{"id":13290,"date":"2026-02-28T13:32:14","date_gmt":"2026-02-28T17:32:14","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=13290"},"modified":"2026-02-28T13:32:14","modified_gmt":"2026-02-28T17:32:14","slug":"pf-faz-buscas-em-gabinete-de-magistrado-que-absolveu-estuprador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=13290","title":{"rendered":"PF faz buscas em gabinete de magistrado que absolveu estuprador"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-02\/pf-faz-buscas-em-gabinete-de-magistrado-que-absolveu-estuprador\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p><strong>Agentes da Pol\u00edcia Federal (PF) fizeram buscas e apreenderam objetos no gabinete do desembargador Magid Nauef L\u00e1uar, na sede do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG)\u00a0nesta sexta-feira (27).<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1679717&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1679717&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>Os policiais federais estiveram no pr\u00e9dio do tribunal, em Belo Horizonte, no come\u00e7o da tarde, junto com integrantes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que acompanharam a coleta de objetos, equipamentos e documentos pertencentes ao desembargador.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-02\/cnj-afasta-desembargador-que-absolveu-acusado-de-estupro-de-vulneravel\">CNJ afasta desembargador que absolveu acusado de estupro de vulner\u00e1vel.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-02\/desembargador-recua-e-manda-prender-homem-por-estupro-de-menina-de-12\">Desembargador recua e manda prender homem por estupro de menina de 12.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-02\/agu-pede-que-cnj-investigue-decisao-sobre-estupro-de-vulneravel\">AGU pede que CNJ investigue decis\u00e3o sobre estupro de vulner\u00e1vel.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>A dilig\u00eancia foi autorizada pelo corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell, que tamb\u00e9m <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-02\/cnj-afasta-desembargador-que-absolveu-acusado-de-estupro-de-vulneravel\" target=\"_blank\">determinou o imediato afastamento<\/a> do desembargador das fun\u00e7\u00f5es que ele desempenha\u00a0na 9\u00aa C\u00e2mara Criminal.<\/p>\n<p>Segundo o TJMG, durante o afastamento cautelar, L\u00e1uar ser\u00e1 substitu\u00eddo por um(a) magistrado(a) de primeiro grau, inclusive em futuros julgamentos.<strong> Por for\u00e7a de uma resolu\u00e7\u00e3o do CNJ (135\/2011), o desembargador continuar\u00e1 recebendo seu subs\u00eddio integral pelo tempo em que estiver afastado.\u00a0<\/strong><\/p>\n<h2>Decis\u00e3o<\/h2>\n<p>No in\u00edcio do m\u00eas, L\u00e1uar absolveu um homem de 35 anos de idade a quem, em novembro de 2025, a 1\u00aa Vara Criminal e da Inf\u00e2ncia e da Juventude da Comarca de Araguari tinha condenado a nove anos e quatro meses de pris\u00e3o por viver maritalmente e manter rela\u00e7\u00f5es sexuais com uma garota de 12 anos, na cidade de Indian\u00f3polis, no Tri\u00e2ngulo Mineiro.<\/p>\n<p>Ao absolver o r\u00e9u, L\u00e1uar concluiu que o homem e a menina viviam juntos, como um casal, com a autoriza\u00e7\u00e3o da m\u00e3e da garota, que tamb\u00e9m tinha sido condenada \u00e0 pris\u00e3o, por coniv\u00eancia, e a quem o desembargador absolveu.<\/p>\n<p>\u201cO relacionamento entre o acusado e a menor n\u00e3o decorreu de ato de viol\u00eancia, coa\u00e7\u00e3o, fraude ou constrangimento, mas sim de um v\u00ednculo afetivo consensual, com pr\u00e9via aquiesc\u00eancia dos genitores da v\u00edtima e vivenciado aos olhos de todos&#8221;, anotou o magistrado em sua decis\u00e3o.<\/p>\n<p>A senten\u00e7a fere o C\u00f3digo Penal, que estabelece que a conjun\u00e7\u00e3o carnal ou a pr\u00e1tica de atos libidinosos com menores de 14 anos configura estupro de vulner\u00e1vel. Contraria tamb\u00e9m a S\u00famula 593, que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) publicou em 2017, estabelecendo que a pr\u00e1tica de atos sexuais com menores de 14 anos \u00e9 crime, sendo irrelevante o eventual consentimento da v\u00edtima, o fato dela ter algum tipo de relacionamento amoroso com o estuprador ou ter sido abusada anteriormente.