A divulgação de listas com o objetivo de boicotar empresas e profissionais liberais por divergências políticas tem gerado forte repercussão e alertas de entidades representativas e órgãos do sistema de Justiça no Brasil. Organizações empresariais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) têm se manifestado contra essas iniciativas, apontando riscos jurídicos e para a democracia.
O setor de bares e restaurantes, um dos mais afetados, viu a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) repudiar publicamente a circulação de listas que associam estabelecimentos a posicionamentos políticos e incentivam o boicote. A Abrasel ressaltou que a diversidade de convicções políticas deve ser respeitada e alertou que tais campanhas podem gerar responsabilização civil e judicial, afetando não apenas proprietários, mas também funcionários.
A Ordem dos Advogados do Brasil, em suas seccionais, também manifestou repúdio a listas que expõem empresas e cidadãos. A entidade enfatizou que a liberdade de manifestação e a pluralidade são pilares democráticos e que divergências eleitorais não justificam perseguição econômica ou restrição de direitos, advertindo sobre a responsabilização legal para atos de discriminação.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem atuado contra o uso de plataformas digitais para forçar demissões ou perseguições a funcionários com base em seus votos. O MPT entrou com uma ação civil pública contra a Meta, cobrando a retirada de publicações que orientam empregadores a investigar e punir trabalhadores por suas escolhas eleitorais. Procuradores relataram um aumento expressivo de denúncias de assédio eleitoral após as eleições, com muitas delas ocorrendo pós-apuração dos resultados.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou que essas práticas autoritárias, comparadas por alguns a episódios históricos como o boicote a judeus na Alemanha nazista e práticas de regimes autoritários e fascistas, afetam não só trabalhadores assalariados, mas também autônomos e pequenos comércios que expressaram posicionamentos políticos.
