{"id":10116,"date":"2025-12-19T06:27:56","date_gmt":"2025-12-19T10:27:56","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=10116"},"modified":"2025-12-19T06:27:56","modified_gmt":"2025-12-19T10:27:56","slug":"cmn-amplia-socorro-a-produtores-afetados-pelo-clima","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=10116","title":{"rendered":"CMN amplia socorro a produtores afetados pelo clima"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2025-12\/cmn-amplia-socorro-produtores-afetados-pelo-clima\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p><strong>O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (18) um pacote de medidas que amplia o apoio financeiro a produtores rurais impactados por eventos clim\u00e1ticos adversos e promove ajustes nas regras do cr\u00e9dito rural. <\/strong>As decis\u00f5es, propostas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, buscam preservar a atividade produtiva no campo, reduzir riscos de inadimpl\u00eancia e garantir a continuidade do financiamento, sem afastar crit\u00e9rios socioambientais.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1672690&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1672690&#038;o=rss\"><\/p>\n<p><strong>Entre as principais medidas est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o da linha de cr\u00e9dito destinada \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de produtores que sofreram perdas relevantes em raz\u00e3o do clima. <\/strong>A iniciativa beneficia opera\u00e7\u00f5es de custeio contratadas entre 1\u00ba de janeiro de 2024 e 30 de junho de 2025, inclusive aquelas que j\u00e1 tenham sido renegociadas ou prorrogadas.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/meio-ambiente\/noticia\/2025-11\/floresta-em-pe-lavoura-e-arvores-reduzem-impacto-de-mudan%C3%A7a-clim%C3%A1tica\">Floresta em p\u00e9: lavoura e \u00e1rvores reduzem impacto de mudan\u00e7a clim\u00e1tica.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2025-10\/bndes-vai-liberar-r-12-bi-para-produtores-rurais-com-perdas-de-safra\">BNDES vai liberar R$ 12 bi para produtores rurais com perdas de safra.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Tamb\u00e9m passam a ser contempladas C\u00e9dulas de Produto Rural (CPRs) emitidas no mesmo per\u00edodo e registradas em favor de institui\u00e7\u00f5es financeiras, desde que estivessem inadimplentes em 15 de dezembro deste ano.<\/p>\n<p><strong>Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, o objetivo \u00e9 evitar a quebra financeira de produtores atingidos por eventos extremos e permitir a reorganiza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, mantendo a atividade produtiva.<\/strong><\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cO foco \u00e9 garantir acesso ao cr\u00e9dito rural, com previsibilidade para produtores e institui\u00e7\u00f5es financeiras, sem abrir m\u00e3o do alinhamento com pol\u00edticas ambientais\u201d, informou a pasta, em nota.<\/p>\n<\/blockquote>\n<h2>Mudan\u00e7as nas exig\u00eancias ambientais<\/h2>\n<p><strong>Al\u00e9m do socorro financeiro, o CMN aprovou ajustes nas normas que tratam dos impedimentos sociais, ambientais e clim\u00e1ticos para a concess\u00e3o de cr\u00e9dito rural. <\/strong>As altera\u00e7\u00f5es criam um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para a aplica\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias, com o objetivo de evitar bloqueios imediatos ao financiamento.<\/p>\n<p>Pelas novas regras, a verifica\u00e7\u00e3o de desmatamento ilegal em im\u00f3veis com \u00e1rea superior a quatro m\u00f3dulos fiscais ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a partir de abril de 2026. Para agricultores familiares e propriedades de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais, a exig\u00eancia passa a valer em janeiro de 2027.<\/p>\n<p>A checagem ser\u00e1 feita com base em listas de im\u00f3veis com poss\u00edveis ind\u00edcios de desmatamento elaboradas pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, a partir de dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Mesmo que o im\u00f3vel conste nessas listas, o produtor poder\u00e1 apresentar documentos que comprovem a legalidade da atividade, como autoriza\u00e7\u00f5es ambientais, termos de ajuste de conduta ou laudos t\u00e9cnicos.<\/p>\n<p>No caso de povos e comunidades tradicionais, o CMN autorizou, at\u00e9 30 de junho de 2028, a concess\u00e3o de cr\u00e9dito do Pronaf a benefici\u00e1rios de Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel mesmo sem plano de manejo publicado, desde que haja anu\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o gestor da unidade. Segundo a Fazenda, a medida reconhece as especificidades desses territ\u00f3rios e evita a exclus\u00e3o financeira dessas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2>Pre\u00e7o m\u00ednimo e refor\u00e7o ao Pronaf<\/h2>\n<p><strong>O colegiado tamb\u00e9m aprovou novos pre\u00e7os de garantia do Programa de Garantia de Pre\u00e7os para a Agricultura Familiar (PGPAF), v\u00e1lido de 10 de janeiro de 2026 a 9 de janeiro de 2027. <\/strong>O mecanismo funciona como um pre\u00e7o m\u00ednimo para produtos financiados pelo Pronaf e garante desconto no financiamento sempre que o pre\u00e7o de mercado ficar abaixo do valor de refer\u00eancia definido pelo governo.<\/p>\n<p>O desconto \u00e9 calculado com base na diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o m\u00e9dio de comercializa\u00e7\u00e3o no m\u00eas anterior ao vencimento da parcela e o pre\u00e7o de garantia. O benef\u00edcio \u00e9 limitado a R$ 5 mil por agricultor e por ano agr\u00edcola nas opera\u00e7\u00f5es de custeio e a R$ 2 mil nas opera\u00e7\u00f5es de investimento.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cO PGPAF \u00e9 um instrumento de prote\u00e7\u00e3o de renda que garante a cobertura dos custos vari\u00e1veis de produ\u00e7\u00e3o em momentos de queda de pre\u00e7os\u201d, informou o Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Al\u00e9m disso, o CMN aprovou ajustes nas regras do Pronaf para ampliar o acesso ao cr\u00e9dito, especialmente no microcr\u00e9dito produtivo voltado aos agricultores de menor renda. Entre as mudan\u00e7as, est\u00e1 a possibilidade de o produtor autorizar o pagamento direto, pelo banco, dos servi\u00e7os de assist\u00eancia t\u00e9cnica inclu\u00eddos no projeto financiado.<\/p>\n<p>O prazo para contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito de custeio agr\u00edcola, que havia se encerrado em 2025, foi reaberto at\u00e9 julho de 2027. Tamb\u00e9m foi ampliado de R$ 3 mil para R$ 5 mil o limite de financiamento para constru\u00e7\u00e3o ou reforma de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias nas propriedades rurais.<\/p>\n<p>Segundo a equipe econ\u00f4mica, o conjunto de medidas refor\u00e7a o papel do cr\u00e9dito rural como pol\u00edtica p\u00fablica de estabiliza\u00e7\u00e3o de renda e de apoio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o. \u201cO objetivo \u00e9 ampliar o acesso ao financiamento, reduzir riscos para o produtor e dar mais previsibilidade \u00e0 agricultura familiar\u201d, afirmou a Fazenda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (18) um pacote de medidas que amplia o apoio financeiro a produtores rurais impactados por eventos clim\u00e1ticos adversos e promove ajustes nas regras do cr\u00e9dito rural. 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