<\/p>\n<p>Ao se tornar p\u00fablica, a decis\u00e3o de L\u00e1uar causou forte rea\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica, de <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\/noticia\/2026-02\/estupro-de-vulneravel-decisao-do-tjmg-abre-precedente-perigoso\" target=\"_blank\">defensores dos direitos humanos<\/a>\u00a0e de <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-02\/ministerios-reagem-absolvicao-de-homem-que-estuprou-menina-em-mg\" target=\"_blank\">\u00f3rg\u00e3os como o Minist\u00e9rio das Mulheres<\/a>.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-02\/mp-recorre-de-absolvicao-de-homem-por-estupro-de-menor-em-minas\" target=\"_blank\">recorreu\u00a0da absolvi\u00e7\u00e3o<\/a>, buscando restabelecer a condena\u00e7\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia tanto para o homem acusado de estupro, quanto para a m\u00e3e da menina. E a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a instaurou um pedido de provid\u00eancias iniciais, cobrando informa\u00e7\u00f5es do TJMG e do pr\u00f3prio desembargador sobre o caso.<\/p>\n<p>Na quarta-feira (25), L\u00e1uar acatou o recurso do MP e reformulou sua decis\u00e3o, mantendo a condena\u00e7\u00e3o do homem e da m\u00e3e da menina, determinando que os dois fossem presos \u2013 o que a Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais fez no mesmo dia.<\/p>\n<h2>Den\u00fancias<\/h2>\n<p>A repercuss\u00e3o do caso teve ainda um outro efeito: ap\u00f3s anos em sil\u00eancio, pessoas que afirmam ter sido molestadas sexualmente pelo desembargador decidiram denunci\u00e1-lo. A primeira a falar publicamente sobre o caso, esta semana, foi uma advogada que preferiu n\u00e3o se identificar.<\/p>\n<p><strong>Em entrevista ao jornalismo do Grupo Bandeirantes, ela afirmou que, no fim dos anos 1990, estagiou com L\u00e1uar quando ele era juiz na comarca de Ouro Preto (MG), onde ele a assediou e a beijou \u00e0 for\u00e7a.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Na sequ\u00eancia, Saulo L\u00e1uar, um parente em segundo grau do desembargador, usou as redes sociais para relatar que o magistrado tentou violent\u00e1-lo quando ele tinha 14 anos de idade.<\/strong><\/p>\n<p>Segundo o CNJ, ao menos cinco pessoas que acusam L\u00e1uar foram ouvidas no \u00e2mbito da investiga\u00e7\u00e3o inicial que, agora, tamb\u00e9m apura \u201cdesdobramentos que apontaram para a pr\u00e1tica de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o per\u00edodo em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais\u201d. Uma destas pessoas, cujos nomes est\u00e3o sendo mantidos em sigilo, vive no exterior.<\/p>\n<p>\u201cEmbora parte dos eventos narrados, em raz\u00e3o do longo lapso temporal, j\u00e1 tenha sido alcan\u00e7ada pela prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o persecut\u00f3ria em \u00e2mbito criminal, tamb\u00e9m foram identificados fatos mais recentes, ainda n\u00e3o abarcados pela prescri\u00e7\u00e3o, a determinar o prosseguimento das apura\u00e7\u00f5es\u201d, explicou o CNJ, classificando como graves e veross\u00edmeis os fatos j\u00e1 apurados.<\/p>\n<p><strong>O TJMG\u00a0informou que tamb\u00e9m recebeu representa\u00e7\u00f5es contra o desembargador e instaurou um novo procedimento administrativo para apurar eventuais faltas funcionais. <\/strong>\u201cO tribunal enfatiza o seu compromisso com a legalidade e contribuir\u00e1 com a apura\u00e7\u00e3o devida dos fatos, cumprindo \u00a0todas as determina\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.\u201d\u00a0<\/p>\n<p>De acordo com o tribunal, o desembargador n\u00e3o vai se pronunciar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Agentes da Pol\u00edcia Federal (PF) fizeram buscas e apreenderam objetos no gabinete do desembargador Magid Nauef L\u00e1uar, na sede do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG)\u00a0nesta sexta-feira (27). 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