{"id":10136,"date":"2025-12-19T06:28:13","date_gmt":"2025-12-19T10:28:13","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=10136"},"modified":"2025-12-19T06:28:13","modified_gmt":"2025-12-19T10:28:13","slug":"mpf-abre-inquerito-sobre-politica-de-combate-a-violencia-contra-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=10136","title":{"rendered":"MPF abre inqu\u00e9rito sobre pol\u00edtica de combate \u00e0 viol\u00eancia contra mulher"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2025-12\/mpf-abre-inquerito-sobre-politica-de-combate-violencia-contra-mulher\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p><strong>As pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher no estado de S\u00e3o Paulo s\u00e3o objeto de investiga\u00e7\u00e3o em inqu\u00e9rito aberto pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o (PRDC)\u00a0do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em S\u00e3o Paulo. O procedimento \u00e9 justificado pelo aumento expressivo \u2013 10,01% &#8211; de casos de feminic\u00eddio no estado, quando comparado o per\u00edodo de janeiro a outubro deste ano com o mesmo per\u00edodo de 2024.<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1672685&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1672685&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>&#8220;Defender os direitos fundamentais da mulher faz parte da atribui\u00e7\u00e3o do MPF, pois tais viola\u00e7\u00f5es representam um desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais de que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. Al\u00e9m disso, o pa\u00eds foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Maria da Penha, ocasi\u00e3o em que diversas provid\u00eancias foram recomendadas para que o Estado brasileiro proteja a vida, a dignidade, a integridade e a seguran\u00e7a das mulheres&#8221;, justificou o \u00f3rg\u00e3o, em nota \u00e0 imprensa.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\/noticia\/2025-12\/em-brasilia-mulheres-denunciam-feminicidios-e-omissao-do-estado\">Em Bras\u00edlia, mulheres denunciam feminic\u00eddios e a omiss\u00e3o do Estado.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\/noticia\/2025-12\/rio-de-janeiro-registra-mais-de-100-feminicidios-em-2024\">Estado do Rio de Janeiro registra mais de 100 feminic\u00eddios em 2024 .<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2025-07\/feminicidios-crescem-em-sp-no-1o-semestre-revela-seguranca-publica\">Feminic\u00eddios crescem em SP no 1\u00ba semestre, revela Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Entre os elementos citados pela procuradora Ana Leticia Absy na abertura do inqu\u00e9rito figura a reportagem &#8220;<em>2025 j\u00e1 \u00e9 o ano com maior n\u00famero de feminic\u00eddios na capital paulista<\/em>&#8220;, da rep\u00f3rter Flavia Albuquerque, publicada pela <strong>Ag\u00eancia Brasil <\/strong>em 2 de dezembro.<\/p>\n<p>Al\u00e9m das 207 mulheres v\u00edtimas de feminic\u00eddio em S\u00e3o Paulo, o tema tem sido constantemente debatido ap\u00f3s tentativas de feminic\u00eddio e agress\u00f5es, como no caso recente em que um homem arrastou uma mulher, presa a um ve\u00edculo, pela Marginal Tiet\u00ea, uma das principais vias da capital paulista. O autor responde pelo crime.<\/p>\n<p><strong>O MPF questionou, por meio de of\u00edcios, a acusa\u00e7\u00e3o &#8211; feita pela deputada Erika Hilton ap\u00f3s levantamento junto ao Tribunal de Contas do estado &#8211; de que a administra\u00e7\u00e3o estadual cortou R$ 5,2 milh\u00f5es das delegacias e prop\u00f4s um or\u00e7amento 54,4% menor para a Secretaria da Mulher em 2026. Outros pedidos foram feitos \u00e0s Secretarias de Fazenda estadual e municipal, da capital, e \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/strong><\/p>\n<p>Outro ponto investigado \u00e9 a aten\u00e7\u00e3o ao tema nos curr\u00edculos e pr\u00e1ticas educativas, tanto no estado quanto na cidade de S\u00e3o Paulo, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB &#8211; Lei n\u00ba 9.394\/1996).<\/p>\n<blockquote>\n<p>&#8220;O \u00f3rg\u00e3o encaminhou of\u00edcios \u00e0s secretarias de Educa\u00e7\u00e3o do estado e do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo e ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para que esclare\u00e7am as medidas adotadas para a inclus\u00e3o do conte\u00fado nos curr\u00edculos escolares&#8221;, informou o MPF.<\/p>\n<\/blockquote>\n<h2>Outro lado<\/h2>\n<p>A Prefeitura de S\u00e3o Paulo n\u00e3o se manifestou at\u00e9 a conclus\u00e3o desta mat\u00e9ria. O Governo do Estado informou que foi notificado e enviar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es solicitadas dentro do prazo.<\/p>\n<p><strong>Esclareceu, ainda, que &#8220;desenvolve uma pol\u00edtica intersecretarial para garantir a seguran\u00e7a, a sa\u00fade e a autonomia financeira das mulheres do Estado. As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas de forma integrada, com or\u00e7amento compartilhado entre secretarias como Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sa\u00fade, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econ\u00f4mico e a Secretaria de Pol\u00edticas para Mulher, respons\u00e1vel por coordenar esse trabalho de forma transversal desde a sua cria\u00e7\u00e3o, em 2023&#8221;, o que amplia os recursos dispon\u00edveis e permite o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es que envolvem diversos \u00f3rg\u00e3os, com pol\u00edticas de apoio a mulheres que saem de lares com viol\u00eancia e de monitoramento de agressores.<\/strong><\/p>\n<p>Em nota, a gest\u00e3o estadual explicou que houve aumento de recursos \u2013 70% -para 2026 na compara\u00e7\u00e3o com 2025 &#8211; nas pastas sociais, e expans\u00e3o nos \u00faltimos tr\u00eas anos na \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica. A Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o estadual disse que os recursos das Delegacias de Defesa da Mulher tiveram mudan\u00e7as a partir de 2024, &#8220;passando a englobar tamb\u00e9m o atendimento de outros p\u00fablicos vulner\u00e1veis, como idosos, crian\u00e7as e adolescentes&#8221;.<\/p>\n<p>Esses recursos t\u00eam sido ampliados com expans\u00e3o de locais de atendimento, passando de 62 para 108 salas especializadas em delegacias desde 2023. Acrescentou que em 2024 houve aumento de 41,7% das medidas protetivas nas Delegacias de Defesa da Mulher, online e Salas 24h em rela\u00e7\u00e3o a 2023.<\/p>\n<p><strong>Em 2025, entre janeiro e outubro, a expans\u00e3o foi de 21,4% em compara\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo anterior. Em 2025, de janeiro a outubro, houve 11% de alta no volume de boletins de ocorr\u00eancia nas Delegacias de Defesa da Mulher, online e Salas DDM 24h.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher no estado de S\u00e3o Paulo s\u00e3o objeto de investiga\u00e7\u00e3o em inqu\u00e9rito aberto pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o (PRDC)\u00a0do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em S\u00e3o Paulo. 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