{"id":10288,"date":"2025-12-22T20:27:39","date_gmt":"2025-12-23T00:27:39","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=10288"},"modified":"2025-12-22T20:27:39","modified_gmt":"2025-12-23T00:27:39","slug":"governo-do-rio-apresenta-ao-stf-plano-para-combater-crime-organizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=10288","title":{"rendered":"Governo do Rio apresenta ao STF plano para combater crime organizado\u00a0\u00a0"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2025-12\/governo-do-rio-apresenta-plano-para-combater-crime-organizado\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p><strong>O plano de recupera\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios controlados pelo crime organizado foi apresentado pelo governo do Rio de Janeiro ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22). As novas medidas incluem o enfrentamento \u00e0 presen\u00e7a ostensiva do crime e \u00e0s opera\u00e7\u00f5es financeiras ilegais e devem ser executadas em cinco etapas, come\u00e7ando por comunidades da zona sudoeste, depois do carnaval de 2026.<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1673103&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1673103&#038;o=rss\"><\/p>\n<p><strong>O documento \u00e9 uma das exig\u00eancias estabelecidas no contexto da ADPF 635, que cobra medidas para conter viola\u00e7\u00f5es de direitos e o alto n\u00famero de mortos em opera\u00e7\u00f5es policiais nas favelas fluminenses.\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-11\/crime-organizado-demanda-articulacao-nacional-diz-procurador-do-rj\">Crime organizado demanda articula\u00e7\u00e3o nacional, diz procurador do RJ.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\/noticia\/2025-10\/sob-faccoes-e-operacoes-populacao-de-favelas-vive-traumas-e-adoece\">Sob fac\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es, popula\u00e7\u00e3o de favelas vive traumas e adoece.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>A zona sudoeste \u00e9 uma regi\u00e3o dominada por mil\u00edcias (grupos paramilitares formados por bombeiros e policiais) e pelo Terceiro Comando Puro. A localidade tem sido palco frequente de disputa de territ\u00f3rios entre as fac\u00e7\u00f5es e testemunha um relevante n\u00famero de assassinatos. Ali, o governo pretende come\u00e7ar o projeto em Rio das Pedras,\u00a0favela considerada o ber\u00e7o da mil\u00edcia, pela Muzema e pela Gard\u00eania Azul, que s\u00e3o \u00e1reas controladas pelo Comando Vermelho.\u00a0<\/p>\n<p><strong>As regi\u00f5es foram escolhidas pelo &#8220;n\u00edvel cr\u00edtico de atua\u00e7\u00e3o de grupos armados&#8221; e pelas marcas de vulnerabilidade social e degrada\u00e7\u00e3o ambiental, com impactos na seguran\u00e7a e mobilidade de 70 mil pessoas.<\/strong><\/p>\n<h2>Cinco fases<\/h2>\n<p><strong>O Plano Estrat\u00e9gico de Reocupa\u00e7\u00e3o Territorial, como foi chamado, foi dividido em cinco fases integradas.<\/strong> A primeira, no eixo seguran\u00e7a p\u00fablica e justi\u00e7a, prev\u00ea, primeiro, um mapeamento do territ\u00f3rio, seguido de interven\u00e7\u00e3o direta. Deve incluir a presen\u00e7a ostensiva das policiais por um per\u00edodo determinado, e, se necess\u00e1rio, de for\u00e7as federais e Armadas, ao lado de a\u00e7\u00f5es de monitoramento&#8221;.\u00a0<\/p>\n<p>O objetivo, al\u00e9m de eliminar a presen\u00e7a do crime, \u00e9 enfrentar o controle de servi\u00e7os b\u00e1sicos pelas fac\u00e7\u00f5es. Foca tamb\u00e9m na fiscaliza\u00e7\u00e3o das empresas que vendem g\u00e1s, gelo e internet, utilizadas para lavagem de dinheiro. Nessa fase, tamb\u00e9m \u00e9 esperada a presen\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n<p>Nas segunda e terceiras fases, de desenvolvimento social e urbano, o objetivo \u00e9 &#8220;resgatar a cidadania e ampliar acesso a direitos&#8221;. O governo planeja mutir\u00f5es de assist\u00eancia social, reforma de escolas, implanta\u00e7\u00e3o de tempo integral,\u00a0 cursos t\u00e9cnicos, atividades esportivas, culturais e profissionalizantes, assim como obras de saneamento, ilumina\u00e7\u00e3o, limpeza p\u00fablica, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e melhoria da mobilidade urbana.