{"id":3153,"date":"2025-08-26T14:33:50","date_gmt":"2025-08-26T17:33:50","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=3153"},"modified":"2025-08-26T14:33:50","modified_gmt":"2025-08-26T17:33:50","slug":"cpmi-convida-ex-ministros-da-previdencia-e-ex-presidentes-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=3153","title":{"rendered":"CPMI convida ex-ministros da Previd\u00eancia e ex-presidentes do INSS"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-08\/cpmi-convida-ex-ministros-da-previdencia-e-ex-presidentes-do-inss\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p>A <strong>oposi\u00e7\u00e3o e o governo entraram em acordo, nesta ter\u00e7a-feira (26), para aprovar o plano de trabalho da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) das fraudes do INSS, que foram estimadas em R$ 6,3 bilh\u00f5es. <\/strong>Tamb\u00e9m por acordo, a comiss\u00e3o elegeu para vice-presidente o deputado Duarte Jr (PSB-MA).<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1655890&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1655890&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>Aprovado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o <strong>plano de trabalho fixou que a investiga\u00e7\u00e3o vai se limitar aos fatos ocorridos a partir de 2015, englobando o 2\u00ba governo de Dilma Rousseff; de Miguel Temer; de Jair Bolsonaro e do atual governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-08\/oposicao-elege-presidente-e-relator-da-cpmi-do-inss\">Oposi\u00e7\u00e3o elege presidente e relator da CPMI do INSS.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-08\/deputado-ricardo-ayres-e-escolhido-relator-da-cpmi-do-inss\">Deputado Ricardo Ayres \u00e9 escolhido relator da CPMI do INSS.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-06\/alcolumbre-le-requerimento-que-cria-cpmi-sobre-fraudes-no-inss\">Alcolumbre l\u00ea requerimento que cria CPMI sobre fraudes no INSS.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>A CPMI aprovou ainda, por acordo, requerimentos para convidar, ou convocar, para prestar esclarecimentos \u00e0 Comiss\u00e3o, por ordem cronol\u00f3gica desde 2015, todos os ex-ministros da Previd\u00eancia; ex-presidentes do INSS, diretores de benef\u00edcios; presidentes da Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia (Dataprev); bem como todos os presidentes das entidades associativas acusadas dos desvios.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m <strong>foi aprovada a convoca\u00e7\u00e3o do chamado \u201cCareca do INSS\u201d, o Ant\u00f4nio Carlos Camilo Antunes, assim como do empres\u00e1rio Maur\u00edcio Camisotti, apontado pela Pol\u00edcia Federal como poss\u00edveis operadores do esquema de fraudes no INSS. <\/strong>A CPMI ainda aprovou pedido para ter acesso \u00e0 \u00edntegra das investiga\u00e7\u00f5es em curso.<\/p>\n<p>Ao todo, <strong>foram apresentados mais de 950 requerimentos com pedidos de informa\u00e7\u00e3o, convoca\u00e7\u00f5es, quebra de sigilos banc\u00e1rios e telef\u00f4nicos, entre outros. Desses, 34 foram aprovados em bloco por acordo entre governo e oposi\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p>Com isso, o <strong>primeiro a ser ouvido na pr\u00f3xima sess\u00e3o da CPMI na quinta-feira (28) \u00e9 o delegado da PF respons\u00e1vel pelo inqu\u00e9rito, Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi.<\/strong><\/p>\n<h2>O relator<\/h2>\n<p>O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL), justificou que, apesar de existirem not\u00edcias de fraudes desde 1994, \u00e9 necess\u00e1rio uma delimita\u00e7\u00e3o temporal que permita bons resultados na investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cA fixa\u00e7\u00e3o desse recorte temporal responde a princ\u00edpios constitucionais e processuais fundamentais, tais como a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a proporcionalidade e a celeridade, uma vez que investiga\u00e7\u00f5es sem limite temporal geram incerteza jur\u00eddica\u201d, escreveu o relator.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Apesar de ter maioria na CPMI, o governo deixou que a <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-08\/oposicao-elege-presidente-e-relator-da-cpmi-do-inss\" target=\"_blank\">oposi\u00e7\u00e3o elegesse o presidente e o relator da comiss\u00e3o ao n\u00e3o comparecer em peso na sess\u00e3o passada. <\/a>O <strong>relator Alfredo Gaspar reconheceu que \u00e9 de direita e tem \u201cconsidera\u00e7\u00e3o\u201d pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.