{"id":4063,"date":"2025-09-11T16:42:44","date_gmt":"2025-09-11T19:42:44","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=4063"},"modified":"2025-09-11T16:42:44","modified_gmt":"2025-09-11T19:42:44","slug":"inss-nao-tem-condicoes-de-fiscalizar-acordos-para-descontos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=4063","title":{"rendered":"INSS n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de fiscalizar acordos para descontos"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2025-09\/inss-nao-tem-condicoes-de-fiscalizar-acordos-para-descontos\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p>O ex-ministro da Previd\u00eancia Social do governo Bolsonaro e ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ahmed Mohamad Oliveira, afirmou \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) que o instituto n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de fiscalizar os Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACTs) que firma com outras organiza\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e com entidades da sociedade civil.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1658299&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1658299&#038;o=rss\"><\/p>\n<p><strong>\u201cO INSS n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o absolutamente nenhuma de fiscalizar ACTs\u201d,<\/strong> declarou Oliveira nesta quinta-feira (11), ao ser questionado pelo relator da comiss\u00e3o, o deputado federal Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL), sobre os crit\u00e9rios e procedimentos que o depoente adotava ao avalizar, na condi\u00e7\u00e3o de diretor de Benef\u00edcios do instituto, a assinatura dos acordos com entidades civis.<\/p>\n<blockquote>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2025-09\/portal-facilita-consulta-decisoes-do-inss-quando-pedido-e-negado\">Novo portal permite consulta a decis\u00f5es do INSS e facilita contesta\u00e7\u00e3o.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-09\/lupi-diz-que-governo-acompanhava-mas-nao-tinha-dimensao-das-fraudes-no-inss\">Lupi diz que governo acompanhava, mas sem dimens\u00e3o de fraudes no INSS.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2025-09\/cgu-abre-40-processos-sobre-descontos-ilegais-em-pensoes-do-inss\">CGU abre 40 processos sobre descontos ilegais em pens\u00f5es do INSS.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>\u201cNa qualidade de diretor, eu praticamente acolhia aquilo que vinha da linha inteira\u2026\u201d, respondeu Oliveira ao classificar como meramente \u201cmec\u00e2nico\u201d o processo de an\u00e1lise da celebra\u00e7\u00e3o de parcerias entre o INSS e entidades como associa\u00e7\u00f5es de aposentados e sindicatos autorizadas a oferecer a seus filiados o desconto da mensalidade diretamente do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.\n<\/p><\/blockquote>\n<p>\u201cIsso \u00e9 uma quest\u00e3o, um processo, digamos que mec\u00e2nico. As pessoas [entidades] requeriam [a assinatura de acordos], isso passava pelo crivo de todos os setores [do INSS] para ficar adequado, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, e vinha em um processo virtual para a gente apor nossas assinaturas. Era uma coisa bastante fria e distante da gente\u201d, acrescentou o depoente, justificando o fato de, <strong>mesmo considerando que o instituto n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos acordos, concordou com que eles fossem firmados.<\/strong><\/p>\n<p>Servidor de carreira do instituto, Oliveira presidiu o INSS de novembro de 2021 a mar\u00e7o de 2022, quando assumiu o comando do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, onde permaneceu at\u00e9 o fim do governo Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022. Na \u00e9poca, ele atendia pelo nome de Jos\u00e9 Carlos Oliveira, o qual conseguiu alterar recentemente, por motivos religiosos. Ele dep\u00f4s \u00e0 CPMI na condi\u00e7\u00e3o de convidado e a expectativa da comiss\u00e3o composta por 16 senadores e 16 deputados federais \u00e9 apurar eventuais omiss\u00f5es acerca das queixas e den\u00fancias que come\u00e7avam a ganhar corpo no per\u00edodo.\u00a0<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.whatsapp.com\/channel\/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M\" target=\"_blank\">>> Siga o canal da <strong>Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/a><\/p>\n<h2>Fraudes<\/h2>\n<p>Os Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica que permitem que organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil cobrem, de aposentados e pensionistas, mensalidades associativas diretamente dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios pagos pelo INSS a milh\u00f5es de aposentados e pensionistas de todo o Brasil foram suspensos, para averigua\u00e7\u00e3o, no mesmo dia em que a Pol\u00edcia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) deflagraram a Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, em abril deste ano.