{"id":2837,"date":"2025-08-20T11:32:15","date_gmt":"2025-08-20T14:32:15","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=2837"},"modified":"2025-08-20T11:32:15","modified_gmt":"2025-08-20T14:32:15","slug":"camara-pauta-projeto-que-regula-redes-sociais-para-criancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=2837","title":{"rendered":"C\u00e2mara pauta projeto que regula redes sociais para crian\u00e7as"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-08\/camara-pauta-projeto-que-regula-redes-sociais-para-criancas\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p>Apoiado por centenas de entidades que atuam na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, o <strong><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=2970493&#038;filename=Parecer-CCOM-2025-08-12\" target=\"_blank\">Projeto de Lei (PL) 2.628 de 2022<\/a> ter\u00e1 a urg\u00eancia pautada nesta quarta-feira (20) na C\u00e2mara dos Deputados.<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1654979&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1654979&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>Deputados favor\u00e1veis ao texto defendem que o m\u00e9rito da mat\u00e9ria seja votado ainda nesta semana. A <strong>oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria e promete obstruir a tramita\u00e7\u00e3o do texto por considerar que ele \u201cviola a liberdade de express\u00e3o\u201d e institui a \u201ccensura\u201d <\/strong>ao criar regras para as big techs com previs\u00e3o de multas em caso de descumprimento. \u00a0<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-08\/justica-determina-quebra-de-sigilo-pela-google-apos-ameacas-felca\">Justi\u00e7a determina quebra de sigilo pela Google ap\u00f3s amea\u00e7as a Felca.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\/noticia\/2025-08\/veja-dicas-para-proteger-criancas-e-adolescentes-nas-redes-sociais\">Veja as dicas para proteger crian\u00e7as e adolescentes nas redes sociais.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\/noticia\/2025-07\/unicef-completa-75-anos-de-trabalho-com-criancas-e-adolescentes\">Unicef completa 75 anos de trabalho com crian\u00e7as e adolescentes.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Apelidado de ECA Digital em refer\u00eancia ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), o <strong>texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas \u201crazo\u00e1veis\u201d para prevenir riscos de crian\u00e7as e adolescentes acessarem conte\u00fados ilegais ou considerados impr\u00f3prios para essas faixas et\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-08\/conheca-projeto-que-regula-redes-sociais-para-criancas-e-adolescentes\" target=\"_blank\">>>\u00a0Conhe\u00e7a projeto que regula redes sociais para crian\u00e7as e adolescentes<\/a><\/strong><\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o <strong>PL prev\u00ea regras para supervis\u00e3o dos pais e respons\u00e1veis e exige mecanismos mais confi\u00e1veis para verifica\u00e7\u00e3o da idade dos usu\u00e1rios de redes sociais,<\/strong> o que atualmente \u00e9 feito basicamente por autodeclara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, o <strong>projeto pode ser levado direto ao plen\u00e1rio caso tenha a urg\u00eancia aprovada.<\/strong> Como o <strong>texto j\u00e1 foi analisado pelo Senado, ele pode ir \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial com mais agilidade.<\/strong><\/p>\n<p>Na semana passada, o relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI) apresentou o parecer na comiss\u00e3o dias ap\u00f3s a repercuss\u00e3o do v\u00eddeo do influenciador\u00a0Felca Bressanim Pereira denunciando a \u2018adultiza\u00e7\u00e3o\u2019 de crian\u00e7as e adolescentes nas redes sociais.<\/p>\n<h2>Diverg\u00eancia<\/h2>\n<p>Criticado pela oposi\u00e7\u00e3o, que costuma associar a cria\u00e7\u00e3o de regras para o funcionamento do ambiente digital com censura, o <strong>texto vem sendo defendido pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/strong><\/p>\n<p>\u201c\u00c9 direito deles [oposi\u00e7\u00e3o] obstruir. Eu pense que essa \u00e9 uma pauta urgente da sociedade brasileira. Essa \u00e9 uma pauta que eu penso que a C\u00e2mara dos Deputados tem que enfrentar, assim como o Senado Federal j\u00e1 enfrentou\u201d, afirmou o deputado nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n<p>A l\u00edder do PL, deputada Caroline de Toni (PL-SC), por sua vez, classificou o PL 2628 como tentativa de censurar as redes sociais e informou aos jornalistas que