\u00a0<\/strong><\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cAqui n\u00e3o existe ningu\u00e9m imparcial no \u00e2mbito pol\u00edtico. Vamos deixar isso bem claro. O que n\u00f3s vamos medir \u00e9 se as nossas prefer\u00eancias pol\u00edticas, se as nossas diverg\u00eancias ideol\u00f3gicas ir\u00e3o atrapalhar no que interessa: a busca da verdade, diante dos fatos e dos documentos\u201d, defendeu o parlamentar<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>J\u00e1 o <strong>presidente da Comiss\u00e3o, senador Carlos Viana (Podemos-MG), apesar de ser da oposi\u00e7\u00e3o, disse que \u201ctodos os governos ser\u00e3o alvos da nossa apura\u00e7\u00e3o\u201d.<\/strong><\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cO nosso trabalho n\u00e3o \u00e9 simples, devemos apurar com cautela e coragem todos os respons\u00e1veis pelos desvios nas aposentadorias e pens\u00f5es, devemos igualmente apontar meios para que esse tipo de pr\u00e1tica nunca mais ocorra\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n<h2>Vice-presid\u00eancia<\/h2>\n<p>Tamb\u00e9m por acordo entre governo e oposi\u00e7\u00e3o foi aprovado o nome para vice-presid\u00eancia da CPMI do INSS. Foi eleito o deputado federal Duarte Jr. (PSB\/MA), que agradeceu o apoio dos colegas para o posto.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cN\u00f3s n\u00e3o estamos aqui para conservar bandidos de estima\u00e7\u00e3o. N\u00f3s estamos aqui para investigar, n\u00f3s estamos aqui para dar a resposta devida, doa a quem doer. N\u00e3o importa se quem cometeu crimes \u00e9 da direita ou da esquerda; se cometeu crimes, cabe a n\u00f3s investigar e garantir a puni\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n<h2>Plano de trabalho<\/h2>\n<p>O <strong>plano de trabalho organiza a investiga\u00e7\u00e3o em seis eixos tem\u00e1ticos. S\u00e3o eles:<\/strong><\/p>\n<p>1 &#8211; Mapeamento do Esquema Fraudulento e <em>Modus Operandi.<\/em><\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cCaber\u00e1 a esta Comiss\u00e3o investigar o funcionamento detalhado do esquema fraudulento, incluindo m\u00e9todos de falsifica\u00e7\u00e3o de assinaturas e fraude em consentimentos para descontos em folha\u201d, escreveu o relator.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>2 &#8211; Identifica\u00e7\u00e3o e Responsabiliza\u00e7\u00e3o dos Envolvidos<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201dEsta Comiss\u00e3o deve apurar o papel de todos os respons\u00e1veis pela operacionaliza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es criminosas que atuaram de forma sistem\u00e1tica para retirar dinheiro do povo\u201d, diz o plano de trabalho.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>3 &#8211; Impacto nas v\u00edtimas e no er\u00e1rio<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cDeve-se ainda quantificar os danos individuais e coletivos, como subtra\u00e7\u00e3o de renda essencial para sobreviv\u00eancia de aposentados e pensionistas, propondo-se mecanismos de repara\u00e7\u00e3o e restitui\u00e7\u00e3o integral com perdas e danos\u201d, diz o documento aprovado.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>4 &#8211; O caminho do dinheiro<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cUm desvio de recursos da ordem de R$ 6,3 bilh\u00f5es segundo a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), esse \u00e9 o tamanho aproximado do roubo aos aposentados e pensionistas da na\u00e7\u00e3o. Nesse prisma, nada mais importante do que seguir o dinheiro surrupiado das v\u00edtimas, conhecer e punir seus verdadeiros destinat\u00e1rios\u201d, diz o texto.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>5 &#8211; An\u00e1lise de falhas institucionais e dos mecanismos de controle<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cSer\u00e3o verificados os motivos que levaram ao fato de den\u00fancias junto ao pr\u00f3prio INSS sobre descontos indevidos terem sido reiteradamente ignoradas ao longo dos anos pelos diretores e presidentes\u201d, afirma o plano de trabalho da CPMI<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>6 &#8211; Medidas preventivas e de aperfei\u00e7oamento legislativo<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cPoder\u00e3o ser propostas iniciativas legislativas e recomenda\u00e7\u00f5es visando o fortalecimento dos mecanismos de transpar\u00eancia e controle, com o objetivo de restaurar a confian\u00e7a p\u00fablica nas institui\u00e7\u00f5es governamentais\u201d, completa o texto.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A oposi\u00e7\u00e3o e o governo entraram em acordo, nesta ter\u00e7a-feira (26), para aprovar o plano de trabalho da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) das fraudes do INSS, que foram estimadas em R$ 6,3 bilh\u00f5es. Tamb\u00e9m por acordo, a comiss\u00e3o elegeu para vice-presidente o deputado Duarte Jr (PSB-MA). 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