{"id":10042,"date":"2025-12-17T16:28:10","date_gmt":"2025-12-17T20:28:10","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=10042"},"modified":"2025-12-17T16:28:10","modified_gmt":"2025-12-17T20:28:10","slug":"programa-de-seguranca-paulista-viola-direitos-apontam-instituicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/?p=10042","title":{"rendered":"Programa de seguran\u00e7a paulista viola direitos, apontam institui\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2025-12\/programa-de-seguranca-paulista-viola-direitos-apontam-instituicoes\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p>Uma manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica apontou que o Programa Muralha Paulista, sistema de vigil\u00e2ncia da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo (SSP\/SP), promove tratamento massivo, cont\u00ednuo e integrado de dados pessoais sens\u00edveis em larga escala, incluindo biometria facial, geolocaliza\u00e7\u00e3o e registros de circula\u00e7\u00e3o, sem transpar\u00eancia adequada sobre seu funcionamento, fluxos de dados, responsabilidades e salvaguardas. Os respons\u00e1veis pelo manifesto, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), o Centro de Estudos de Seguran\u00e7a e Cidadania (CESeC) e o Grupo de Pesquisa Pol\u00edtica da Criminologia e Tecnologias de Controle (Politicrim), classificam esses pontos como viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais. <strong>O documento foi encaminhado para a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1672481&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1672481&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>O sistema de vigil\u00e2ncia \u00e9 baseado na integra\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras p\u00fablicas e privadas, reconhecimento facial e cruzamento de m\u00faltiplas bases de dados. \u201cO desenho atual do Muralha Paulista apresenta defici\u00eancias estruturais tanto no plano procedimental quanto no material, incompat\u00edveis com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) e par\u00e2metros internacionais sobre o uso de tecnologias de alto risco em seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, aponta o texto.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2025-10\/rio-instala-cameras-inteligentes-para-buscas-criminais\">Rio instala c\u00e2meras inteligentes para buscas criminais em segundos.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2025-07\/vigilancia-por-cameras-em-SP-%C3%A9-pouco-eficaz-diz-estudo\">Vigil\u00e2ncia por c\u00e2meras em SP \u00e9 pouco eficaz, diz estudo.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Foram analisados sete eixos tem\u00e1ticos: mobilidade criminal, transpar\u00eancia, necessidade e proporcionalidade, discrimina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica, governan\u00e7a e responsabilidades, atua\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria da ANPD e acesso ao processo. O objetivo \u00e9 oferecer subs\u00eddios t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos para a fiscaliza\u00e7\u00e3o em curso e para a eventual ado\u00e7\u00e3o de medidas regulat\u00f3rias pela autoridade.<\/p>\n<p><strong>Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s falhas de transpar\u00eancia, as institui\u00e7\u00f5es criticam a manuten\u00e7\u00e3o de acesso apenas parcial aos autos da fiscaliza\u00e7\u00e3o, por trechos relevantes dos Relat\u00f3rios de Impacto \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (RIPDs) apresentados pela SSP\/SP \u00e0 DPU que foram ocultados sem justificativa plaus\u00edvel.<\/strong><\/p>\n<p>\u201cNos fragmentos disponibilizados, diversos trechos est\u00e3o ocultados, muito embora n\u00e3o haja qualquer ind\u00edcio de conterem dados pessoais sens\u00edveis ou informa\u00e7\u00f5es que, de alguma maneira, n\u00e3o pudessem chegar ao \u00f3rg\u00e3o constitucionalmente incumbido da promo\u00e7\u00e3o de direitos humanos. A pr\u00e1tica viola a prerrogativa institucional de requisi\u00e7\u00e3o de documentos da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, compromete o controle social e torna opaco o processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, afirma a manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A nota descreve o Muralha Paulista como uma arquitetura complexa de tratamento de dados que envolve m\u00faltiplos atores p\u00fablicos e privados infraestrutura centralizada, denominada <em>fusion center<\/em>, que integra diferentes bases e converte registros em \u201cdados estruturados de interesse da seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, gerando alertas automatizados em tempo real. Mais de 38 mil c\u00e2meras estariam conectadas ao sistema, com meta de alcan\u00e7ar todos os 645 munic\u00edpios paulistas.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cEssa configura\u00e7\u00e3o cria um cen\u00e1rio de vigil\u00e2ncia que atinge n\u00e3o apenas investigados, mas toda a popula\u00e7\u00e3o que transita por espa\u00e7os monitorados. Diante da amplitude do programa, o Estado precisa comprovar de forma robusta a necessidade e a proporcionalidade do modelo, al\u00e9m de estabelecer regras claras de governan\u00e7a, o que ainda n\u00e3o ocorreu\u201d, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Para as institui\u00e7\u00f5es, a justificativa oficial de \u201crestringir a mobilidade criminal\u201d \u00e9 vaga, porque despersonaliza o tratamento de dados e amplia o alcance da vigil\u00e2ncia, afastando-se dos padr\u00f5es de transpar\u00eancia e controle exigidos em democracias que regulam o uso de reconhecimento facial e intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n<h2>Recomenda\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p><strong>O documento sugere que a ANPD assegure o acesso integral da DPU aos autos do processo, determine a revis\u00e3o dos relat\u00f3rios de impacto com maior detalhamento t\u00e9cnico, exija a defini\u00e7\u00e3o clara de controladores e operadores, condicione a continuidade do programa a testes rigorosos de necessidade e proporcionalidade.