{"id":11108,"date":"2026-01-14T01:36:52","date_gmt":"2026-01-14T05:36:52","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=11108"},"modified":"2026-01-14T01:36:52","modified_gmt":"2026-01-14T05:36:52","slug":"lula-cria-comite-gestor-e-lanca-plataforma-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=11108","title":{"rendered":"Lula cria comit\u00ea gestor e lan\u00e7a plataforma da reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-01\/lula-cria-comite-gestor-e-lanca-plataforma-da-reforma-tributaria\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p><strong>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta ter\u00e7a-feira (13), com vetos, o segundo e \u00faltimo projeto de lei que regulamenta pontos centrais da <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2025-12\/reforma-tributaria-veja-o-que-muda-com-o-projeto-aprovado-pela-camara\" target=\"_blank\">reforma tribut\u00e1ria<\/a>, como a gest\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). <\/strong>Este novo tributo substituir\u00e1 gradativamente o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), cobrado pelos estados, e o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), cobrado pelos munic\u00edpios. \u00a0<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1674897&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1674897&#038;o=rss\"><\/p>\n<p><strong>Arrecada\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o do novo imposto ficar\u00e3o a cargo do Comit\u00ea Gestor do IBS (CG-IBS), formado por representantes da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. <\/strong>O evento que marcou a san\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLC) 108\/2024\u00a0foi realizado na sede do Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa p\u00fablica de tecnologia, em Bras\u00edlia. Na ocasi\u00e3o, tamb\u00e9m foi lan\u00e7ada <a href=\"https:\/\/consumo.tributos.gov.br\/\" target=\"_blank\">Plataforma Digital da Reforma Tribut\u00e1ria<\/a>.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-01\/haddad-estima-deficit-primario-de-2025-em-01-do-pib\">Haddad estima d\u00e9ficit prim\u00e1rio de 2025 em 0,1% do PIB.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-01\/vendas-de-automoveis-e-comerciais-leves-devem-crescer-3-em-2026\">Vendas de autom\u00f3veis e comerciais leves devem crescer 3% em 2026.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-01\/turismo-brasileiro-tem-faturamento-recorde-de-r-185-bi-em-2025\">Turismo brasileiro tem faturamento recorde de R$ 185 bi em 2025 .<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Desenvolvido pela Receita Federal em parceria com o Serpro, o portal da Reforma Tribut\u00e1ria pode ser acessado por meio do Gov.br e concentra funcionalidades como calculadora de tributos, apura\u00e7\u00e3o assistida e monitoramento em tempo real de valores a pagar e cr\u00e9ditos a receber pelas empresas<\/strong>. Considerada a maior\u00a0infraestrutura digital j\u00e1 desenvolvida para o sistema tribut\u00e1rio brasileiro, a plataforma tem capacidade estimada para processar cerca de 200 milh\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es por dia e movimentar aproximadamente 5 petabytes de dados por ano. O portal foi testado por mais de 400 empresas nos \u00faltimos seis meses, segundo o governo.<\/p>\n<blockquote>\n<p>&#8220;Assim como as pessoas de outros pa\u00edses ficam maravilhadas com a nossa declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida do Imposto de Renda, que \u00e9 motivo de orgulho da Receita Federal e para o Brasil, todos ficar\u00e3o ainda mais impressionados com o esse novo sistema da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo&#8221;, destacou o secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>A nova plataforma tecnol\u00f3gica, segundo o secret\u00e1rio, eleva o Brasil a um patamar de facilidade, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a em informa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias que &#8220;n\u00e3o existe em nenhuma outra parte do mundo&#8221;.<\/p>\n<h2>Entre os melhores<\/h2>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a conclus\u00e3o de mais essa etapa da reforma tribut\u00e1ria, que entra no terceiro ano desde a <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2023-12\/congresso-promulga-emenda-constitucional-da-reforma-tributaria\" target=\"_blank\">aprova\u00e7\u00e3o de uma emenda constitucional<\/a>, vai colocar o Brasil entre os pa\u00edses com o melhor sistema de gest\u00e3o e cobran\u00e7a de impostos do planeta.