<\/p>\n<p>A opera\u00e7\u00e3o trouxe a p\u00fablico um esquema criminoso de descontos das mensalidades associativas envolvendo v\u00e1rias das entidades autorizadas a oferecer a seus associados a possibilidade do desconto em folha. <strong>At\u00e9 a semana passada, mais de 5,58 milh\u00f5es de pessoas tinham questionado as cobran\u00e7as e mais de 2,2 milh\u00f5es de segurados do INSS j\u00e1 tinham recebido o ressarcimento por valores descontados ilegalmente.<\/strong><\/p>\n<p>As investiga\u00e7\u00f5es revelaram que grande parte das v\u00edtimas da fraude sequer conheciam as entidades que cobravam as mensalidades, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos falsificados. <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2025-04\/governo-suspende-autorizacao-para-cobranca-de-mensalidade-associativa\" target=\"_blank\">Dados da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e do pr\u00f3prio INSS<\/a> indicam que, a partir de 2016, o montante descontado de pensionistas e aposentados por meio dos descontos associativos \u2013 autorizados ou n\u00e3o \u2013 cresceu ano ap\u00f3s ano.<\/p>\n<p>Em 2016, foram R$ 413 milh\u00f5es; em 2017, R$ 460 milh\u00f5es; em 2018, R$ 617 milh\u00f5es; em 2019, R$ 604 milh\u00f5es. Em 2020, em meio \u00e0 pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milh\u00f5es. Em 2021 foram descontados R$ 536 milh\u00f5es. Em 2022, R$ 706 milh\u00f5es. Em 2023, R$ 1,2 bilh\u00e3o. E, no ano passado, R$ 2,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n<h2>Desconhecimento<\/h2>\n<p>Em seu depoimento \u00e0 CPMI, <strong>Oliveira garantiu que s\u00f3 tomou conhecimento das fraudes em descontos associativos com a deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto<\/strong>, refor\u00e7ando que os requerimentos passavam antes por outros setores t\u00e9cnicos, sem que houvesse uma an\u00e1lise pessoal e individualizada das propostas.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cNaquele momento (2021), t\u00ednhamos mais de 60 apontamentos da CGU, mas nenhum dizia respeito a esta modalidade do desconto associativo. T\u00ednhamos 500 ac\u00f3rd\u00e3os do TCU [Tribunal de Contas da Uni\u00e3o]. Nenhum deles tratava desta modalidade. Por isso nunca tivemos o olhar voltado para esta modalidade. Est\u00e1vamos focados no reconhecimento de direitos e na fila de 2,8 milh\u00f5es processos parados, \u00e0 espera de serem analisados \u2013 alguns deles aguardando por uma resposta h\u00e1 mais de 100 dias\u201d, comentou Oliveira, dizendo que, enquanto diretor de Benef\u00edcios, apenas \u201cacolhia aquilo que vinha da linha inteira\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>\u201c\u00c9 importante destacar que o INSS n\u00e3o se beneficia com nenhum desconto\u201d, destacou Oliveira, refor\u00e7ando a tese de seu sucessor no Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, o ex-ministro Carlos Lupi, que antes de deixar o cargo, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2025-04\/lupi-diz-que-sempre-foi-contra-descontos-em-beneficios-previdenciarios\" target=\"_blank\">Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto<\/a>, disse que sempre se manifestou contra o desconto das chamadas mensalidades associativas por entender que ela gera custos e mais trabalho para o instituto, sem que este receba por isso.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cNossa fun\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas operacionalizar o que a lei determina\u201d, prosseguiu Oliveira. \u201cSe houve abusos e irregularidades, estes foram praticados por entidades externas e devem ser investigados e punidos com o devido rigor. E, claro, se houve o envolvimento de algum servidor [p\u00fablico], que este tamb\u00e9m seja punido.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Durante intervalo do depoimento, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), comentou com jornalistas que todas as informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelos depoentes ser\u00e3o confrontadas entre si e com documentos oficiais obtidos pela comiss\u00e3o.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cH\u00e1 momentos em que a sensa\u00e7\u00e3o que eu tenho \u00e9 a mesma de pessoas que me abordam nas ruas: ningu\u00e9m sabe de nada, ningu\u00e9m viu nada, ningu\u00e9m conheceu ningu\u00e9m e s\u00f3 ficou sabendo depois que a PF se manifestou. Ou seja, h\u00e1 momentos em que parece que os aposentados roubados \u00e9 que s\u00e3o culpados, mas n\u00e3o vamos deixar que esta sensa\u00e7\u00e3o perdure,\u201d explicou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ex-ministro da Previd\u00eancia Social do governo Bolsonaro e ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ahmed Mohamad Oliveira, afirmou \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) que o instituto n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de fiscalizar os Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACTs) que firma com outras organiza\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e com entidades da sociedade [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":78,"featured_media":4064,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center 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