\u00a0<\/p>\n<p>A quarta fase prev\u00ea apoio ao desenvolvimento econ\u00f4mico, com incentivo a micro empresas, cooperativas e apoio ao turismo comunit\u00e1rio. O quinto eixo busca sustentabilidade, articulando v\u00e1rias esferas de governo e a sociedade civil para monitorar o plano.<\/p>\n<p>Em nota, o governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro, disse que o termo reocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se refere apenas ao retorno da pol\u00edcia, mas \u00e0 volta do Estado. Ele defendeu a uni\u00e3o entre os poderes para tirar as a\u00e7\u00f5es do papel. &#8220;O foco \u00e9 a perman\u00eancia e a transforma\u00e7\u00e3o da realidade local por meio da integra\u00e7\u00e3o entre seguran\u00e7a e servi\u00e7os sociais, conforme as diretrizes do STF e os anseios da popula\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n<h2>Participa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p><strong>Na elabora\u00e7\u00e3o do planejamento, a Secretaria de Seguran\u00e7a disse que ouviu 400 moradores da Gard\u00eania, Rio das Pedras e da Muzema, por onde o plano come\u00e7ar\u00e1, como projeto-piloto. <\/strong>A comunidade relatou problemas como infraestrutura e condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de habita\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>De acordo com o cronograma do plano, moradores devem participar desde a primeira fase do projeto de reocupa\u00e7\u00e3o, por meio tamb\u00e9m de conselhos locais, com reuni\u00f5es regulares com o poder p\u00fablico. A \u00faltima etapa inclui ainda a constru\u00e7\u00e3o dum plataforma digital de transpar\u00eancia, com indicadores das a\u00e7\u00f5es e observat\u00f3rios de viol\u00eancia.<\/p>\n<h2>Experi\u00eancias<\/h2>\n<p>De acordo com o documento, de 300 p\u00e1ginas, apesar de n\u00e3o incluir nenhuma forma de aboli\u00e7\u00e3o penal e recupera\u00e7\u00e3o de arsenal b\u00e9lico, o governo do estado se baseou na experi\u00eancia de Medell\u00edn, na Col\u00f4mbia, propondo a continuidade de pol\u00edticas p\u00fablicas. A cidade, nas d\u00e9cadas de 1980 e 1990, chegou a ser considerada uma das mais violentas do mundo, por conta dos embates entre o tr\u00e1fico e o poder p\u00fablico local, com alta letalidade.\u00a0<\/p>\n<p>As a\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam similaridade com outras iniciativas j\u00e1 adotadas no Rio, como as unidades de pol\u00edcia nos territ\u00f3rios, as Unidades de Pol\u00edcia de Pacificadora, &#8220;em que n\u00e3o foi poss\u00edvel integrar servi\u00e7os p\u00fablicos de forma consistente nos territ\u00f3rios&#8221;, avalia o documento.<\/p>\n<h2>Influ\u00eancia<\/h2>\n<p>Ainda de acordo com o diagn\u00f3stico do governo, entre 2007 e 2024 \u00e9 poss\u00edvel observar a expans\u00e3o da influ\u00eancia ou controle territorial por grupos armados na regi\u00e3o metropolitana, sendo que, hoje, um ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o do estado \u00e9 submetida a alguma forma de controle ou influencia do crime, incluindo extors\u00f5es, amea\u00e7as, espancamentos, expropria\u00e7\u00f5es, expuls\u00e3o, tortura e morte. O texto tamb\u00e9m analisa que opera\u00e7\u00f5es policiais em \u00e1reas de alta criminalidade s\u00e3o insuficientes sem respaldo de pol\u00edticas p\u00fablicas, que o novo planejamento promete mirar.<\/p>\n<blockquote>\n<p>&#8220;O objetivo central \u00e9 substituir a &#8216;economia do crime&#8217; por um ecossistema de oportunidades l\u00edcitas, gerando emprego, renda e empreendedorismo&#8221;, diz o documento.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>&#8220;\u00c9 a transi\u00e7\u00e3o da &#8216;interven\u00e7\u00e3o&#8217; para o &#8216;desenvolvimento&#8217;, estruturada em a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o, urbanismo e economia criativa&#8221;, explica o governo do Rio, no projeto submetido ao STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O plano de recupera\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios controlados pelo crime organizado foi apresentado pelo governo do Rio de Janeiro ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22). 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