<\/p>\n<p>&#8220;\u00c9 uma das primeiras reforma tribut\u00e1rias sobre o consumo que tem pretens\u00e3o de ter progressividade porque o pobre recebe <em>cashback<\/em> [devolu\u00e7\u00e3o do imposto] sobre um conjunto expressivo de bens tributados, mas que ele n\u00e3o vai pagar imposto. Al\u00e9m de uma cesta b\u00e1sica muito mais generosa, com prote\u00edna animal, e de uma cesta de medicamentos essenciais que tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o tributados. Ela muda muito a vida de brasileiros, em geral, e de quem empreende, em particular&#8221;, observou o ministro.<\/p>\n<p><strong>Segundo Haddad, as facilidades do novo sistema v\u00e3o tirar muitos trabalhadores das tarefas burocr\u00e1ticas de lidar com quest\u00f5es tribut\u00e1rias complexas que ser\u00e3o completamente simplificadas.<\/strong><\/p>\n<div class=\"dnd-widget-wrapper context-cheio_8colunas type-image\">\n<div class=\"dnd-atom-rendered\"><!-- scald=450210:cheio_8colunas --><br \/>\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/loading_v2.gif\" data-echo=\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/ec4eDbbZdZiMXjs5MowX7usNioo=\/754x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/2026\/01\/13\/0d7a6230_0.jpg?itok=pEulEM37\" alt=\"Bras\u00edlia (DF), 13\/01\/2026 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa do lan\u00e7amento da plataforma digital da Reforma Tribut\u00e1ria, na sede do Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro). Foto: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil\" title=\"Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n        <noscript><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/ec4eDbbZdZiMXjs5MowX7usNioo=\/754x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/2026\/01\/13\/0d7a6230_0.jpg?itok=pEulEM37\" alt=\"Bras\u00edlia (DF), 13\/01\/2026 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa do lan\u00e7amento da plataforma digital da Reforma Tribut\u00e1ria, na sede do Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro). Foto: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil\" title=\"Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil\"><\/noscript><br \/>\n    <!-- END scald=450210 --><\/div>\n<div class=\"dnd-caption-wrapper\">\n<h6 class=\"meta\">Fernando Haddad diz que sistema vai tirar muitos trabalhadores das tarefas burocr\u00e1ticas\u00a0&#8211; <strong>Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><!--END copyright=450210--><\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n<h2>Transi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p><strong>O ano de 2026 ser\u00e1 dedicado a testes de adapta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Empresas ter\u00e3o at\u00e9 o quarto m\u00eas ap\u00f3s o regulamento da lei para testar os novos sistemas, ajustarem seus documentos fiscais, com identifica\u00e7\u00e3o dos novos impostos (CBS e IBS), embora sem recolhimento efetivo. N\u00e3o haver\u00e1 penalidades.<\/strong><\/p>\n<p>A cobran\u00e7a efetiva da CBS e do Imposto Seletivo \u2014 que incide sobre produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente &#8211; come\u00e7a em janeiro \u00a02027. A CBS \u00e9 a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e substituir\u00e1 o PIS, a Cofins e o IPI, que s\u00e3o tributos federais.<\/p>\n<p>J\u00e1 o IBS entra em fase de transi\u00e7\u00e3o a partir de 2029, com a extin\u00e7\u00e3o total do ICMS e do ISS prevista para 2033.<\/p>\n<h2>Outras mudan\u00e7as<\/h2>\n<p>A nova lei sancionada por Lula estabelece tamb\u00e9m que o imposto estadual sobre heran\u00e7as dever\u00e1 ser progressivo, o que \u00e9 uma vit\u00f3ria na trajet\u00f3ria de constru\u00e7\u00e3o de um sistema tribut\u00e1rio progressivo no qual quem tem menos, paga menos. As al\u00edquotas do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) ser\u00e3o definidas por cada estado, respeitado teto de al\u00edquota definido pelo Senado Federal.<\/p>\n<p>Os detalhes sobre quais foram os vetos presidenciais \u00e0 nova lei\u00a0n\u00e3o foram informados pelo governo at\u00e9 o fechamento da mat\u00e9ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta ter\u00e7a-feira (13), com vetos, o segundo e \u00faltimo projeto de lei que regulamenta pontos centrais da reforma tribut\u00e1ria, como a gest\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). 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