{"id":2658,"date":"2025-08-16T07:30:43","date_gmt":"2025-08-16T10:30:43","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=2658"},"modified":"2025-08-16T07:30:43","modified_gmt":"2025-08-16T10:30:43","slug":"comite-finaliza-texto-com-principios-para-regulacao-de-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=2658","title":{"rendered":"Comit\u00ea finaliza texto com princ\u00edpios para regula\u00e7\u00e3o de redes sociais"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2025-08\/comite-finaliza-texto-com-principios-para-regulacao-de-redes-sociais\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p>O Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) apresentou, nessa\u00a0quinta-feira (14), o texto final dos dez princ\u00edpios que servir\u00e3o de refer\u00eancia para a regula\u00e7\u00e3o de plataformas de redes sociais no Brasil.<strong>\u00a0O texto foi constru\u00eddo a partir de uma proposta preliminar, colocada em consulta aberta para ser aperfei\u00e7oado com a ajuda da sociedade.<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1654539&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1654539&#038;o=rss\"><\/p>\n<p><strong>A consulta \u2013 feita entre maio e junho, na busca por contribui\u00e7\u00f5es multissetoriais de todas regi\u00f5es do pa\u00eds \u2013\u00a0servir\u00e1 de base para a constru\u00e7\u00e3o de um marco regulat\u00f3rio brasileiro sobre o tema.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-06\/entenda-decisao-do-stf-sobre-responsabilizacao-das-redes-sociais\">Entenda a decis\u00e3o do STF sobre responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-08\/ccj-aprova-aumento-de-pena-para-aliciamento-de-criancas-na-internet\">CCJ aprova aumento de pena para aliciamento de crian\u00e7as na internet.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-08\/lula-envia-na-quarta-ao-congresso-projeto-que-regula-redes-sociais\">Lula envia na quarta ao Congresso projeto que regula redes sociais.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Cerca de 300 contribui\u00e7\u00f5es foram apresentadas ao comit\u00ea. Muitas delas tiveram\u00a0origem na comunidade acad\u00eamica, no setor governamental, no setor empresarial e no terceiro setor.<\/p>\n<p><strong>Coordenadora do CGI.br, Renata Mielli lembra que a regula\u00e7\u00e3o de plataformas \u00e9 um dos temas mais urgentes e complexos da atualidade.<\/strong><\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cO CGI.br tem a responsabilidade de contribuir com uma vis\u00e3o equilibrada, que nasce do nosso modelo multissetorial. Esses princ\u00edpios, resultado de amplo di\u00e1logo com a sociedade, buscam garantir que qualquer regula\u00e7\u00e3o fortale\u00e7a a democracia, proteja os direitos fundamentais dos cidad\u00e3os e promova um ambiente digital mais transparente e seguro para todos, sem sufocar a inova\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>A expectativa \u00e9 fazer com que esses princ\u00edpios sirvam de \u201cguia essencial\u201d para legisladores e a sociedade, uma vez que foram\u00a0produzidos com \u201crigor t\u00e9cnico e pluralidade de vis\u00f5es\u201d obtidas a partir da consulta p\u00fablica.<\/p>\n<p>Dessa forma,\u00a0busca reduzir os efeitos colaterais negativos relacionados ao uso das plataformas de redes sociais.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cCom base nesse diagn\u00f3stico,\u00a0o CGI.br vai trabalhar na formula\u00e7\u00e3o de diretrizes para a regula\u00e7\u00e3o, tomando esses princ\u00edpios como refer\u00eancia para propor solu\u00e7\u00f5es\u00a0equilibradas, eficazes e alinhadas \u00e0 din\u00e2mica da nternet e ao\u00a0interesse\u00a0p\u00fablico&#8221;, informou, em nota, Henrique Faulhaber, coordenador do grupo de trabalho escalado para preparar o documento.