O recente fim da escala de trabalho 6×1, que determinava um dia de descanso após seis dias de labuta, gerou reações distintas entre as principais centrais sindicais e entidades empresariais do Brasil. Enquanto a CUT (Central Única dos Trabalhadores) comemora a medida como uma conquista histórica para a classe trabalhadora, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) manifesta preocupação e pede a revisão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Senado.
A CUT celebrou o encerramento da jornada considerada “massacrante” e a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas. Em nota, a entidade classificou a aprovação como um “divisor de águas na superação de um modelo arcaico e cruel que suga as energias de quem realmente trabalha e produz a riqueza desta nação”. A organização ressaltou a importância da luta e organização da classe trabalhadora para a conquista.
Por outro lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta que a PEC representa um “retrocesso” para a economia brasileira, que já enfrenta desafios de baixa produtividade e competitividade. O presidente da CNI, Ricardo Alban, solicitou ao Congresso Nacional a reavaliação da PEC 221/2019, alertando para a possibilidade de perda de competitividade e aumento da inflação. “Acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira”, declarou.
A Força Sindical também se manifestou positivamente, destacando o “diálogo democrático” que levou à aprovação da PEC. Miguel Torres, presidente da central, afirmou que a medida beneficiará milhões de brasileiros, proporcionando mais tempo para cuidados pessoais, convívio familiar, formação e lazer. Ele ainda citou estudos internacionais que indicam que a redução da jornada pode aumentar a produtividade e gerar empregos.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lamentou que a discussão sobre a jornada de trabalho tenha ocorrido em período eleitoral. A entidade patronal defende que mudanças de tal magnitude exigem “aprofundamento técnico, diálogo e avaliação criteriosa de seus impactos sobre o emprego, a competitividade e a sustentabilidade das empresas”. A CNI estima que a redução da jornada possa elevar os custos de produção em até R$ 267 bilhões, com potencial impacto negativo no PIB e na inflação.
Estudos divergem sobre os efeitos econômicos da nova jornada. Enquanto algumas pesquisas apontam impactos negativos significativos, outras preveem prejuízos residuais. Um estudo do Ipea sugere que a redução da jornada pode aumentar o custo total das empresas em cerca de 1%, podendo chegar a 6,6% em setores específicos como vigilância e segurança.
A PEC, aprovada no Senado por 75 votos a 1, estabelece o descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, com jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. A transição prevê que, 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e jornada de até 42 horas semanais, com redução para 40 horas após mais 12 meses.