{"id":15505,"date":"2026-05-01T05:27:13","date_gmt":"2026-05-01T09:27:13","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=15505"},"modified":"2026-05-01T05:27:13","modified_gmt":"2026-05-01T09:27:13","slug":"entenda-como-o-pl-da-dosimetria-pode-beneficiar-condenados-pelo-8-1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=15505","title":{"rendered":"Entenda como o PL da Dosimetria pode beneficiar condenados pelo 8\/1"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-04\/entenda-como-o-pl-da-dosimetria-pode-beneficiar-condenados-pelo-81\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p><strong>A derrubada do veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria abre caminho para que os condenados pelos atos violentos e golpistas de 8 de janeiro de 2023 tenham suas penas reduzidas. <\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1688039&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1688039&#038;o=rss\"><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-12\/senado-aprova-reducao-da-pena-de-condenados-do-8-de-janeiro-e-da-trama-golpista\" target=\"_blank\">Aprovado em dezembro do ano passado<\/a>, o PL da Dosimetria\u00a0impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final, devendo prevalecer a puni\u00e7\u00e3o mais rigorosa.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-04\/organizacoes-sociais-criticam-derrubada-de-veto-ao-pl-da-dosimetria\">Organiza\u00e7\u00f5es sociais criticam derrubada de veto ao PL da Dosimetria.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-04\/congresso-derruba-vetod-e-Lula-e-mantem-pl-da-dosimetria\">Congresso derruba veto de Lula e mant\u00e9m PL da Dosimetria.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma \u00fanica a\u00e7\u00e3o.<\/strong> Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma a\u00e7\u00e3o. A medida foi adotada pelos ministros do STF ao definir a condena\u00e7\u00e3o dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.<\/p>\n<p><strong>As novas regras em benef\u00edcio do r\u00e9u valem inclusive para aqueles que j\u00e1 foram condenados definitivamente pela Justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n<p>Pelo C\u00f3digo Penal, o crime de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tem pena prevista de 4 a 8 anos de pris\u00e3o. J\u00e1 o crime de golpe de Estado, tem pena de 4 a 12 anos.<\/p>\n<p>O projeto diz que deve prevalecer a pena do crime mais grave, no caso golpe de Estado, acrescida de um sexto at\u00e9 a metade.<\/p>\n<h2>Como a lei beneficiar\u00e1 o condenado<\/h2>\n<p>Para reduzir a pena dos condenados, bastar\u00e1 \u00e0s defesas solicitarem a redu\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF), ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Lei.<\/p>\n<p>Pela Constitui\u00e7\u00e3o, o projeto tem que ser encaminhado para promulga\u00e7\u00e3o pelo presidente da Rep\u00fablica em at\u00e9 48 horas. Caso isso n\u00e3o ocorra, a tarefa caber\u00e1 ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP).<\/p>\n<p>Uma vez promulgada, <strong>a nova lei prev\u00ea a possibilidade de reduzir a pena para aqueles condenados por dois crimes: golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do estado de direito. <\/strong><\/p>\n<p>A derrubada do veto pelo Congresso pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-09\/stf-condena-bolsonaro-27-anos-e-tres-meses-de-prisao\" target=\"_blank\">condenado a 27 anos e tr\u00eas meses<\/a> de pris\u00e3o, al\u00e9m dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI).<\/p>\n<h2>Regime de cumprimento da pena<\/h2>\n<p><strong>O PL da Dosimetria tamb\u00e9m muda as regras de progress\u00e3o de regime prisional do regime mais rigoroso, para o menos rigoroso, a exemplo do regime semiaberto ou aberto.<\/strong><\/p>\n<p>O texto diz que o prazo para a progress\u00e3o para crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito deixa de ser o cumprimento de um quarto da pena (25%), passando para apenas um sexto (16,6%), quando o condenado for r\u00e9u prim\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>Se o condenado for reincidente, ele dever\u00e1 cumprir ao menos 30% da pena para ter direito \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o de regime.<\/strong><\/p>\n<p>Se o apenado for condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organiza\u00e7\u00e3o criminosa estruturada para a pr\u00e1tica de crime hediondo ou equiparado, dever\u00e3o ser cumpridos ao menos 50% da pena.<\/p>\n<p>O texto diz ainda que, quando praticados &#8220;em contexto de multid\u00e3o&#8221;, os crimes de golpe de Estado devem ter a pena reduzida entre um ter\u00e7o e dois ter\u00e7os.<\/p>\n<p>O mesmo vale para o crime de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico. <strong>Em ambos os casos, o infrator n\u00e3o pode ter financiado ou exercido papel de lideran\u00e7a.<\/strong><\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o texto permite a remi\u00e7\u00e3o de pena, por trabalho ou estudo, mesmo quando o condenado estiver em regime domiciliar<\/p>\n<h2>Veto<\/h2>\n<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-01\/lula-veta-integralmente-pl-da-dosimetria\" target=\"_blank\">vetou integralmente<\/a> o Projeto de Lei (PL) 2162\/2023, no come\u00e7o de janeiro. O an\u00fancio foi feito durante ato, no Pal\u00e1cio do Planalto, que <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-01\/81-julgamento-dos-atos-golpistas-foi-marco-historico-para-o-pais\" target=\"_blank\">marcou os tr\u00eas anos dos ataques<\/a> perpetrados por apoiadores\u00a0de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das elei\u00e7\u00f5es, <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2023-01\/manifestantes-invadem-congresso-planalto-e-stf\" target=\"_blank\">invadiram e depredaram<\/a> o Congresso Nacional, o Pal\u00e1cio do Planalto e o Supremo Tribunal federal.<\/p>\n<p>Com a derrubada do veto <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-04\/congresso-derruba-vetod-e-Lula-e-mantem-pl-da-dosimetria\" target=\"_blank\">aprovada hoje pelo Congresso<\/a>, caber\u00e1 ao STF \u2013 uma vez provocado \u2013 recalcular as puni\u00e7\u00f5es de cada um dos r\u00e9us.<\/p>\n<h2>Balan\u00e7o<\/h2>\n<p>Balan\u00e7o divulgado pela Corte aponta que <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-04\/supremo-chega-14-mil-condenados-pelos-atos-golpistas\" target=\"_blank\">1.402 pessoas foram condenadas<\/a> pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n<p>As penas est\u00e3o divididas da seguinte forma:<\/p>\n<ul>\n<li>431 &#8211; penas de pris\u00e3o<\/li>\n<li>419 &#8211; penas alternativas<\/li>\n<li>552 &#8211; acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal<\/li>\n<\/ul>\n<p>De acordo com o levantamento, o maior grupo de condenados \u00e9 formado por 404 r\u00e9us que receberam penas de um ano de pris\u00e3o, n\u00famero equivalente a 28,82% do total de condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Em seguida, foram registradas 213 condena\u00e7\u00f5es a 14 anos de pris\u00e3o, representando 15,19% do total.<\/p>\n<p>O balan\u00e7o tamb\u00e9m mostra que 190 acusados est\u00e3o presos, sendo 169 que j\u00e1 tiveram as penas definitivas executadas e 21 pris\u00f5es provis\u00f3rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A derrubada do veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria abre caminho para que os condenados pelos atos violentos e golpistas de 8 de janeiro de 2023 tenham suas penas reduzidas. 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