{"id":13376,"date":"2026-03-02T17:27:16","date_gmt":"2026-03-02T21:27:16","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=13376"},"modified":"2026-03-02T17:27:16","modified_gmt":"2026-03-02T21:27:16","slug":"tecnicos-da-camara-legislativa-recomendam-rejeitar-projeto-sobre-brb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=13376","title":{"rendered":"T\u00e9cnicos da C\u00e2mara Legislativa recomendam rejeitar projeto sobre BRB"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-03\/tecnicos-da-camara-legislativa-recomendam-rejeitar-projeto-sobre-brb\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p><strong>A Consultoria Legislativa da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recomendou a rejei\u00e7\u00e3o do projeto de lei que autoriza a capitaliza\u00e7\u00e3o do Banco de Bras\u00edlia (BRB) pelo governo do Distrito Federal (GDF), incluindo a possibilidade de venda ou transfer\u00eancia de im\u00f3veis p\u00fablicos ao banco<\/strong>. Em nota t\u00e9cnica de 112 p\u00e1ginas, os <strong>especialistas apontam aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es essenciais para a admissibilidade da proposta e destacam riscos fiscais, jur\u00eddicos e patrimoniais.<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1680253&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1680253&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>\u201c\u00c0 luz dos documentos apresentados e das lacunas de transpar\u00eancia identificadas, as salvaguardas m\u00ednimas que a CLDF deve adotar consistem na rejei\u00e7\u00e3o do PL em sua reda\u00e7\u00e3o atual\u201d, afirma trecho do documento.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-02\/justica-bloqueia-acoes-do-brb-ligadas-banco-master\">Justi\u00e7a bloqueia a\u00e7\u00f5es do BRB ligadas a Banco\u00a0Master.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-02\/governo-do-df-propoe-dar-imoveis-como-garantia-para-capitalizar-o-brb\">Governo do DF prop\u00f5e dar im\u00f3veis como garantia para capitalizar BRB.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-02\/brb-apresenta-ao-bc-plano-para-recompor-capital-apos-perdas-com-Master\">BRB apresenta ao BC plano para recompor capital ap\u00f3s perdas com Master.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Entre as falhas listadas, est\u00e3o a inexist\u00eancia de estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro, a aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de compatibilidade com a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, al\u00e9m da falta de avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica pr\u00e9via dos bens p\u00fablicos que poderiam ser transferidos ao banco.<\/strong><\/p>\n<p>A consultoria tamb\u00e9m cita o Artigo 51 da Lei Org\u00e2nica do DF, que exige autoriza\u00e7\u00e3o legislativa acompanhada de comprova\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico e avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos ativos. Segundo os t\u00e9cnicos, a inexist\u00eancia de laudos anexados torna a autoriza\u00e7\u00e3o \u201cvulner\u00e1vel a a\u00e7\u00f5es populares e de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n<p>No m\u00e9rito, o estudo alerta que a transfer\u00eancia de im\u00f3veis pertencentes a empresas p\u00fablicas como a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), a Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia (Terracap), a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e a Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia (CEB) envolve \u201criscos fiscais, patrimoniais e jur\u00eddicos significativos\u201d.<\/p>\n<h2>Impacto sobre mercado imobili\u00e1rio<\/h2>\n<p><strong>Os t\u00e9cnicos ainda mencionam o risco de \u201cchoque de oferta\u201d no mercado imobili\u00e1rio, caso v\u00e1rios terrenos sejam colocados \u00e0 venda simultaneamente, o que poderia desvalorizar o patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/strong> Tamb\u00e9m alertam para limites regulat\u00f3rios do sistema banc\u00e1rio, como o \u00cdndice de Imobiliza\u00e7\u00e3o, que restringe a concentra\u00e7\u00e3o de ativos imobilizados no patrim\u00f4nio l\u00edquido do banco.