O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho conhecida como 6×1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso.
A PEC 221, apresentada em 2019, propõe a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem que haja qualquer redução no salário. Adicionalmente, a proposta busca diminuir a jornada de trabalho semanal das atuais 44 horas para 40 horas, com um período de transição de 14 meses para sua implementação.
A matéria, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano, agora segue para análise no Senado. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto necessita ser aprovado em dois turnos em ambas as Casas Legislativas. Caso o Senado proponha alterações, o texto retornará para apreciação dos deputados.
Inicialmente, a base governista no Senado tentou antecipar a pauta da proposta, mas Alcolumbre manteve o texto em espera. Em agosto, a PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o fim da escala 6×1 no início de setembro. Contudo, Alcolumbre adiou a votação em plenário, indicando que ocorreria após as eleições.
A proposta detalha que a nova escala incluirá a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal e a redução da jornada de 44 para 40 horas, mantendo o salário. Haverá regras específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem acima de um determinado teto salarial, permitindo negociação direta entre empregador e empregado sobre a duração da jornada, desde que a escala 5×2 seja mantida. A implementação completa da nova escala terá uma transição de até 14 meses, com exceção para trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão um período de adaptação distinto. Empresas terão 60 dias após a promulgação para garantir a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais, com uma nova redução para 40 horas ocorrendo 12 meses depois.