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p><strong>Conhe\u00e7a os\u00a0\u201cDez Princ\u00edpios para a Regula\u00e7\u00e3o de Plataformas de Redes Sociais\u201d*\u00a0que pautam a regula\u00e7\u00e3o proposta pelo CGI.br:<\/strong><\/p>\n<p>1. Estado Democr\u00e1tico de Direito, soberania e jurisdi\u00e7\u00e3o nacional<\/p>\n<p>As atividades das plataformas de rede social devem respeitar a supremacia da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o ordenamento jur\u00eddico do pa\u00eds, garantindo a preval\u00eancia e a jurisdi\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro de aplicar suas leis, medidas e pol\u00edticas para a prote\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, da democracia, da seguran\u00e7a e direitos de seus cidad\u00e3os. Deve tamb\u00e9m promover a diversidade das express\u00f5es culturais em seu territ\u00f3rio e o desenvolvimento socioecon\u00f4mico do pa\u00eds.<\/p>\n<p>2. Direitos humanos, liberdade de express\u00e3o e privacidade<\/p>\n<p>Os direitos humanos s\u00e3o interdependentes e n\u00e3o hierarquiz\u00e1veis. A regula\u00e7\u00e3o deve assegurar a prote\u00e7\u00e3o da dignidade humana e dos direitos fundamentais, incluindo a liberdade de express\u00e3o, consideradas suas dimens\u00f5es individual e coletiva, a privacidade, igualdade, o direito a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e \u00e0\u00a0prote\u00e7\u00e3o absoluta aos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, buscando combater a incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, o discurso de \u00f3dio e todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o nas redes sociais.<\/p>\n<p>3. Autodetermina\u00e7\u00e3o informacional<\/p>\n<p>A regula\u00e7\u00e3o deve promover meios que permitam aos usu\u00e1rios decidir informadamente quando, como e em que medida seus dados pessoais podem ser coletados, usados, armazenados e compartilhados. Especialmente em tratamento de dados n\u00e3o essenciais, como processos de perfiliza\u00e7\u00e3o, modera\u00e7\u00e3o e recomenda\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, a autodetermina\u00e7\u00e3o informacional deve ser exercida sem preju\u00edzo no acesso ao servi\u00e7o. Inclui tamb\u00e9m o direito de usu\u00e1rios e grupos escolherem a que informa\u00e7\u00f5es querem ter acesso, como o padr\u00e3o da oferta de conte\u00fados que lhes \u00e9 destinada com base em seus dados pessoais.<\/p>\n<p>4. Integridade da informa\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>A regula\u00e7\u00e3o deve atuar para proteger o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e promover a precis\u00e3o, consist\u00eancia e confiabilidade dos conte\u00fados, dos processos e dos sistemas de informa\u00e7\u00f5es. Para a manuten\u00e7\u00e3o de um ecossistema informacional \u00edntegro, saud\u00e1vel e seguro devem ser promovidas informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico, como conte\u00fados jornal\u00edsticos e cient\u00edficos e desenvolvidas medidas de enfrentamento a fraudes e \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o. Deve promover, tamb\u00e9m, a garantia da preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria, determinando a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos para organizar e armazenar conte\u00fados \u2014 mesmo que n\u00e3o dispon\u00edveis ao p\u00fablico \u2014 para fins de pesquisa e registro hist\u00f3rico.<\/p>\n<p>5. Inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento socioecon\u00f4mico<\/p>\n<p>A regula\u00e7\u00e3o deve estimular a inova\u00e7\u00e3o, a autonomia tecnol\u00f3gica e o desenvolvimento socioecon\u00f4mico, criando condi\u00e7\u00f5es para a gera\u00e7\u00e3o de renda, a valoriza\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os, o surgimento de novas formas de trabalho (respeitados os par\u00e2metros de trabalho decente*) e o fortalecimento da economia digital, promovendo ambiente competitivo e plural. Deve-se incentivar a diversidade de modelos e a viabilidade econ\u00f4mica de iniciativas baseadas na colabora\u00e7\u00e3o e no bem comum e contribuir para uma economia digital mais inclusiva e sustent\u00e1vel.<\/p>\n<p>* Trabalho decente, nos termos da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, \u00e9 aquele adequadamente remunerado, exercido em condi\u00e7\u00f5es de liberdade, equidade e seguran\u00e7a, capaz de garantir vida digna ao trabalhador.