Deputado Antonio Vaz, é o autor da proposta, ele falou a respeito declarar a entidade de utilidade pública durante sessão plenária na ALEMS
A Associação de Mulheres de Mato Grosso do Sul (AMMAS), sediada em Campo Grande, poderá ser declarada entidade de utilidade pública estadual. O reconhecimento consta do Projeto de Lei 151/2006, apresentado pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos) na sessão desta quinta-feira (22) da Assembleia Legislativa (ALEMS).
Na justificativa da proposta, o deputado informa que a AMMAS é uma entidade sem fins lucrativos, beneficente e filantrópica, fundada em 20025. A Associação desenvolve atividades de caráter social e educativo, especialmente voltadas ao atendimento de mulheres, crianças e adolescentes e famílias. Também realiza ações relacionadas à proteção do meio ambiente, aos direitos humanos e o combate ao racismo.
Após análise e aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o projeto sofrerá única discussão e votação, conforme prevê o Regimento Interno (Resolução 65/08) da ALEMS.
De acordo com a Lei Estadual 3.498/2008, podem ser declaradas de utilidade pública as sociedades civis, associações e fundações, sem fins econômicos, que promovem a educação, a assistência social ou que exercem atividades de pesquisa científica, cultura, arte ou filantropia.
Sobre a AMMAS e a Proposta
De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar na Agência ALEMS:
- Atuação: Fundada em 2025, a AMMAS é uma entidade filantrópica e sem fins lucrativos sediada em Campo Grande. Ela desenvolve ações sociais e educativas focadas no atendimento a famílias, mulheres, crianças e adolescentes.
- Outras frentes: A organização também atua na defesa dos direitos humanos, no combate ao racismo e na preservação do meio ambiente.
Próximos Passos na ALEMS
- Tramitação: O texto passará inicialmente pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
- Votação: Caso receba parecer favorável da comissão, o projeto passará por uma única discussão e votação em plenário, seguindo as diretrizes do Regimento Interno da ALEMS.
Caso seja aprovado e sancionado, o título permitirá que a associação firme parcerias com o poder público e receba recursos estaduais para a manutenção de suas atividades.
Fonte: Agência ALEMS
