O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, estabeleceu neste domingo (25) que a ampliação do horário de votação, estendida até as 19h, será válida apenas para as seções eleitorais que ainda se encontram em funcionamento.
Esta medida acompanha o posicionamento do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado anteriormente a prorrogação do horário de votação em todo o país por duas horas adicionais, encerrando às 19h, após o horário oficial das 17h.
A decisão de Kassio Nunes Marques surge após relatos de que algumas seções eleitorais já haviam encerrado o processo de votação e a emissão dos boletins de urna antes mesmo da comunicação da ordem judicial. Assim, o ministro orientou que as seções ainda em atividade devem prosseguir com a votação até o novo horário limite.
A extensão do período de votação foi solicitada pela campanha do então candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido foi motivado por relatos de dificuldades na circulação do transporte coletivo em diversas cidades brasileiras, o que poderia prejudicar o comparecimento dos eleitores às urnas.
Ao analisar o caso, o ministro Zanin considerou a gravidade das informações sobre a restrição de transporte e decidiu pela prorrogação do horário para garantir o direito ao voto a todos os cidadãos.