foi<strong> procurada por representantes de plataformas digitais que alegaram \u201cexcesso de regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d. \u00a0<\/strong><\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cAs leis j\u00e1 existem para punir. O que a gente precisa \u00e9 melhorar o ordenamento jur\u00eddico e melhorar essa integra\u00e7\u00e3o [das policias com as plataformas]. S\u00e3o medidas pontuais para facilitar e dar seguran\u00e7a jur\u00eddica, sem querer usar isso como pretexto para censurar a liberdade de express\u00e3o das redes sociais\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<h2>Regula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>A l\u00edder do PSOL, Tal\u00edria Petrone (PSOL-RJ), argumentou que todos os setores no Brasil s\u00e3o regulamentados e n\u00e3o poderia ser diferente com as redes sociais.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cEssa \u00e9 uma demanda da sociedade\u00a0que hoje veem nossas crian\u00e7as serem desprotegidas de forma inadmiss\u00edvel. A extrema-direita quer proteger as <em>big techs<\/em>, que n\u00e3o desejam ser responsabilizadas. Tudo \u00e9 regulamentado no Brasil. Por que as plataformas n\u00e3o v\u00e3o ser?\u201d, questionou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Centenas de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que atuam na \u00e1rea assinaram um manifesto em defesa do projeto 2628, incluindo o Instituto Alana, a Coaliza\u00e7\u00e3o Brasileira pelo Fim da Viol\u00eancia contra Crian\u00e7as e Adolescentes, Funda\u00e7\u00e3o Abrinq, diversas Pastorais da Crian\u00e7a, a Funda\u00e7\u00e3o Roberto Marinho, entre outras.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cA responsabilidade pela prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes \u00e9 de todos: fam\u00edlias, Estado e sociedade, incluindo as empresas. Fam\u00edlias e Estado necessitam do compromisso inequ\u00edvoco do setor empresarial com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente\u201d, afirma <a href=\"http:\/\/bit.ly\/cartapl262822\" target=\"_blank\">carta assinada por 270 entidades da sociedade<\/a>.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n<h2>Big techs\u00a0<\/h2>\n<p>Procurada pela<strong> Ag\u00eancia Brasil,<\/strong> a Meta (dona da Facebook, Instagram e Whatsapp) n\u00e3o se manifestou sobre o PL 2628 at\u00e9 o fechamento desta reportagem. J\u00e1 o Conselho Digital, organiza\u00e7\u00e3o que re\u00fane as gigantes da tecnologia Meta, Google, Tiktok, Amazon, entre outras, tem se manifestado pedindo altera\u00e7\u00f5es no texto.\u00a0<\/p>\n<p>Quando o tema estava em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, <strong>o Conselho Digital criticou o que chamou de obriga\u00e7\u00f5es excessivas.<\/strong>\u00a0<\/p>\n<blockquote>\n<p>&#8220;O equil\u00edbrio entre a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados nocivos e a preserva\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o torna-se um ponto delicado. A imposi\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es excessivamente rigorosas \u00e0s plataformas pode incentivar a remo\u00e7\u00e3o indiscriminada de conte\u00fados leg\u00edtimos&#8221;, disse a organiza\u00e7\u00e3o que representa, no Brasil, a <a href=\"https:\/\/conselhodigital.org.br\/2024\/03\/contribuicoes-do-conselho-digital-ao-pl-2628-2022\/\" target=\"_blank\">maior parte das principais big techs em atividade<\/a>.\u00a0\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Apoiado por centenas de entidades que atuam na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, o Projeto de Lei (PL) 2.628 de 2022 ter\u00e1 a urg\u00eancia pautada nesta quarta-feira (20) na C\u00e2mara dos Deputados. Deputados favor\u00e1veis ao texto defendem que o m\u00e9rito da mat\u00e9ria seja votado ainda nesta semana. A oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria e promete obstruir a [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":2838,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2837","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2837","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/29"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2837"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2837\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2838"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2837"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2837"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2837"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}