{"id":2500,"date":"2025-08-13T17:40:44","date_gmt":"2025-08-13T20:40:44","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=2500"},"modified":"2025-08-13T17:40:44","modified_gmt":"2025-08-13T20:40:44","slug":"procons-e-idec-criticam-anatel-por-revogar-obrigatoriedade-do-0303","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=2500","title":{"rendered":"Procons e Idec criticam Anatel por revogar obrigatoriedade do 0303"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2025-08\/procons-e-idec-criticam-anatel-por-revogar-obrigatoriedade-do-0303\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Procons (ProconsBrasil) criticou, nesta quarta-feira (13), a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) por esta ter<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2025-08\/anatel-revoga-obrigatoriedade-do-uso-do-prefixo-0303-em-ligacoes\" target=\"_blank\"> revogado <\/a>a obrigatoriedade de as empresas ou entidades que fazem um grande volume de chamadas telef\u00f4nicas, independentemente do motivo, identificarem suas liga\u00e7\u00f5es por meio do prefixo 0303.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1654229&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1654229&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>Entidade respons\u00e1vel por integrar e estabelecer pol\u00edticas e normas para a atua\u00e7\u00e3o dos Procons estaduais e municipais de todo o Brasil, promovendo a defesa dos direitos dos consumidores, <strong>a entidade acusa a ag\u00eancia reguladora de, em sua decis\u00e3o, favorecer a poucas empresas e entidades em detrimento da popula\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<blockquote>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2025-08\/anatel-revoga-obrigatoriedade-do-uso-do-prefixo-0303-em-ligacoes\">Anatel revoga obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em liga\u00e7\u00f5es.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>\u201c\u00c9 lastim\u00e1vel presenciar que o direito do consumidor continua sendo descumprido sistematicamente por quem deveria fazer justamente o contr\u00e1rio, que seria de prote\u00e7\u00e3o de direitos, previstos em nossa Carta Magna [Constitui\u00e7\u00e3o Federal]\u201d, afirmou a presidenta da ProconsBrasil, Marcia Regina Moro, em nota enviada \u00e0 <strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong>.\n<\/p><\/blockquote>\n<p>Para Marcia, <strong>a revoga\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade do uso do n\u00famero 0303 \u00e9 um \u201cretrocesso\u201d que atinge o direito do consumidor \u00e0 informa\u00e7\u00e3o clara e transparente e compromete a seguran\u00e7a das pessoas<\/strong>, abrindo espa\u00e7o para a prolifera\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 de liga\u00e7\u00f5es abusivas, como de golpes telef\u00f4nicos.<\/p>\n<p>\u201cOs Procons recebem as reclama\u00e7\u00f5es diretamente dos consumidores e o caso em tela \u00e9 um dos mais reclamados pelos consumidores: liga\u00e7\u00f5es em excesso e sem identifica\u00e7\u00e3o de quem est\u00e1 ligando\u201d, acrescentou Marcia, manifestando \u201cpreocupa\u00e7\u00e3o extrema\u201d com a vulnerabilidade da maioria dos consumidores.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cA aboli\u00e7\u00e3o do 0303 colaborar\u00e1 para a prolifera\u00e7\u00e3o de golpes, uma vez que este c\u00f3digo assegurava ao consumidor saber que a chamada provinha de um fornecedor real, e n\u00e3o de criminosos simulando serem empresas\u201d, complementou Marcia, assegurando n\u00e3o faltarem argumentos contra a extin\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade do prefixo de identifica\u00e7\u00e3o da chamada.