade do pa\u00eds hoje\u201d, disse Motta durante evento promovido pelo banco BTG Pactual.\n<\/p><\/blockquote>\n<p>Os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado, t\u00eam sustentado que eles est\u00e3o sendo \u201cperseguidos\u201d por apenas \u201cemitir opini\u00e3o\u201d no contexto do julgamento do STF da trama golpista.\u00a0<\/p>\n<p>O argumento \u00e9 rejeitado por ministros da Corte, que qualificam o movimento golpista com tentativa de anular uma elei\u00e7\u00e3o leg\u00edtima e manter Bolsonaro no poder contra a vontade popular, crimes previstos na legisla\u00e7\u00e3o. \u00a0<\/p>\n<p>Ainda segundo Motta, a discuss\u00e3o da PEC da Blindagem foi \u201cdistorcida\u201d e atualmente, com a for\u00e7a das redes sociais, o Parlamento n\u00e3o seria blindado contra crimes comuns.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cQuando \u00e9 que\u00a0vamos ter um crime comum cometido por quem quer que seja, sair impune, ainda mais por um parlamentar? \u00c9 claro que a C\u00e2mara n\u00e3o vai aliviar para um parlamentar que cometa um crime comum, seja ele qual for\u201d, completou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>O advogado e jurista Marco Aur\u00e9lio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, ponderou \u00e0 <strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong> que a imunidade parlamentar n\u00e3o pode ser usada para proteger pronunciamentos que envolvam cal\u00fania, inj\u00faria, ataques \u00e0 democracia ou tentativa de obstru\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o penal, como \u00e9 o caso de alguns deputados.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cN\u00e3o podemos, evidentemente, criminalizar a opini\u00e3o que \u00e9 fruto do debate pol\u00edtico honesto, franco, transparente e direto. Mas opini\u00f5es que, na verdade, de alguma forma, carregam \u00f3dio, intoler\u00e2ncia, crimes contra a honra, como cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o, inj\u00faria e outras tantas coisas, t\u00eam que ser examinadas \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o. E o mandato n\u00e3o pode ser, digamos, uma salvaguarda para cometimento de crimes\u201d, comentou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Os protestos desse domingo tiveram, entre os principais alvos, o atual presidente da C\u00e2mara por seu papel na aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Blindagem. Os cr\u00edticos argumentam que a proposta foi costurada para proteger os parlamentares contra processos criminais.<\/p>\n<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-09\/ccj-pauta-pec-da-blindagem-na-quarta-com-expectativa-de-rejeitar-tema\" target=\"_blank\">pautou a PEC<\/a> para pr\u00f3xima quarta-feira (24), com expectativa de rejeitar o projeto ap\u00f3s a repercuss\u00e3o negativa.\u00a0<\/p>\n<h2>Anistia e dosimetria<\/h2>\n<p>Motta tamb\u00e9m defendeu a redu\u00e7\u00e3o de penas para os condenados pelos eventos que culminaram no 8 de janeiro de 2023. Para ele, se esse debate n\u00e3o for superado, \u201cmuito dificilmente a C\u00e2mara vai produzir normalmente\u201d.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cO que a C\u00e2mara quer construir \u00e9 dentro das regras legais do pa\u00eds, reconhecendo o papel que o Supremo cumpriu naquele epis\u00f3dio triste que foi o 8 de janeiro, procurando sim imputar \u00e0quelas pessoas que foram l\u00e1 quebrar, depredar, aquelas pessoas que armaram, por exemplo, planos para matar pessoas\u201d, ponderou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Para Motta, \u00e9 poss\u00edvel uma mudan\u00e7a na lei penal para rever penas que o Congresso entende que foram exageradas.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201c[Caso essa solu\u00e7\u00e3o seja aprovada] que o pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio [possa] fazer uma reinterpreta\u00e7\u00e3o dessas penalidades e, quem sabe, mandar essas pouco mais de 180 pessoas que est\u00e3o presas hoje para casa\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>O presidente da C\u00e2mara concluiu que essa \u00e9 uma boa solu\u00e7\u00e3o para \u201cdistensionar\u00a0um pouco esse ambiente pol\u00edtico e poder, a partir da\u00ed, ter\u00a0outra pauta\u201d que, segundo ele, n\u00e3o seja \u201ct\u00f3xica\u201d para o pa\u00eds.<\/p>\n<p>O relator do projeto de lei sobre o tema, deputado <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-09\/anistia-geral-e-irrestrita-e-impossivel-diz-relator-na-camara\" target=\"_blank\">Paulinho da For\u00e7a<\/a> (Solidariedade-SP), tem dado declara\u00e7\u00f5es de que o texto n\u00e3o deve discutir a anistia, que seria um perd\u00e3o dos crimes, mas sim uma redu\u00e7\u00e3o das penas por meio de nova dosimetria dos crimes cometidos.\u00a0<\/p>\n<h2>Blindagem ou Prerrogativas<\/h2>\n<p>A PEC da Blindagem ganhou for\u00e7a na C\u00e2mara, ap\u00f3s a\u00e7\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023 e tamb\u00e9m com o crescimento de inqu\u00e9ritos para investigar a execu\u00e7\u00e3o de <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-08\/dino-manda-pf-investigar-emendas-parlamentares-que-somam-r-694-mi\" target=\"_blank\">emendas parlamentares<\/a>, recursos p\u00fablicos da ordem de RS 50 bilh\u00f5es anuais sob controle do Legislativo.\u00a0<\/p>\n<p>Com a pris\u00e3o domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, a oposi\u00e7\u00e3o ocupou os <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-08\/oposicao-ocupa-plenarios-por-anistia-801-e-impeachment-de-moraes\" target=\"_blank\">plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado<\/a>, impedindo os trabalhos da Casa e exigindo, entre outras pautas, o aumento das prerrogativas dos parlamentares contra a\u00e7\u00f5es do STF.\u00a0<\/p>\n<p>Por outro lado, especialistas e organiza\u00e7\u00f5es que atuam no tema do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o alertam que a proposta pode barrar <a href=\"http:\/\/%C2%A0https\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-09\/pec-da-blindagem-pode-barrar-acoes-contra-corrupcao-no-uso-de-emendas\" target=\"_blank\">a\u00e7\u00f5es contra corrup\u00e7\u00e3o<\/a> no uso das emendas parlamentares.<\/p>\n<p>O fim da exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Parlamento para processos criminais contra deputados e senadores foi aprovada por Emenda Constitucional em dezembro de 2001, ap\u00f3s centenas de <a href=\"http:\/\/%C2%A0https\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-09\/impunidade-levou-congresso-rever-blindagem-parlamentar-em-2001\" target=\"_blank\">casos de impunidade<\/a> chocarem a opini\u00e3o p\u00fablica ao longo de toda a d\u00e9cada de 1990.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender a chamada PEC da Blindagem, ou PEC das Prerrogativas, nesta segunda-feira (22), dia seguinte aos protestos 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