{"id":13788,"date":"2026-03-10T21:31:55","date_gmt":"2026-03-11T01:31:55","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=13788"},"modified":"2026-03-10T21:31:55","modified_gmt":"2026-03-11T01:31:55","slug":"regulamentacao-de-trabalho-por-aplicativo-deve-ser-votada-em-abril","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=13788","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o de trabalho por aplicativo deve ser votada em abril"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-03\/regulamentacao-de-trabalho-por-aplicativo-deve-ser-votada-em-abril\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p><strong>O <a href=\"http:\/\/plp%20152\/25%20https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2537739\">projeto de lei complementar<\/a>\u00a0que regulamenta o trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos pode ser votado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados at\u00e9 o in\u00edcio de abril.<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1681400&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1681400&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>A previs\u00e3o foi dada pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, nesta ter\u00e7a-feira (10), ap\u00f3s reuni\u00e3o na resid\u00eancia oficial da Presid\u00eancia da C\u00e2mara.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2025-12\/governo-cria-grupo-para-debate-direitos-de-entregadores-por-aplicativo\">Governo cria grupo para debater direitos de entregadores por app.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2025-10\/trabalhador-por-aplicativo-ganha-mais-porem-tem-jornadas-mais-longas\">Trabalhador por aplicativo ganha mais, por\u00e9m tem jornadas mais longas.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Motta disse que o objetivo principal \u00e9 construir uma legisla\u00e7\u00e3o equilibrada que proteja os aut\u00f4nomos e garanta o funcionamento das plataformas.\u00a0<\/strong><\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cQue consigamos entregar ao pa\u00eds uma condi\u00e7\u00e3o de estes trabalhadores terem as suas garantias, terem condi\u00e7\u00f5es mais dignas de trabalho e que isso n\u00e3o venha incidir no aumento do custo para os consumidores\u201d, explicou.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Atualmente, no Brasil, o governo federal estima que existem aproximadamente 2,2 milh\u00f5es de trabalhadores de plataformas digitais como Uber, 99 T\u00e1xi, IFood e InDrive.<\/p>\n<h2>Taxa b\u00e1sica<\/h2>\n<p><strong>O impasse na tramita\u00e7\u00e3o do PLP est\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento da taxa b\u00e1sica do servi\u00e7o e do adicional pela dist\u00e2ncia percorrida para o transporte de passageiros e para a entrega de bens.<\/strong><\/p>\n<p>O governo federal entende que o valor m\u00ednimo do servi\u00e7o deve ser de R$ 10, somado a R$ 2,50 por quil\u00f4metro rodado.<\/p>\n<p><strong>O relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), confirma que este \u00e9 o \u00fanico ponto de diverg\u00eancia na regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho de entregadores por aplicativo.\u00a0<\/strong><\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cR$10, em S\u00e3o Paulo, no Rio ou em Bras\u00edlia n\u00e3o \u00e9 igual a R$10 no interior de Pernambuco, onde o ticket de um lanche \u00e9 muito inferior ao daqui. Isso pode inviabilizar esse servi\u00e7o na ponta\u201d, avaliou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p><strong>O ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Guilherme Boulos, disse que ir\u00e1 buscar o di\u00e1logo para tentar incorporar o valor ao relat\u00f3rio final da comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara.<\/strong><\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cPara o governo existem pontos que s\u00e3o muito caros. Um deles, que \u00e9 uma demanda dos entregadores de aplicativos, dos motoqueiros, \u00e9 uma taxa m\u00ednima de R$ 10, com adicional de R$ 2,50 por quil\u00f4metro rodado. Se n\u00e3o for, o governo pretende apresentar como uma emenda [ao texto na vota\u00e7\u00e3o].<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Boulos enfatiza a necessidade urgente de regulamenta\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o. \u201cDo jeito que est\u00e1 s\u00f3 interessa \u00e0s grandes plataformas e n\u00e3o aos trabalhadores. Hoje, voc\u00ea pega o motorista de Uber, a plataforma fica com 50% de taxa de reten\u00e7\u00e3o, isso n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel\u201d, disse.<\/p>\n<h2>Consenso para motoristas<\/h2>\n<p>Segundo Coutinho, durante a reuni\u00e3o houve o entendimento entre as partes de que n\u00e3o haver\u00e1 valor m\u00ednimo da corrida para os motoristas de aplicativos.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cPorque 25% das corridas no Brasil s\u00e3o cobradas menos de R$ 8,50. Na nossa proposta, j\u00e1 entendemos que isso \u00e9 uma mat\u00e9ria que podia ser retirada do texto e ficaria somente o problema com os entregadores\u201d, explicou o relator.<\/p>\n<h2>Seguran\u00e7a m\u00ednima<\/h2>\n<p>Na vis\u00e3o do relator, o projeto traz avan\u00e7os para o trabalhador do ponto de vista previdenci\u00e1rio, pois o projeto n\u00e3o isentar\u00e1 os profissionais aut\u00f4nomos da contribui\u00e7\u00e3o mensal \u00e0 Previd\u00eancia Social. \u201cN\u00e3o existe no Brasil nenhum trabalhador que pague a Previd\u00eancia para ter o agasalho social pelo quanto eles [motoristas e entregadores por aplicativo] v\u00e3o pagar\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n<p>O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reconheceu que o projeto de lei, de fato, representa uma seguran\u00e7a m\u00ednima e que poder\u00e1 ser atualizado a cada ano para mudar a realidade atual de aus\u00eancia total de direitos.<\/p>\n<p>\u201cO pior dos mundos \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o em que estamos. Esse \u00e9 o pior dos mundos para o empregador e para o motorista. [\u00c9 preciso] ter uma lei que estabele\u00e7a uma seguran\u00e7a m\u00ednima para, a partir da\u00ed, os trabalhadores, o pr\u00f3prio Parlamento, o governo procurarem reavaliar, avan\u00e7ar mais \u00e0 frente para ver se est\u00e1 adequada ou se precisa de aperfei\u00e7oamento\u201d, avalia o ministro.\u00a0<\/p>\n<h2>Andamento<\/h2>\n<p><strong>O presidente da C\u00e2mara,\u00a0Hugo Motta,\u00a0disse que as negocia\u00e7\u00f5es est\u00e3o em andamento para a elabora\u00e7\u00e3o de uma proposta final do relat\u00f3rio que ser\u00e1 apresentado na Comiss\u00e3o Especial para ser aprovado, seguindo para vota\u00e7\u00e3o do texto ao plen\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n<p>O\u00a0relator Augusto Coutinho adiantou que a Comiss\u00e3o Especial, presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), deve se reunir nesta quarta-feira (11) com representantes do Executivo e do Legislativo para tratar do tema e tentar chegar a um entendimento.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><em>*colaborou Priscilla Mazenotti, rep\u00f3rter da R\u00e1dio Nacional<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O projeto de lei complementar\u00a0que regulamenta o trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos pode ser votado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados at\u00e9 o in\u00edcio de abril. A previs\u00e3o foi dada pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, nesta ter\u00e7a-feira (10), ap\u00f3s reuni\u00e3o na resid\u00eancia oficial da Presid\u00eancia da C\u00e2mara. Not\u00edcias relacionadas: Governo [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13789,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-13788","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13788","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13788"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13788\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/13789"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13788"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13788"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13788"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}