<\/p>\n<p>Outro ponto sens\u00edvel \u00e9 a possibilidade de capitaliza\u00e7\u00e3o por meio de empr\u00e9stimos. A nota t\u00e9cnica cita o Artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito entre institui\u00e7\u00e3o financeira estatal e o ente controlador. Ainda que o governo sustente tratar-se de troca de ativos, os t\u00e9cnicos mencionam entendimento do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) segundo o qual aportes destinados a cobrir preju\u00edzos sem expectativa real de retorno podem configurar \u201csocorro ilegal\u201d.<\/p>\n<h2>Limite ultrapassado<\/h2>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-02\/governo-do-df-propoe-dar-imoveis-como-garantia-para-capitalizar-o-brb\" target=\"_blank\">Enviado \u00e0 C\u00e2mara Legislativa no \u00faltimo dia 21<\/a>, o projeto prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 6,6 bilh\u00f5es.<\/strong> Esse valor, segundo a consultoria, pode ultrapassar o limite anual fixado pelo Senado Federal para o Distrito Federal. O estudo tamb\u00e9m aponta risco de \u201ccont\u00e1gio fiscal\u201d.<\/p>\n<p>A nota tamb\u00e9m cita um poss\u00edvel impacto do empr\u00e9stimo na nota de capacidade de pagamento (Capag) do DF, atualmente classificada como n\u00edvel C pelo Tesouro Nacional. Com essa nota, o governo do DF n\u00e3o pode contrair empr\u00e9stimos com garantia da Uni\u00e3o, em que o Tesouro cobre eventuais inadimpl\u00eancias da unidade da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Advert\u00eancia<\/h2>\n<p>Em meio \u00e0 an\u00e1lise legislativa, o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa Souza, reuniu-se na manh\u00e3 desta segunda-feira (23) com deputados distritais. <strong>No encontro, ele afirmou que, sem a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, \u201co banco para de funcionar\u201d.<\/strong><\/p>\n<p>Embora a reuni\u00e3o tenha ocorrido a portas fechadas, Souza entregou aos deputados distritais um documento com a c\u00f3pia do discurso. Segundo ele, apesar do impacto reputacional e da identifica\u00e7\u00e3o de irregularidades relacionadas \u00e0s carteiras adquiridas, n\u00e3o houve paralisa\u00e7\u00e3o das atividades nem omiss\u00e3o da atual gest\u00e3o. O dirigente afirmou que, dos R$ 12 bilh\u00f5es em ativos adquiridos com suspeita de fraude, R$ 10 bilh\u00f5es j\u00e1 foram liquidados ou substitu\u00eddos.<\/p>\n<h2>Poss\u00edveis consequ\u00eancias<\/h2>\n<p><strong>Souza defendeu que o projeto \u201cn\u00e3o \u00e9 um cheque em branco\u201d, mas instrumento para assegurar a sobreviv\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o.<\/strong> Ele listou poss\u00edveis consequ\u00eancias da n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o da proposta, como interrup\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias de renda de programas sociais, paralisa\u00e7\u00e3o do sistema de bilhetagem do transporte p\u00fablico, suspens\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, rural e para micro e pequenas empresas, al\u00e9m de impacto sobre 6,8 mil empregados.<\/p>\n<p>\u201cO que est\u00e1 em debate aqui n\u00e3o \u00e9 o passado. \u00c9 a estabilidade futura do DF\u201d, declarou o presidente, segundo a c\u00f3pia do discurso, ao advertir que a eventual descontinuidade do banco pode gerar risco sist\u00eamico e comprometer d\u00e9cadas de atua\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o no desenvolvimento econ\u00f4mico do Distrito Federal.<\/p>\n<p>A vers\u00e3o mais recente do projeto foi protocolada pelo GDF ap\u00f3s preju\u00edzos decorrentes da compra de carteiras de cr\u00e9dito do <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/tags\/banco-master\" target=\"_blank\">Banco Master<\/a>. A proposta autoriza o DF, como acionista controlador, a contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com o Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC) ou outras institui\u00e7\u00f5es financeiras. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea o aumento de capital do banco por meio da transfer\u00eancia de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis e a eventual venda de ativos p\u00fablicos, para levantar recursos para a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Consultoria Legislativa da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recomendou a rejei\u00e7\u00e3o do projeto de lei que autoriza a capitaliza\u00e7\u00e3o do Banco de Bras\u00edlia (BRB) pelo governo do Distrito Federal (GDF), incluindo a possibilidade de venda ou transfer\u00eancia de im\u00f3veis p\u00fablicos ao banco. 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