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>\u201cO C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei n\u00ba 8.078\/1990) estabelece a necessidade de transpar\u00eancia; prote\u00e7\u00e3o contra pr\u00e1ticas abusivas; seguran\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es de consumo; da informa\u00e7\u00e3o ser feita de forma clara e ostensiva e de que o consumidor n\u00e3o tenha d\u00favidas do que est\u00e1 recebendo\u201d, elencou a presidenta da ProconsBrasil, sustentando que a decis\u00e3o do Conselho Diretor da Anatel afronta o direito de as pessoas decidirem se querem ou n\u00e3o atender a uma chamada.<\/p>\n<p>\u201cColocar na vala comum entidades id\u00f4neas que fazem um bel\u00edssimo trabalho social e aquelas que t\u00eam como pratica di\u00e1ria &#8216;perturbar o consumidor&#8217;, com dezenas de liga\u00e7\u00f5es todos os dias, \u00e9 no m\u00ednimo por assim dizer &#8216;uma justificativa fraca&#8217;, que beneficia diretamente quem recorreu para essa modifica\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou Marcia, rebatendo um dos argumentos para a revoga\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade \u2013 o de que a identifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via prejudica organiza\u00e7\u00f5es sociais sem fins lucrativos que telefonam para pedir doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Conforme a <strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong> noticiou na ter\u00e7a-feira (12), o fim da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 foi aprovado durante a reuni\u00e3o do Conselho Diretor da Anatel do \u00faltimo dia 7. A flexibiliza\u00e7\u00e3o das normas at\u00e9 ent\u00e3o em vigor foi uma resposta da ag\u00eancia a recursos e peti\u00e7\u00f5es de entidades como a Legi\u00e3o da Boa Vontade (LBV) e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes); organiza\u00e7\u00f5es como o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Servi\u00e7o M\u00f3vel, Celular e Pessoal (Conexis Brasil Digital) e de empresas, incluindo a imobili\u00e1ria digital QuintoAndar.<\/p>\n<p><strong>As queixas foram motivadas pelo <a href=\"https:\/\/sei.anatel.gov.br\/sei\/modulos\/pesquisa\/md_pesq_documento_consulta_externa.php?8-74Kn1tDR89f1Q7RjX8EYU46IzCFD26Q9Xx5QNDbqaoG1JpvfandX-BhfdKk2NDKRrkWFTSZW91F5Ki_d6qE4wWprZvxr9MJJXxJ3-3UW02U-4iiyUbhME2DWCp52fc\" target=\"_blank\">Ato n\u00ba 12.712<\/a>, de setembro de 2024, que ampliou o rol de empresas e organiza\u00e7\u00f5es j\u00e1 ent\u00e3o obrigadas a usar o chamado C\u00f3digo N\u00e3o Geogr\u00e1fico (CNG) 0303, criado em dezembro de 2021, com o objetivo de reduzir o n\u00famero de liga\u00e7\u00f5es indesejadas.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Segundo o conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, relator do processo e autor da proposta de tornar o uso do 0303 facultativo, a identifica\u00e7\u00e3o das chamadas, principalmente de grandes empresas de <em>call center<\/em>, \u201cproduziu uma estigmatiza\u00e7\u00e3o\u201d, motivando as pessoas a ignorarem qualquer telefonema originado de um n\u00famero 0303.<\/strong><\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cObserva-se que uma parcela dos consumidores passou a adotar rapidamente medidas para evitar chamadas com o CNG [C\u00f3digo N\u00e3o Geogr\u00e1fico] no formato 0303, seja por meio de bloqueios em seus terminais, seja simplesmente deixando de atender tais chamadas, em decorr\u00eancia do abuso por parte do mercado. Reconhe\u00e7o, portanto, a avers\u00e3o demonstrada pelos usu\u00e1rios \u00e0s chamadas e considero, portanto, pertinente que a utiliza\u00e7\u00e3o desse c\u00f3digo n\u00e3o seja compuls\u00f3ria\u201d, argumentou Aquino ao propor que a identifica\u00e7\u00e3o se torne facultativa.