<\/strong><\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, pedem que se estabele\u00e7a pol\u00edticas transparentes de reten\u00e7\u00e3o e descarte de dados, implemente salvaguardas refor\u00e7adas para grupos vulnerabilizados e garanta transpar\u00eancia ativa e auditorias independentes sobre o funcionamento do Muralha Paulista.<\/p>\n<p>As institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m defendem que a atua\u00e7\u00e3o da ANPD nesse caso estabele\u00e7a refer\u00eancia para a regula\u00e7\u00e3o de iniciativas semelhantes no pa\u00eds, consolidando par\u00e2metros de prote\u00e7\u00e3o de dados, controle democr\u00e1tico e respeito a direitos fundamentais na ado\u00e7\u00e3o de tecnologias de vigil\u00e2ncia pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o aos pap\u00e9is e responsabilidades, embora documentos mencionem categorias como \u201cusu\u00e1rios\u201d e \u201ccolaboradores\u201d, n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o consolidada e acess\u00edvel de quais \u00f3rg\u00e3os est\u00e3o habilitados, quais perfis de acesso possuem, quais bases privadas s\u00e3o integradas ou quais limites existem para o reuso das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cA aus\u00eancia de regras claras de compartilhamento de dados e de delimita\u00e7\u00e3o de finalidades fragiliza a governan\u00e7a e contraria par\u00e2metros da LGPD, especialmente no que diz respeito \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 transpar\u00eancia e ao uso compartilhado de dados entre setor p\u00fablico e privado\u201d, dizem as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>O manifesto expressa preocupa\u00e7\u00e3o com o risco de discrimina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica, porque pesquisas nacionais e internacionais apontam taxas elevadas de falsos positivos em sistemas de reconhecimento facial, com \u00edndices de erro at\u00e9 cem vezes maiores para pessoas negras em compara\u00e7\u00e3o com pessoas brancas.<\/p>\n<p>\u201cEm um sistema penal historicamente marcado pela seletividade e pelo racismo estrutural, alertam DPU, CESeC e Politicrim, a ado\u00e7\u00e3o de tecnologias que produzem mais erros contra grupos vulnerabilizados tende a aprofundar desigualdades e injusti\u00e7as, sobretudo sem testes independentes, m\u00e9tricas transparentes e mecanismos de auditoria e repara\u00e7\u00e3o\u201d, diz a manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>As entidades tamb\u00e9m criticam a falta de demonstra\u00e7\u00e3o emp\u00edrica de efic\u00e1cia e proporcionalidade, porque segundo as institui\u00e7\u00f5es, n\u00e3o foi apresentado pelo Estado nenhum estudo que mostre que o programa \u00e9 o meio menos intrusivo para alcan\u00e7ar os objetivos alegados, nem evid\u00eancias de que o sistema seja capaz de reduzir criminalidade, localizar pessoas desaparecidas ou ampliar pris\u00f5es de foragidos em patamar que justifique o n\u00edvel de intrus\u00e3o na vida privada da popula\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p>\u201cCompreende-se que n\u00e3o se trata de promover ajustes pontuais, mas de reestruturar a governan\u00e7a e a transpar\u00eancia do programa de modo coerente com a Constitui\u00e7\u00e3o, com a LGPD e com os padr\u00f5es internacionais aplic\u00e1veis a tecnologias de alto risco. Nesse sentido, considera-se essencial a ado\u00e7\u00e3o de medida cautelar para a suspens\u00e3o do programa, sob pena de multa e outras san\u00e7\u00f5es administrativas, at\u00e9 que sejam adotadas, pelo menos, as medidas indicadas na manifesta\u00e7\u00e3o\u201d, afirmam as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica apontou que o Programa Muralha Paulista, sistema de vigil\u00e2ncia da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo (SSP\/SP), promove tratamento massivo, cont\u00ednuo e integrado de dados pessoais sens\u00edveis em larga escala, incluindo biometria facial, geolocaliza\u00e7\u00e3o e registros de circula\u00e7\u00e3o, sem transpar\u00eancia adequada sobre seu funcionamento, fluxos de dados, responsabilidades e salvaguardas. Os [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":64,"featured_media":10043,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-10042","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10042","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/64"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10042"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10042\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/10043"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10042"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10042"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalregionalms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10042"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}