<\/p>\n<p>6. Transpar\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de contas<\/p>\n<p>As plataformas de redes sociais devem ser transparentes e prestar contas com rela\u00e7\u00e3o ao seu funcionamento, inclusive sobre os mecanismos de impulsionamento, distribui\u00e7\u00e3o, modera\u00e7\u00e3o e recomenda\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica e sobre pol\u00edticas de monetiza\u00e7\u00e3o. Devem ser proporcionados meios adequados de verifica\u00e7\u00e3o das remo\u00e7\u00f5es de conte\u00fados, garantido o devido processo. As plataformas devem oferecer aberturas qualificadas de dados relevantes para pesquisadores independentes e autoridades p\u00fablicas.<\/p>\n<p>7. Interoperabilidade e portabilidade<\/p>\n<p>A regula\u00e7\u00e3o deve garantir aos usu\u00e1rios de redes sociais o direito de portabilidade, permitindo a transfer\u00eancia de dados em um formato estruturado, comumente usado e leg\u00edvel por m\u00e1quina. Deve tamb\u00e9m promover a interoperabilidade, isto \u00e9, a capacidade de diferentes servi\u00e7os digitais comunicarem entre si e em tempo real, permitindo que usu\u00e1rios combinem servi\u00e7os com funcionalidades similares, ressalvados os desafios t\u00e9cnicos, jur\u00eddicos e de seguran\u00e7a. Neste contexto, deve ser promovido o emprego de protocolos e padr\u00f5es abertos.<\/p>\n<p>8. Preven\u00e7\u00e3o e responsabilidade<\/p>\n<p>As plataformas de redes sociais devem adotar medidas preventivas eficazes de mitiga\u00e7\u00e3o para reduzir os riscos sist\u00eamicos decorrentes do desenho, funcionamento e das diretrizes de seus servi\u00e7os, sobretudo aqueles que possam favorecer a dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados lesivos ao Estado Democr\u00e1tico de Direito e aos direitos fundamentais. Quando tais riscos resultarem em danos, incumbe-lhes a responsabilidade pela devida repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>9. Proporcionalidade regulat\u00f3ria<\/p>\n<p>A regula\u00e7\u00e3o deve reconhecer a pluralidade e o dinamismo de atores no ecossistema digital, prevendo obriga\u00e7\u00f5es de acordo com as diferen\u00e7as de porte, atividades e impacto das plataformas de redes sociais, adotando modelos assim\u00e9tricos e proporcionais que considerem essa diversidade e mecanismos de revis\u00e3o peri\u00f3dica de crit\u00e9rios.<\/p>\n<p>10. Ambiente regulat\u00f3rio e governan\u00e7a multissetorial<\/p>\n<p>A regula\u00e7\u00e3o das redes sociais deve estruturar-se a partir de um arranjo institucional robusto, composto por \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica dotados das capacidades necess\u00e1rias ao exerc\u00edcio eficaz de suas compet\u00eancias, e incluir institui\u00e7\u00f5es e entidades independentes. Esse modelo deve ser orientado por uma governan\u00e7a multissetorial, que reconhe\u00e7a e corrija as assimetrias de participa\u00e7\u00e3o entre os distintos atores, garantindo o interesse p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) apresentou, nessa\u00a0quinta-feira (14), o texto final dos dez princ\u00edpios que servir\u00e3o de refer\u00eancia para a regula\u00e7\u00e3o de plataformas de redes sociais no Brasil.\u00a0O texto foi constru\u00eddo a partir de uma proposta preliminar, colocada em consulta aberta para ser aperfei\u00e7oado com a ajuda da sociedade. A consulta \u2013 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":2659,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2658","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2658","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/18"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2658"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2658\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2659"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2658"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2658"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2658"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}