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Consultado pela <strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, <strong>o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) tamb\u00e9m criticou a mais recente decis\u00e3o dos dirigentes da Anatel.<\/strong> Para os t\u00e9cnicos do instituto,<strong> a medida favorece os agentes de <em>telemarketing<\/em> em detrimento de milh\u00f5es de brasileiros \u201cj\u00e1 diariamente importunados por chamadas insistentes, inoportunas e, em muitos casos, prejudiciais\u201d, dada a possibilidade de se tratarem de golpes ou fraudes.<\/strong><\/p>\n<p>\u201cO objetivo dos c\u00f3digos num\u00e9ricos \u00e9 informar aos consumidores que se trata de uma chamada de<em> telemarketing<\/em> ativo, possibilitando que os consumidores usufruam de sua autodetermina\u00e7\u00e3o para optar ou n\u00e3o em atender a chamada, efetivando-se o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o Idec.<\/p>\n<p><strong>Para o instituto,\u00a0a Anatel \u201cn\u00e3o deveria ter revogado uma medida eficiente\u201d,<\/strong> mesmo tendo antecipado o prazo de ades\u00e3o dos grandes originadores de chamadas telef\u00f4nicas ao sistema de autentica\u00e7\u00e3o das liga\u00e7\u00f5es \u2013 o que, segundo o autor da proposta, o conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, \u00e9 uma alternativa mais eficaz para assegurar o rastreamento do tr\u00e1fego telef\u00f4nico, fornecendo informa\u00e7\u00f5es precisas sobre o uso da rede, permitindo \u00e0 ag\u00eancia reguladora monitorar, em tempo real, as empresas que realizam mais de 500 mil chamadas mensais.<\/p>\n<p>\u201cMesmo que a Anatel tamb\u00e9m tenha adiantado [para at\u00e9 90 dias] o prazo de ades\u00e3o ao sistema de autentica\u00e7\u00e3o das liga\u00e7\u00f5es, que possibilitar\u00e1 aos consumidores mais informa\u00e7\u00f5es sobre a origem da chamada, o ideal \u00e9 que a revoga\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo num\u00e9rico s\u00f3 ocorresse ap\u00f3s sua implementa\u00e7\u00e3o. Vale tamb\u00e9m lembrar que a tecnologia de autentica\u00e7\u00e3o de liga\u00e7\u00f5es pode acabar n\u00e3o abrangendo telefones de tecnologia inferior, que podem ficar com o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o prejudicado\u201d, afirmou o Idec.<\/p>\n<p>O Ato n\u00ba 12.712, exigia a autentica\u00e7\u00e3o dos terminais usados por empresas ou organiza\u00e7\u00f5es que fizessem mais de 10 mil chamadas di\u00e1rias, ou seja, ao menos 300 mil mensais, mas Aquino recomendou e os demais conselheiros acolheram a revis\u00e3o do volume para 500 mil liga\u00e7\u00f5es mensais.<\/p>\n<p>\u201cReafirmamos o posicionamento do Idec de que as liga\u00e7\u00f5es de <em>telemarketing <\/em>s\u00f3 deveriam ocorrer ap\u00f3s o consentimento livre, expresso e informado dos titulares-consumidores\u201d, concluiu o Idec, apontando que,<strong> somente entre junho de 2022 e dezembro de 2024, os brasileiros receberam em torno de 1 bilh\u00e3o de chamadas telef\u00f4nicas de <em>telemarketing<\/em> abusivas. Isso equivale a uma m\u00e9dia de 743 telefonemas recebidos por habitante do pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n<p>Procurada pela <strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, a Anatel n\u00e3o se pronunciou sobre o assunto at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. Se a ag\u00eancia reguladora se manifestar, o\u00a0texto ser\u00e1 atualizado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Procons (ProconsBrasil) criticou, nesta quarta-feira (13), a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) por esta ter revogado a obrigatoriedade de as empresas ou entidades que fazem um grande volume de chamadas telef\u00f4nicas, independentemente do motivo, identificarem suas liga\u00e7\u00f5es por meio do prefixo 0303. 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