{"id":14311,"date":"2026-03-27T13:28:21","date_gmt":"2026-03-27T17:28:21","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=14311"},"modified":"2026-03-27T13:28:21","modified_gmt":"2026-03-27T17:28:21","slug":"vitimas-de-descontos-indevidos-do-inss-tem-mais-90-dias-para-contestar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=14311","title":{"rendered":"V\u00edtimas de descontos indevidos do INSS t\u00eam mais 90 dias para contestar"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2026-03\/vitimas-de-descontos-indevidos-do-inss-tem-mais-90-dias-para-contestar\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p>O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos n\u00e3o autorizados em nos\u00a0benef\u00edcios previdenci\u00e1rios..<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1683945&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1683945&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>Com a decis\u00e3o, o limite para a contesta\u00e7\u00e3o foi ampliado pela segunda vez. O prazo que se <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-01\/governo-prorroga-ate-marco-prazo-para-pedido-de-ressarcimento-do-inss\" target=\"_blank\">encerrou na sexta-feira passada<\/a>, 20 de mar\u00e7o se estender\u00e1 at\u00e9 20 de junho.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-03\/brasil-tem-recorde-de-668-dos-trabalhadores-na-previdencia-social\">Brasil tem recorde de 66,8% dos trabalhadores na previd\u00eancia social.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-03\/cpi-do-inss-apos-reves-no-stf-viana-quer-votar-relatorio-nesta-sexta\">CPI do INSS: ap\u00f3s rev\u00e9s no STF, Viana quer votar relat\u00f3rio nesta sexta.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-03\/por-8-votos-2-stf-derruba-prorrogacao-da-cpmi-do-inss\">Por 8 votos a 2, STF derruba prorroga\u00e7\u00e3o da CPMI do INSS .<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>A Portaria Conjunta (Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social\/INSS) n.\u00ba 12\u00a0que autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o est\u00e1 publicada na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira (27) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n<h2>Requerimento da CPMI<\/h2>\n<p>A decis\u00e3o atende a um requerimento da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) do INSS, que investiga cobran\u00e7as ilegais nas folhas de pagamento. A CPMI foi instalada em 20 de agosto de 2025 e <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-03\/por-8-votos-2-stf-derruba-prorrogacao-da-cpmi-do-inss\" target=\"_blank\">encerra suas atividades nesta sexta-feira<\/a>, por determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n<p>Nesta manh\u00e3, o relator da comiss\u00e3o mista, deputado federal Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL), iniciou a leitura do relat\u00f3rio no qual\u00a0recomenda o indiciamento de 228 pessoas pelas fraudes aos segurados.<\/p>\n<h2>Como contestar<\/h2>\n<p><strong>O procedimento de contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 a forma adotada pelo o governo federal para quem deseja\u00a0receber o ressarcimento dos valores descontados de forma ilegal sem a necessidade de entrar na justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n<p>Para ter direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do INSS de valores descontados entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025, o segurado do INSS deve inicialmente verificar sua situa\u00e7\u00e3o nos canais oficiais da autarquia vinculada ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social (MPS) ou em uma das 5 mil ag\u00eancias dos Correios de todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>Os benefici\u00e1rios devem abrir pedidos de ressarcimento gratuitamente pelo aplicativo ou pelo <a href=\"https:\/\/meu.inss.gov.br\/#\/\" target=\"_blank\">site\u00a0Meu INSS<\/a>; ou pela Central de atendimento 135. O hor\u00e1rio de teleatendimento \u00e9 de segunda a s\u00e1bado das 7n\u00a0\u00e0s 22h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia). As chamadas feitas por telefones fixos s\u00e3o gratuitas e as liga\u00e7\u00f5es feitas a partir de telefone celular t\u00eam custo de chamada local.<\/p>\n<p>Se preferir, os segurados podem se dirigir presencialmente a uma ag\u00eancia dos Correios.<\/p>\n<h2>Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n<p><strong>Ap\u00f3s a contesta\u00e7\u00e3o do segurado, a entidade associativa que fez o desconto da mensalidade diretamente no benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ter\u00e1 at\u00e9 15 dias \u00fateis para se manifestar.<\/strong><\/p>\n<p>Se a entidade n\u00e3o responder ou apresentar documento irregular (por exemplo, a assinatura falsa do benefici\u00e1rio autorizando o desconto da mensalidade), o sistema liberar\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o ao acordo para o recebimento do valor pelo aposentado ou pensionista.<\/p>\n<h2>Dinheiro devolvido pelo governo<\/h2>\n<p><strong>Ap\u00f3s aceitar o acordo, o valor correspondente ao desviado \u00e9 depositado na conta do benef\u00edcio em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis.<\/strong><\/p>\n<p>Para ind\u00edgenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento \u00e9 feito de forma autom\u00e1tica na folha de pagamento, sem necessidade de ades\u00e3o manual.<\/p>\n<h2>Relembre<\/h2>\n<p>O esquema de descontos indevidos foi revelado pela <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2025-12\/secretario-executivo-do-ministerio-da-previdencia-tem-prisao-decretada\" target=\"_blank\">Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto<\/a>, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal e pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU).<\/p>\n<p>Foram identificadas fraudes em Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.<\/p>\n<p>As investiga\u00e7\u00f5es levaram ao <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2025-04\/presidente-do-inss-e-exonerado-apos-suspeita-de-fraudes\" target=\"_blank\">afastamento de parte da c\u00fapula<\/a> do instituto em abril do ano passado.<\/p>\n<h2>Ressarcimentos realizados<\/h2>\n<p>De acordo com o balan\u00e7o mais recente do INSS, mais de 6,4 milh\u00f5es de pessoas j\u00e1 contestaram as cobran\u00e7as e 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolu\u00e7\u00e3o de quase R$ 3 bilh\u00f5es aos segurados em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>Outros 748.734 benefici\u00e1rios\u00a0est\u00e3o aptos a ingressar na negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Seguran\u00e7a contra golpes<\/h2>\n<p>Para evitar fraudes e o vazamento de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, o INSS recomenda aten\u00e7\u00e3o rigorosa \u00e0s seguintes diretrizes:<\/p>\n<ul>\n<li>Cuidado com mensagens: o INSS n\u00e3o envia links, SMS ou mensagens de WhatsApp solicitando dados pessoais, biometria ou confirma\u00e7\u00e3o de senhas.<\/li>\n<li>Gratuidade do servi\u00e7o: o instituto n\u00e3o cobra taxas para a realiza\u00e7\u00e3o de pedidos de ressarcimento ou bloqueio de mensalidades. Qualquer abordagem que condicione o servi\u00e7o ao pagamento de boletos ou transfer\u00eancias deve ser denunciada.<\/li>\n<li>Intermedi\u00e1rios: N\u00e3o contrate ou use servi\u00e7os de terceiros que prometem agilizar o processo em troca de valores. O sistema de contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 acess\u00edvel diretamente pelo cidad\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00a0Toda a comunica\u00e7\u00e3o oficial ocorre apenas pelo site e aplicativo\u00a0Meu INSS,\u00a0Central 135 e Correios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos n\u00e3o autorizados em nos\u00a0benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.. Com a decis\u00e3o, o limite para a contesta\u00e7\u00e3o foi ampliado pela segunda vez. 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